DOEPE 28/12/2022 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de dezembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
credenciamento institucional em vigor, por força do Parecer CEE/PE nº 091/2017 - CES, deste Conselho Estadual de Educação de
Pernambuco (CEE/PE), fica credenciado o Programa Institucional de Pós-Graduação em Gestão e Negócios do Centro de Ensino
Superior de Arcoverde (CESA), mantido pela Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
nº 11.462.454.0001-09, autorizando-se oferta de cursos de pós-graduação, lato sensu, em nível de especialização, MBA em Gestão de
Negócios e Empreendedorismo; MBA em Liderança e Inovação; MBA em Gestão Pública e MBA em Marketing e Negócios Digitais, na
modalidade presencial, obedecida a Matriz Curricular e o modo de sua integralização apresentadas, neste Parecer, com 100 (cem) vagas
por curso, divididas em turmas com no máximo 50 (cinquenta) estudantes, com funcionamento na Rua Gumercindo Cavalcanti, 420, São
Cristóvão, em Arcoverde – PE, Código de Endereçamento Postal (CEP) nº 56512-902, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Fica referendado o Regimento do Programa Institucional de Pós-Graduação em Gestão e Negócios, que deve receber carimbo e
assinatura do Presidente deste Conselho Estadual de Educação de Pernambuco para os efeitos legais.
PORTARIA SEE Nº 6072 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 03/2016, de 09/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 143/2022-CEB, de 07/12/2022, que aprova o à autorização
do Curso Técnico em Eletrotécnica – Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, sem saídas intermediárias, na modalidade EAD,
oferecido pelo Centro de Ensino Técnico Grau T, localizado na Av. Conde da Boa Vista, nº 1.209, Soledade, Recife - PE, CEP nº 50060003, mantido pela RCF Cursos Técnicos Ltda., CNPJ nº 07.667.254/0001-07, credenciada pelo Parecer CEE/PE nº 150/2019-CEB,
publicado pela Portaria SEE nº 6807/2019 no Diário Oficial do Estado (DOE) de 24/12/2019.
A autorização é concedida pelo prazo de 06 (seis) anos contados a partir da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 6073 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do
CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 144/2022-CEB, de 07/12/2022, que aprova o Credenciamento do
Instituto Moura de Educação e Tecnologia – IMET, situado na rua Alcides de Andrade Lima, nº 209, Centro, Bezerros - PE, CEP nº 55660000, mantido pelo Instituto Moura de Educação e Tecnologia Ltda., CNPJ nº 27.490.547/0001-79, para a oferta de Educação Profissional
Técnica de Nível Médio na modalidade Presencial, pelo prazo de 08 (oito) anos e à autorização do Curso Técnico em Enfermagem – Eixo
Tecnológico Ambiente e Saúde, sem saídas intermediárias, na modalidade Presencial, pelo prazo de 06 (seis) anos.
Os prazos autorizativos serão contabilizados a partir da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 6074 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 145/2022-CEB, de 07/12/2022, que aprova a autorização do
Curso Técnico em Enfermagem, sem saídas intermediárias, e dos Cursos de Especialização Técnica em Unidade de Terapia Intensiva
(UTI) de Forma Segmentada (Adulto e Neo) e de Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica, todos do Eixo Tecnológico:
Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, a serem ofertados pelo Centro de Estudos da Saúde - CESA, localizado na Avenida Manoel
Borba, nº 609, Boa Vista, Recife – PE, CEP nº 50060-140, mantido pelo Instituto Cidades – Cidadania e Desenvolvimento Social, CNPJ n°
07.134.783/0001-45, credenciado pelo Parecer CEE/PE nº 098/2017 – CEB, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 06/10/2017,
pela Portaria SEE nº 8877/2017, de 05/10/2017.
A autorização será concedida pelo prazo de 06 (seis) anos, contados a partir da data de publicação da Portaria no Diário Oficial.
