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Poder Executivo ● 29/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 246

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

sintético - NCM 3211.00.00; tinta alumínio super fino - NCM 3212.90.10; tinta branca - NCM 3212.90.90; silicone alta temperatura - NCM
3214.10.10; massa de poliéster - NCM 3214.10.20; aromatizante - NCM 3301.25.90; lubrificante em pasta para pneu - NCM 3401.19.00;
solução para lavagem a seco - NCM 3401.20.90; solução para limpeza de ar condicionado - NCM 3402.90.19; desengraxante
biodegradável - NCM 3402.90.31; revitalizador para pneu - NCM 3402.90.39; solução para limpeza de vidro - NCM 3402.90.90; óleo
lubrificante 75w90 - NCM 3403.19.00; massa polimento - NCM 3405.30.00; pasta para limpeza - NCM 3405.40.00; cola - NCM 3506.10.10;
cola silicone - NCM 3506.10.90; junta líquida - NCM 3506.91.10; cola especial para sistema de escapamento - NCM 3506.91.20; emblema
- NCM 3506.91.90; selante para pneu - vacina - NCM 3506.99.00; pasta abrasiva - NCM 3802.90.40; aromatizante - NCM 3808.59.10;
solução para ar condicionado - NCM 3808.99.99; desoxidante - NCM 3810.10.10; antiferrugem/desengripante - NCM 3810.90.00; aditivo
para gasolina - NCM 3811.19.00; aditivo para óleo do motor - NCM 3811.21.10; aditivo para combustível - diesel - NCM 3811.21.50; aditivo
para combustível - gasolina - NCM 3811.90.10; aditivo para motor - NCM 3811.90.90; solução thinner - NCM 3814.00.90; catalisador para
resina - NCM 3815.19.00; catalisador para resina de poliuretano - NCM 3815.90.99; fluido para freio - NCM 3819.00.00; aditivo para
radiador - NCM 3820.00.00; aditivo para limpeza de radiador - NCM 3824.99.41; antirruído - NCM 3902.90.00; líquido para mascaramento
- NCM 3905.30.00; reparo eixo “s” traseiro - NCM 3907.10.49; resina para nitrocelulose - NCM 3907.50.10; massa poliéster - NCM
3907.91.00; resina base d’água - NCM 3909.50.19; silicone em spray - NCM 3910.00.12; silicone para limpeza painel - NCM 3910.00.19;
gel revitalizador de pintura - NCM 3910.00.90; catalisador de ação lenta - NCM 3911.90.29; antirruído/debrum - NCM 3916.20.00; cano
d’água - NCM 3917.22.00; bucha nylon - NCM 3917.29.00; mangueira com bico auxiliar para limpeza - NCM 3917.31.00; conexão para
mangueira - NCM 3917.32.10; tubo nylon para combustível - NCM 3917.32.29; mangueira saída da turbina - NCM 3917.32.40; tubo guia
para engrenagem - NCM 3917.32.90; conexão para mangueira - NCM 3917.33.00; tubo guia da vareta de óleo - NCM 3917.39.00;
conexão para mangueira - NCM 3917.40.90; fita isolante - NCM 3919.10.20; faixa adesiva - NCM 3919.10.90; jogo de soleira - NCM
3919.90.90; filme protetor para máscara de pintura - NCM 3920.10.99; piston para catraca de freio - NCM 3921.90.20; abraçadeira
plástica - NCM 3921.90.90; baú moto - NCM 3923.10.90; copo plástico para catalise - NCM 3923.29.10; porca trava - NCM 3923.50.00;
jogo de friso lateral - NCM 3926.30.00; arruela plástica pedal de freio - NCM 3926.90.10; kit correia com tensionador - NCM 3926.90.21;
