DOEPE 22/12/2022 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCIX Ć NÀ 241
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Humberto Bertino Arraes
AVISO
A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, no uso de suas atribuições, INFORMA que foi publicado no Boletim
Interno de Serviços (BIS) nº 07/2022 da SPVD, a Portaria nº 55/2022 – Substituição dos Gestores dos Termos de Fomento, no dia
20/12/2022, constante do endereço www.prevencao.pe.gov.br. Recife, 21/12/2022.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Em, 21/12/2022
Resolução CES nº 901 de 14 de dezembro de 2022
Aprova a atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses, Materiais Especiais e Incentivos da
Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco – SES/PE.
O Conselho Estadual de Saúde – CES/PE, na sua quingentésima qüinquagésima primeira Reunião Plenária Ordinária 14 de dezembro
de 2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 198 da Constituição Federal, Leis Orgânicas da Saúde nº. 8.080/90 e
8.142/90, do art. 161 da Constituição Estadual e pela Lei Ordinária nº 12.297, de 12 de dezembro de 2002 e alterações contidas nas Leis
nº 12.501, de 16 de dezembro de 2003 e 17.700, de 22 de março de 2022, do Regimento Interno do CES/PE e orientações contidas na
Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde; e
Considerando a Resolução CES nº 892 de 21 de setembro de 2022, que aprovou a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses, Materiais Especiais e Incentivos da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco – SES/PE;
Considerando os processos SEI nº 2300000062.001663/2022-17 e 2300000022.002325/2022-61, que elencam a necessidade de
alterações da Resolução CES nº 892 de 21 de setembro de 2022 que aprovou a atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Grupo
Subgrupo
02 FINALIDADE
DIAGNÓSTICA
01 COLETA DE
MATERIAL
Órteses, Próteses, Materiais Especiais e Incentivos da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco – SES/PE para inclusão de novos itens;
Considerando a Nota Técnica nº 05/2022 elaborada pela Gerência de Atenção à Saúde da Mulher – GEASM, referente à necessidade de
apoio para o tratamento cirúrgico da endometriose profunda com acometimento multivisceral no Hospital das Clínicas;
Considerando a análise da DGPCS, referente à necessidade de se criar um código específico com preço justo pago pelo tesouro estadual
tendo em vista que o procedimento cirúrgico da endometriose profunda não consta no SIGTAP;
Considerando o Termo de Audiência oriundo do Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPPE, referente à Audiência virtual
realizada em 12 de julho de 2022, para tratar da necessidade de tratamento cirúrgico da endometriose abdominal de uma usuária;
Considerando a necessidade de atender às necessidades assistenciais dos pacientes com Síndrome da Zika Congênita e outras
síndromes neurológicas congênitas que necessitam realizar procedimentos de Gastrostomia para qualificar o suporte nutricional a estes
pacientes, ressaltando que a realização deste procedimento com implante dos dispositivos adequados evitam complicações secundárias
às lesões de pele, estado nutricional e infecções relacionadas ao manejo inadequado do estoma;
Considerando que atualmente estima-se um quantitativo de 60 pacientes aguardando por este procedimento de Gastrostomia;
Considerando que a Tabela SUS contempla o procedimento de Gastrostomia (CÓD. 0407010211);
Considerando que o Botton de Gastrostomia e seus acessórios não integram o elenco de Materiais de Órteses, Próteses e Materiais
Especiais - OPM ofertados na Tabela SUS;
Considerando o pregão Eletrônico Nº 00107/2020 (SRP) realizado pelo Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco
– HC/UFPE;
Considerando a necessidade de atender a demanda dos (as) usuários (as) do SUS;
Considerando o deliberado pelo Conselho Estadual de Saúde na 551º (quingentésima qüinquagésima primeira) Reunião Plenária
Ordinária realizada em 14 de dezembro de 2022.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses, Materiais Especiais e Incentivos da
Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco – SES/PE, nos termos do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 14 de dezembro de 2022.
Recife, 16 de dezembro de 2022.
Euclides Monteiro Neto
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a Resolução CES/PE nº 901 de 14 de dezembro de 2022, nos termos da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de
1990 e Lei Estadual nº 12.297 de 12 de dezembro de 2002.