PORTARIA SEE Nº 6075 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 146/2022-CES, de 14/12/2022, que a Instituição cumpriu
todas as exigências da comissão de avaliação e relatorias, o voto é no sentido de autorizar o Bacharelado em Psicologia e Formação de
Professores de Psicologia, ofertado pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas do Cabo de Santo Agostinho (FACHUCA),
devidamente recredenciada pelo Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, por força do Parecer CEE/PE nº 078/2021– CES, tornado
público pela Portaria SEE nº 4423 de 10 de setembro de 2021, Instituição mantida pela Autarquia Educacional para o Desenvolvimento
Cultural do Cabo (AEDECCA), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sob o nº 11.690.351/0002-79, localizada na
Rua Sebastião Juventino s/n – Destilaria Central Presidente Vargas, Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, Código de Endereçamento
Postal (CEP) nº 54500-000, na modalidade presencial, com 150 (cento e cinquenta) vagas anuais, em turmas com no máximo 50
(cinquenta) estudantes, respeitando as condições referidas neste relatório e documentos enviados pela Instituição.
PORTARIA SEE Nº 6076 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 147/2022-CEB, de 14/12/2022, que aprova o pleito do Centro
de Educação Profissional BJ Ltda., CNPJ nº 07.166.553/0016-44, mantenedor da Escola Técnica Uninassau – Petrolina para mudança
de endereço do credenciamento institucional da Avenida Coronel Clementino Coelho, nº 714, Bairro Atrás da Banca, Petrolina/PE, CEP
nº 56308-210 para a Avenida Cardoso de Sá, nº 950, Bairro Vila Eduardo, Petrolina-PE, CEP nº 56328-020.
Remanescem, para todos os demais efeitos, os Pareceres CEE/PE nº 100/2017-CEB e CEE/PE nº 029/2019-CEB.
PORTARIA SEE Nº 6077 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 148/2022-CES, de 14/12/2022, que aprova nos termos das
atuais Diretrizes Curriculares Nacionais - Resolução nº 6, de 18/12/2018, do Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação
Superior, o voto é no sentido de reconhecer o Curso de Bacharelado em Educação Física como Curso de Graduação em Educação
Física (Bacharelado e Licenciatura) da Faculdade do Belo Jardim (FBJ), mantida pela Autarquia Educacional do Belo Jardim (AEB),
CNPJ nº 11.464.153/0001-06, com Recredenciamento pelo Parecer CEE/PE nº 036/2020-CES, localizada na Rodovia PE 166, Km 5 Sítio Inhumas, s/n – Zona Rural – Belo Jardim – PE, Código de Endereçamento Postal (CEP) nº 55150-000, na modalidade presencial,
no turno noturno, com 100 (cem) vagas anuais, sendo 50 (cinquenta) vagas para cada turma, 01 (uma) turma por semestre pelo prazo
de 06 (seis) anos, a partir de 10/10/2021.
PORTARIA SEE Nº 6078 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 149/2022-CEB, de 14/12/2022, que aprova a autorização
do Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico Ambiente Saúde, sem saídas intermediárias, na modalidade Presencial, a ser
ministrado pela Escola Politécnica de Saúde do IMIP, situada na Rua dos Coelhos, nº 300, Bairro Boa Vista, Recife - PE, CEP nº
50070-615, mantida pelo Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira-IMIP, CNPJ nº 10.988.301/0002-00, credenciado pelo
Parecer CEE/PE nº 061/2021-CEB, publicado no DOE de 02/09/2021 pela Portaria SEE nº 4330/2021 de 01/09/2021.
A autorização será concedida pelo prazo de 06 (seis) anos, contados a partir da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 6079 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 150/2022-CEB, de 21/12/2022, que aprova a autorização
do Curso Técnico em Nutrição e Dietética - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, sem saídas intermediárias, na modalidade Presencial,
a ser ofertado pelo Instituto Cidades – Cidadania e Desenvolvimento Social, CNPJ nº 07.134.783/0001-45, mantenedor do Centro de
Estudos da Saúde - CESA, situado na Avenida Manoel Borba nº 609, Recife/PE, CEP nº 50060-140, Instituição credenciada pelo Parecer
CEE/PE nº 098/2017 - CEB, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 06/10/2017 pela Portaria SEE nº 8877/2017, de 05/10/2017.