etiqueta aplique para-choque - NCM 3926.90.90; reparo para pneu em spray - NCM 4002.11.10; tubo do filtro ar - NCM 4005.10.10; anel
vedação bico injetor 1 mm - NCM 4005.10.90; anel vedação bico injetor - NCM 4005.91.90; junta da tampa de válvula do motor – NCM
4006.90.00; acabamento pestana para vidro porta - NCM 4007.00.19; borracha do para-brisa - NCM 4007.00.20; coifa da alavanca de
câmbio - NCM 4008.11.00; jogo de canaleta vidro de porta - NCM 4008.19.00; borracha farol - NCM 4008.29.00; mangueira intercooler NCM 4009.11.00; mangueira freio - NCM 4009.12.90; mangueira saída da turbina - NCM 4009.21.90; mangote - NCM 4009.31.00;
mangueira freio - NCM 4009.32.10; tinta azul bahamas - NCM 4009.32.90; mangueira d’água - NCM 4009.41.00; mangueira embreagem
- NCM 4009.42.90; correia poly v - ph-1600 - NCM 4010.31.00; correia poly v - ph-1854 - NCM 4010.32.00; correia poly v - ph-1956 - NCM
4010.33.00; correia poly v - ph-1965 - NCM 4010.34.00; correia dentada 124p-85 - NCM 4010.35.00; correia dentada 170/h - NCM
4010.36.00; correia poly v - ph-1984 - NCM 4010.39.00; pneu traseiro para moto - NCM 4011.40.00; pneu dianteiro - NCM 4011.90.90;
capa pedal - NCM 4012.19.00; borracha proteção - NCM 4012.90.90; câmara de ar – NCM 4013.10.90; câmara de ar agrícola - NCM
4013.90.00; capa chuva - NCM 4015.90.00; tapete preto – NCM 4016.10.10; junta radiador óleo - NCM 4016.10.90; tapete - NCM
4016.91.00; kit batedor amortecedor traseiro - NCM 4016.92.00; coifa - NCM 4016.93.00; vedador troca de calor - NCM 4016.99.10;
tapete cabine - NCM 4016.99.90; borracha estabilizador - NCM 4017.00.00; caixa ferramenta - NCM 4202.99.00; boina para polimento NCM 4303.90.00; assento bolinha - NCM 4407.19.00; jogo de tarisca - NCM 4418.79.00; junta carter - NCM 4503.90.00; junta carter dupla
- NCM 4504.90.00; papel para mascaramento com adesivo - NCM 4802.61.99; papel para mascaramento sem adesivo - NCM 4804.21.00;
fita adesiva crepe - NCM 4811.41.10; embalagem - lata - NCM 4819.10.00; disco diagrama do tacógrafo - NCM 4823.40.00; junta vedação
- NCM 4823.90.99; emblema de identificação - turbo - NCM 4908.90.00; leque cores nacionais e importadas - NCM 4911.10.90; emblema
frontal - NCM 4911.99.00; estopa de malha para limpeza - NCM 5202.10.00; algodão para polimento - NCM 5203.00.00; refil de tela para
coador - NCM 5407.42.00; revestimento interno de porta - NCM 5603.11.30; papel para polimento - NCM 5603.12.90; cinta reboque - NCM
5607.49.00; bucha alavanca do câmbio - NCM 5607.50.11; kit elástico - NCM 5609.00.10; tapete interno - NCM 5702.92.00; tapete interno
preto - NCM 5705.00.00; capa para estepe - NCM 5903.90.00; mangueira para direção hidráulica - NCM 5909.00.00; pano para limpeza
especial - NCM 5911.20.90; junta carcaça do câmbio - NCM 5911.90.00; capa de proteção da chuva - NCM 6203.23.00; jaqueta de
proteção - NCM 6210.40.00; capa de proteção da chuva - NCM 6211.39.90; capa de proteção da chuva com capote - NCM 6211.49.00;
capa banco - NCM 6302.29.00; jogo de capas de bancos dianteiro e traseiro - NCM 6304.93.00; lona para proteção de carga - NCM