Andre Longo Araújo De Melo
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órtese e Prótese, Materiais Especiais e Incentivos da Secretaria Estadual de Saúde/PE
Fonte de
Código SES
Descrição
Valor SES
financiamento
200 MISTA
0201200001
PUNCAO LOMBAR (COLETA DE LCR)
90,29
0202101001
QUANTIFICAÇÃO DE DNA DO VÍRUS DA HEPATITE B
168,48
112,66
112,66
02 FINALIDADE
DIAGNÓSTICA
02 LABORATÓRIO
CLÍNICO
101 TESOURO
0202101002
0202101003
PHMETRIA
MANOMETRIA
02 FINALIDADE
DIAGNÓSTICA
11 MÉTODOS
DIAGNOSTICOS EM
ESPECIALIDADE
0211200001
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
200 MISTA
0211200002
0211200003
0211101001
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
POLISSONOGRAFIA
RADIOABLAÇÃO DE TUMOR
0211101002
0211101003
0211101004
0211101009
0211101010
0211101011
HEXOAMINIDASE A
ERROS INATOS DO METABOLISMO
PAINEL PARA PREDISPOSIÇÃO PARA TROMBOSE
0211101012
0211101013
0211101014
0211101015
MUTAÇÃO FAMILIAR
ANGELMAN - FASE 1
ANGELMAN - FASE 2
ANGELMAN - FASE 3
403,00
2.700,00
2.300,00
1.200,00
0211101016
0211101017
0211101018
ATAXIA DE FRIEDREICH - FASE 1
ATAXIA DE FRIEDREICH - FASE 2
ATAXIA ESPINO CEREBELAR
ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL (AMIOTROFIA
ESPINHAL PROGRESSIVA)- FASE 1
ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL (AMIOTROFIA
ESPINHAL PROGRESSIVA)- FASE 2
ATROFIA MUSCULAR ESPINO-BULBAR
870,00
1.680,00
7.200,00
0211101019
0211101020
101 TESOURO
2.107,22
0211101007
0211101008
0211101006
11 MÉTODOS
DIAGNOSTICOS EM
ESPECIALIDADE
TOMOGRAFIA POR EMISSÃO DE PÓSITRONS - PET
SCAN
147,39
349,66
350,00
10.000,00
ÁCIDOS GRAXOS DE CADEIA MUITO LONGA
AGENESIA CONGENITA DE VASOS DEFERENTES
AMINOACIDOPATIAS E ACILCARNITINA (ERROS INATOS
DO METABOLISMO)
CARIOTIPO COM BANDEAMENTO DE SANGUE
PERIFERICO
CARNITINA E PERFIL DE ACIL-CARNITINA
CAVEOLINOPATIAS
0211101005
02 FINALIDADE
DIAGNÓSTICA
Recife, 22 de dezembro de 2022
0211101021
0211101022
0211101023
0211101024
0211101025
0211101026
0211101027
0211101028
0211101029
0211101030
0211101031
0211101032
0211101033
CALPAINOPATIA
CHARCOT-MARIE-TOOTH (NEUROPATIA HEREDITÁRIA
SENSITIVO MOTORA)
DISPLASIA CAMPOMELICA
DISTONIA PRIMÁRIA (IDIOPÁTICA DE TORÇÃO)
DISTROFIA MIOTONICA - FASE 1
DISTROFIA MIOTONICA - FASE 2
DISTROFIA MUSCULAR COM DEFICIENCIA DE
MEROSINA
DISTROFIA MUSCULAR DE CINTURAS TIPO 2I
DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE OU BECKER FASE 1
DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE OU BECKER FASE 2
DISTROFIA MUSCULAR FACIO-ESCAPULO-UMERAL
610,00
3.820,00
640,00
604,00
2.100,00
2.850,00
680,00
312,00
780,00
1.348,80
1.680,00
1.850,00
3.720,00
9.340,00
2.820,00
2.110,00
4.964,00
2.100,00
5.200,00
2.985,00
2.040,00
2.400,00
4.200,00
5.200,00
0211101035
DISTROFIA NEUROAXONAL
SÍNDROMES CONGÊNITAS, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
SÍNDRÔMICA E AUTISMO GRAVE
DOENÇA DE PELIZAEUS-MERZBACHER / LIKE
0211101036
0211101037
0211101038
DREIFUSS E DE CINTURAS 1B
FIBROSE CISTICA OU MUCOVISCIDOSE
INTOLERANCIA HEREDITARIA A FRUTOSE
3.280,00
3.016,00
3.920,00
0211101039
0211101040
0211101041
0211101042
0211101043
0211101044
0211101045
0211101046
0211101047
MIOPATIA MULTIMINICORE
MIOTONIA CONGÊNITA - FASE 1
MIOTONIA CONGÊNITA - FASE 2
MITOCONDRIOPATIA
NEUROPATIA ÓPTICA
PARAPARESIA ESPASTICA FAMILIAR
PRADER WILLI - FASE 1
PRADER WILLI - FASE 2 GCH
PRADER WILLI - FASE 2 FISH
3.920,00
4.964,00
2.100,00
3.910,00
3.910,00
3.358,00
2.100,00
2.736,00
2.100,00
0211101034
2.736,00
4.100,00
Regra condicionada
VALOR MÉDIO DOS PROCEDIMENTOS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
VALOR MÉDIO DOS PROCEDIMENTOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
FINANCIAMENTO PARA CIDS PREVISTOS NO PROTOCOLO DE ACESSO DA SES
PARA PET-CT. TIPOS DE CÂNCER: LINFOMA DE HODGKIN, LINFOMA DE NÃO
HODGKIN, PULMÃO (QUANDO O PET CT PUDER AJUDAR NA DEFINIÇÃO SE O
CASO É CIRÚRGICO OU NÃO), CÓLON OU RETO, MELANOMA, TUMOR ESTROMAL
GASTROINTESTINAL (GIST), TUMOR PRIMÁRIO DESCONHECIDO (COM
IMUNOHISTOQUÍMICA REALIZADA), CABEÇA E PESCOÇO (EXCETO TIREOIDE),
COLO DE ÚTERO, MAMA (RECIDIVADO OU QUE NÃO RESPONDEU O
TRATAMENTO) E ESÔFAGO.