A autorização é concedida pelo prazo de seis anos contados a partir da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 6080 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 151/2022-CEB, de 21/12/2022, que aprova a autorização
do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, sem saídas intermediárias, na modalidade
presencial, a ser ofertado pelo Centro de Ensino Técnico de Pernambuco, CETEC-PE, com sede na Rua da Saudade, nº 54, Centro,
Buíque-PE, CEP nº 56520-000, Instituição mantida pelo Centro de Ensino Técnico de Pernambuco Ltda., CNPJ nº 38.260.509/0001-46,
credenciada pelo Parecer CEE/PE nº 059/2021 – CEB, publicado pela Portaria SEE nº 4172 no DOE de 20/08/2021.
A autorização é concedida pelo prazo de 06 (seis) anos contados a partir da publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 6081 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 152/2022-CES, de 21/12/2022, que aprova a Renovação
do Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica Eletrotécnica ofertado pela Escola Politécnica de Pernambuco
(POLI), da Universidade de Pernambuco (UPE), recredenciada pelo Parecer CEE/PE nº 135/2021- CES, localizada na Rua Benfica,
455 - Madalena - Recife - PE - Código de Endereçamento Postal (CEP) nº 50720-001, na modalidade presencial, com funcionamento
nos turnos diurno e noturno, com 80 vagas anuais, sendo 02 (duas) turmas por semestre, pelo prazo de 06 (seis) anos, contados a partir
de 01/07/2022.
PORTARIA SEE Nº 6082 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 153/2022-CES, de 21/12/2022, que aprova a Renovação
do Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica de Telecomunicações ofertado pela Escola Politécnica de
Pernambuco (POLI), da Universidade de Pernambuco (UPE), recredenciada pelo Parecer CEE/PE nº 135/2021- CES, localizada na
Rua Benfica, 455 - Madalena - Recife - PE - Código de Endereçamento Postal (CEP) nº 50720-001, na modalidade presencial, com
funcionamento nos turnos diurno e noturno, com 50 vagas anuais, sendo 02 (duas) turmas por semestre, pelo prazo de 06 (seis) anos,
contados a partir de 01/07/2022.
PORTARIA SEE Nº 6083 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 154/2022-CES, de 21/12/2022, que aprova a Renovação
do Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica Eletrônica, ofertado pela Escola Politécnica de Pernambuco
(POLI), da Universidade de Pernambuco (UPE), recredenciada pelo Parecer CEE/PE nº 135/2021- CES, localizada na Rua Benfica,
Ano XCIX Ć NÀ 245 - 15
455 - Madalena - Recife - PE - Código de Endereçamento Postal (CEP) nº 50720-001, na modalidade presencial, com funcionamento
nos turnos diurno e noturno, com 40 vagas anuais, sendo 02 (duas) turmas por semestre, pelo prazo de 06 (seis) anos, contados a partir
de 01/07/2022.
PORTARIA SEE Nº 6084 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do
CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 155/2022-CES, de 21/12/2022, que aprova o Reconhecimento do
Curso de Bacharelado em Engenharia de Produção pela Faculdade do Belo Jardim (FBJ), Instituição mantida pela Autarquia Educacional
do Belo Jardim (AEB), localizada na Rodovia PE-166, Km 5, CEP nº 55150-000, Belo Jardim/PE, CNPJ nº 11.464.153/0001-06, com
Recredenciamento pelo Parecer CEE/PE nº 036/2020 (CES) - Publicado no DOE de 10/06/2020 pela Portaria SEE n° 1922/2020, de
09/06/2020, na modalidade presencial, no turno noturno, com 100 vagas anuais, sendo 01 (uma) turma com 50 alunos por semestre, pelo
prazo de 06 (seis) anos, contados a partir 07 de janeiro de 2022.