6306.19.10; kit cinta - NCM 6307.10.00; respirador dobrável - NCM 6307.90.10; cinta carga - NCM 6307.90.90; bota de proteção - NCM
6401.92.00; capacete de proteção - NCM 6506.10.00; viseira para capacete - NCM 6507.00.00; disco desbaste - NCM 6804.21.11; disco
corte - NCM 6804.22.11; lixa folha - NCM 6805.10.00; disco de corte - 2,5mm - NCM 6805.20.00; disco de corte - 3mm - NCM 6805.30.20;
disco de corte - 3,5mm - NCM 6805.30.90; junta da mesa da turbina - NCM 6812.99.10; lona freio - NCM 6813.81.90; disco embreagem
- NCM 6813.89.10; junta tampa do cubo de roda - NCM 6815.99.90; tampa de válvula - NCM 6903.10.30; vidro porta dianteira - NCM
7007.11.00; para-brisa - NCM 7007.21.00; retrovisor externo - NCM 7009.10.00; vidro do retrovisor - NCM 7009.91.00; base do vidro do
retrovisor - NCM 7009.92.00; vidro farol - NCM 7014.00.00; chaveiro - NCM 7117.90.00; manga de eixo - NCM 7204.29.00; coletor de
escapamento - NCM 7209.90.00; anel de ferro para vedação escapamento - NCM 7210.12.00; suporte do amortecedor - NCM 7214.99.90;
parafuso prisioneiro - NCM 7215.10.00; serpentina compressor - NCM 7215.90.10; condutor elétrico - fio/cabo - NCM 7217.90.00; capa
do engate do reboque - NCM 7218.99.00; tubo turbina - NCM 7304.31.10; mangueira retorno da turbina - NCM 7304.31.90; parafuso do
espaçador do coletor - NCM 7304.39.10; tubo do trambulador - NCM 7304.39.20; cano injetor - NCM 7304.39.90; bujão do bloco - NCM
7306.19.00; cano d’água - NCM 7306.30.00; tubo resfriador - NCM 7306.40.00; espaçador do rolamento - NCM 7306.90.10; tubo flexível
do silencioso - NCM 7306.90.20; mangueira do ar condicionado - NCM 7306.90.90; válvula de conexão do compressor de ar - NCM
7307.11.00; Jet cooler - NCM 7307.19.20; conexão carcaça válvula termostática - NCM 7307.19.90; conexão da bomba d’água - NCM
7307.21.00; bucha motor de partida - NCM 7307.29.00; coxim plástico da porta - NCM 7307.91.00; tampa eixo dianteiro com graxeiro NCM 7307.92.00; conexão joelho - 90º - NCM 7307.99.00; lameira - NCM 7308.90.10; reservatório de óleo hidráulico - NCM 7309.00.10;
embalagem 1,5 lt para tinta - NCM 7310.21.90; cabo comando do capô - NCM 7312.10.90; corrente do eixo comando - NCM 7315.11.00;
kit tração - NCM 7315.12.10; corrente da caixa de redução - NCM 7315.12.90; corrente motor - NCM 7315.89.00; trava rolamento de
embreagem - NCM 7317.00.90; engate rápido - NCM 7318.12.00; parafuso 118 mm - NCM 7318.14.00; parafuso do bico injetor - NCM
7318.15.00; porca de roda - NCM 7318.16.00; anel de encosto do rolamento - NCM 7318.19.00; arruela trava do semieixo - NCM
7318.21.00; jogo de arruelas do diferencial - NCM 7318.22.00; rebite 7x6 mm - NCM 7318.23.00; chaveta do virabrequim - NCM
7318.24.00; pino guia do alternador - NCM 7318.29.00; mola dianteira - NCM 7320.10.00; mola sincronizador - NCM 7320.20.10; mola
patim freio - NCM 7320.20.90; jogo de mola de freio traseiro - NCM 7320.90.00; flange da descarga - NCM 7325.10.00; pino tensor - NCM
7325.91.00; abraçadeira tubo flexível - NCM 7325.99.10; junta lateral do coletor - NCM 7325.99.90; articulador do cabo comando de
