DOEPE 22/12/2022 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de dezembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 241 - 17
Função: Assistente Pedagógico Nível Superior
ESPECIFICAÇÕES
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
Experiência em Projetos Educacionais, na EJA/
PROJOVEM
10 pontos por semestre
(máximo 3 semestres)
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
50
Experiência em Projetos Educacionais na modalidade Educação de Jovens
e Adultos – EJA
5 pontos por semestre
(máximo 4 semestres)
Graduação em Pedagogia ou em área de conhecimento correlata - máximo
de 10 pontos
AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
50
Curso de Especialização correlata com a função para o qual concorre com
carga horária igual ou superior a 360 horas – máximo de 10 pontos
Mestrado concluído em Educação – máximo de 15 ponto
Doutorado concluído em Educação - máximo de 15 pontos.
PONTUAÇÃO MÁXIMA
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Declaração ou certidão emitida por pessoa jurídica de direito público ou
privado, com a devida identificação do signatário, na qual o profissional atue
ou tenha atuado com registro de exercício correlato com a função para a
qual concorre, contendo as datas (dia, mês e ano) de entrada e saída (se
houver), contendo as atividades desenvolvidas, para contemplar plenamente
a pontuação descrita.
Contratos referentes à prestação de serviços correlatos à função à qual
concorre, integralmente executado, indicando o período (dia, mês e ano)
de entrada e saída (se houver), com a devida formalização necessária
(assinaturas e data do contrato).
Carteira de Trabalho e Previdência Social com registro de exercício correlato
com a função para a qual concorre, devida e integralmente preenchida, além
das páginas de identificação do candidato.
Diploma ou declaração, certidão, certificado de conclusão ou histórico escolar
(com indicação da data em que efetivamente ocorreu a colação de grau),
emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Diploma, certificado, certidão, declaração de conclusão de curso ou histórico
escolar, expedidos pela IES credenciada pelo Ministério da Educação.
Diploma, certificado, certidão, declaração de conclusão de curso ou histórico
escolar (com indicação da data em que efetivamente ocorreu a colação
de grau), expedidos pela IES credenciada pelo Ministério da Educação de
Educação.
Diploma, certificado, certidão, declaração de conclusão de curso ou histórico
escolar (com indicação da data em que efetivamente ocorreu a colação de
grau), expedidos por IES credenciada pelo Ministério da Educação.
100
Função: Assistente Administrativo Nível Superior
Especificações
Critérios de pontuação
Pontuação Máxima
Experiência Profissional
Experiência na área Administrativo - Financeira e planejamento
– 10 pontos por semestre
(máximo 5 semestres)
50
Graduação em administração.
10 pontos
Especialização correlata com a função para o qual concorre com carga horária
igual ou superior a 360 horas – máximo de 20 pontos
Avaliação de Títulos
50
Cursos na área administrativo- financeira e planejamento com CH igual ou
superior a 40 horas - 05 pontos por curso (máximo 03 cursos)
Documentos Comprobatórios
Declaração ou certidão emitida por pessoa jurídica de direito público ou
privado, com a devida identificação do signatário, na qual o profissional atue
ou tenha atuado com registro de exercício correlato com a função para a
qual concorre, contendo as datas (dia, mês e ano) de entrada e saída (se
houver), contendo as atividades desenvolvidas, para contemplar plenamente
a pontuação descrita.
Contratos referentes à prestação de serviços correlatos à função à qual
concorre, integralmente executado, indicando o período (dia, mês e ano)
de entrada e saída (se houver), com a devida formalização necessária
(assinaturas e data do contrato).
Carteira de Trabalho e Previdência Social com registro de exercício correlato
com a função para a qual concorre, devida e integralmente preenchida.
Diploma ou certidão de conclusão de curso, certificado, declaração, histórico
escolar constando a data na qual ocorreu a colação de grau, emitido por
instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de acordo com as resoluções do
Conselho Nacional de Educação, com validade nacional.
Diploma, certificado, certidão, declaração de conclusão de curso ou histórico
escolar, expedidos pela IES credenciada pelo MEC ou Conselho Estadual de
Educação, de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Educação,
com validade nacional.