PORTARIA SEE Nº 6085 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 156/2022-CES, de 21/12/2022, que aprova a Renovação do
Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Administração da Faculdade do Belo Jardim (FBJ), com alteração da Matriz Curricular,
mantida pela Autarquia Educacional do Belo Jardim (AEB), CNPJ nº 11.464.153/0001-06, com Recredenciamento pelo Parecer CEE/PE
nº 036/2020-CES, localizada na Rodovia PE 166, Km 5 - Sítio Inhumas, s/n – Zona Rural – Belo Jardim – PE, Código de Endereçamento
Postal (CEP) nº 55150-000, na modalidade presencial, no turno noturno, com 100 (cem) vagas anuais, sendo 50 (cinquenta) vagas para
cada turma, 01 (uma) turma por semestre pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir da data do parecer.
PORTARIA SEE N° 6086 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de
02/05/2016, resolve: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a
análise das condições institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a solicitação
de Renovação da Autorização do Curso Técnico em Radiologia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado pela A Damar
Cursos Técnicos Ltda, mantenedora do Centro de Ensino Técnico Grau T, localizada na Rodovia BR 101 Sul, nº 34.318, Galpão 2D
e 3D, Distrito Industrial, Cabo de Santo Agostinho, CEP: 54.500-920, na modalidade presencial, sob a coordenação do primeiro
componente: Raquel Elza de Oliveira Glotz – Analista de Gestão Educacional da SEIP/SEE-PE, Maria Helena Cavalcanti de Sena
Borba – Professor/Técnico da SEIP/SEE-PE, e Gerson Carlos da Silva - Especialista Docente do Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 184, DE 27.12.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação
das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR,
sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do
inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de janeiro de 2023, são aquelas previstas no
Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO
(art. 1º)
ITEM
EMPRESA OPERADORA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA MENSAL DE
ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
1
Borborema Imperial Transportes Ltda.
0146738-78
10.882.777/0001-80
615.000
Vibra Energia S/A
2
Borborema Imperial Transportes Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
405.000
Raizen Combustíveis S/A
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo S/A
120.000
Dislub Combustíveis S/A
3
0439109-80
41.037.250/0001-83
170.000
Vibra Energia S/A
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo S.A
155.000
Dislub Combustíveis S/A
0587413-05
230.000
Vibra Energia S/A
240.000
Raizen Combustíveis S/A
Cidade Alta Transportes e Turismo
Ltda.
0195894-17
115.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
240.000
Vibra Energia S/A
35.000
Dislub Combustíveis S/A
35.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
645.000
Petrobahia S/A
4
5
6
Transportadora Itamaracá Ltda.
7
Rodotur
Turismo Ltda.
8
9
10
11
12
13
14
Consórcio Recife de Transporte
0169433-25
0146715-81
0871643-96
Metropolitana Empresa de Transporte
Coletivo Ltda.
0266413-56
Transportadora Globo Ltda.
_______
Mobibrasil Expresso S/A
Mobibrasil Expresso S/A
São Judas Tadeu Transportes Ltda.
Viação Mirim Ltda.
0581966-09
0664281-06
0175258-88
0523664-99
41.037.250/0003-45
70.227.608/0001-39
10.687.226/0001-66
12.790.622/0001-40
215.000
Vibra Energia S/A
200.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
225.000
Dislub Combustíveis S/A
250.000
Dislub Combustíveis S/A
370.000
Vibra Energia S/A
36.106.678/0001-09
10.407.005/0001-97
12.601.233/0002-00
18.938.887/0001-29
18.938.887/0002-00
270.000
Vibra Energia S/A
185.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
185.000
Vibra Energia S/A
90.000
Raizen Combustíveis S/A
135.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
135.000
Vibra Energia S/A
70.000
Raizen Combustíveis S/A
260.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
100.000
Petrobahia S/A
55.000
Vibra Energia S/A
09.929.134/0001-66
08.107.369/0001-00