Certificado ou Declaração emitido por pessoa jurídica de direito público ou
privado habilitada, com a informação da carga horária.
Curso de Informática com carga horária mínima de 40 h/a
– 05 Pontos
Certificado ou Declaração emitido por pessoa jurídica de direito público ou
privado habilitada, com a informação da carga horária.
Pontuação Máxima
100
ANEXO VI – CRONOGRAMA
FASES
Período de inscrição
Período de inscrição para pedido de isenção da taxa de inscrição
Período de formalização para pedido de isenção da taxa de inscrição
Resultado preliminar do pedido de isenção da taxa de inscrição
Prazo para recurso contra o resultado preliminar do pedido de isenção da taxa de inscrição
Resultado final do pedido de isenção da taxa de inscrição
Último dia para emissão do boleto e pagamento da taxa de inscrição
Publicação da relação preliminar de inscritos (Geral + PCD)
Prazo recursal contra a relação preliminar de inscritos (geral + PCD)
Publicação da relação definitiva de inscritos (geral + PCD)
Último dia para envio das documentações comprobatórias
Publicação do resultado preliminar da Seleção
Prazo recursal contra o resultado preliminar da Seleção
Publicação do resultado final da Seleção
PERÍODO(S)
26/12/2022 a 11/01/2023
27/12 a 29/12/2022
30/12/2022
05/01/2023
06/01 a 08/01/2023
11/01/2023
12/01/2023
23/01/2023
24/01 a 26/01/2023
01/02/2023
06/02/2023
17/02/2023
23/02 a 25/02/2023
01/03/2023
ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA
Dados do médico:
Nome completo: ________________________________________________________________________
CRM / UF: _______________________________________
Especialidade: ___________________________________________________________
Declaro que o (a) Sr(ª)________________________________________________, Identidade nº _____________, CPF nº
_____________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficiência na Seleção Simplificada, concorrendo a uma vaga para a
função de _____________________________________, conforme Portaria Conjunta SAD/SEE Nº 171, de 21 de dezembro de 2022,
fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), _____ (é / não é) portador (a) da
Deficiência ______________ (física/auditiva/visual/mental/múltipla) de CID 10 ________, em razão do seguinte quadro:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
______
NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da comissão
organizadora da seleção pública, encaminhar, em anexo, exames atualizados e anteriores que possua que possam comprovar a
Deficiência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética,
Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).
Recife, _____/____/_____.
Ratifico as informações acima.
Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com
deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de
funções;
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências
de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a
baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória
da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições
anteriores;
IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e
limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades
sociais; d) utilização dos recursos da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; e h) trabalho;
V - deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.
Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012:
Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes
para sua consecução.
§ 1º Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica
caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II:
I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de
comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter
relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;
II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais
estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados;
interesses restritos e fixos.
§ 2º A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
ANEXO VIII - TERMO DE CIÊNCIA DE RECLASSIFICAÇÃO
Eu, _______________________________________________________________________________, CPF nº__________________________, aprovado(a) na seleção pública simplificada de PROJOVEM Urbano, para a função de ______________________________
_______________________________, convocado(a) pela _____________________________________________________________
_, através da lotação/Gerência Regional de Educação _______________________________________________ para assumir a vaga
no município de __________________________________________, declaro nos termos do subitem 10.4. do Edital, que ________
___________________________________ (NÃO POSSO E/OU NÃO TENHO INTERESSE DE ASSUMIR A FUNÇÃO) no presente
momento. Diante de tal impossibilidade, tenho ciência da regra de reclassificação, a qual ora requeiro, pela qual constarei ao final da fila
de aprovados, observando-se a ordem classificatória do certame, aguardando nova convocação.
Fica reservado à Secretaria de Educação e Esportes o direito de convocar o próximo candidato na lista de classificação, consoante à
Portaria Conjunta SAD/SEE Nº ____, de ___ de ______ de 2022, publicada no Diário Oficial de ___/___/_____.
_______________________________________, em ______/______/_________
Ass. c/ Carimbo do Médico
________________________________________
Assinatura do (a) candidato(a)
Legislação de referência
OBS: Anexar cópia da RG para conferência da assinatura