marcha - NCM 7326.19.00; anel de vedação de ferro - NCM 7326.20.00; abraçadeira - NCM 7326.90.90; tubo arrefecimento da bomba
d’água - NCM 7411.29.90; parafuso da bandeja - NCM 7412.20.00; cordoalha bateria/cabo negativo - NCM 7413.00.00; arruela do bico
injetor - NCM 7415.21.00; reparo do automático motor de partida - NCM 7415.29.00; reparo do motor de partida - NCM 7415.39.00; coxim
do câmbio - NCM 7601.20.00; suporte do compressor - NCM 7604.29.19; friso da janela - NCM 7604.29.20; conexão da válvula
termostática - NCM 7606.11.90; conjunto do prolongamento da carcaça - NCM 7606.92.00; carcaça da válvula termostática - NCM
7608.20.90; conexão roscada de 45º - NCM 7609.00.00; tampa inspeção do cabeçote - NCM 7610.90.00; pistola para pintura - NCM
7613.00.00; arruela bujão do carter - NCM 7616.10.00; anel vedação do tubo óleo de câmbio - NCM 7616.99.00; contra peso para
balanceamento - NCM 7806.00.90; pastilha de freio dianteiro - NCM 8007.00.90; serra de corte - NCM 8202.99.90; alicate corte diagonal
- NCM 8203.20.10; pinça de freio dianteiro - NCM 8203.20.90; flangeador seccionador de tubo de freio - NCM 8203.40.00; chave roda NCM 8204.11.00; chave de boca ajustável - NCM 8204.12.00; soquete sextavado - NCM 8204.20.00; chave boca 21X19mm - NCM
8205.40.00; chave hexagonal - NCM 8205.59.00; jogo para chapeador - NCM 8206.00.00; reparo do dispositivo para montagem de bico
injetor - NCM 8207.30.00; chave do estepe - NCM 8207.40.20; rolamento de agulha - NCM 8207.50.11; chave de teste de corrente elétrica
- NCM 8207.50.19; soquete para chave - NCM 8207.90.00; trava antifurto para volante - NCM 8301.10.00; fechadura de porta - NCM
8301.20.00; trava antifurto para guidão de moto - NCM 8301.40.00; fechadura superior de capô - NCM 8301.50.00; maçaneta externa de
porta - NCM 8301.60.00; chave ignição - NCM 8301.70.00; dobradiça superior de porta - NCM 8302.10.00; fechadura superior do capô NCM 8302.30.00; maçaneta interna de porta - NCM 8302.49.00; trava elétrica de porta - NCM 8302.60.00; grade farol auxiliar - NCM
8306.29.00; tubo flexível do silencioso - NCM 8307.10.90; rebite para fixação - NCM 8308.20.00; bujão do câmbio - NCM 8309.90.00;
escala em alumínio para medição - NCM 8310.00.00; bloco motor - NCM 8407.33.90; coletor de admissão - NCM 8408.20.90; biela de
motor - NCM 8409.91.11; carter de motor - NCM 8409.91.12; carburador - NCM 8409.91.13; válvula admissão e escape motor gasolina
- NCM 8409.91.14; coletor de escapamento - NCM 8409.91.15; anéis de seguimento do motor - NCM 8409.91.16; guia válvula de
admissão e escape motor diesel - NCM 8409.91.17; carburador - NCM 8409.91.18; jogo de pistões do motor - NCM 8409.91.20; camisa
cilindro do motor - NCM 8409.91.30; válvula de vácuo da turbina - NCM 8409.91.40; balancim do motor - NCM 8409.91.90; carter motor
- NCM 8409.99.12; válvula de admissão motor diesel - NCM 8409.99.14; coletor de escapamento - NCM 8409.99.15; tucho do motor NCM 8409.99.17; jogo de pistões do motor com anéis - NCM 8409.99.29; camisa de cilindro do motor - NCM 8409.99.30; biela motor NCM 8409.99.49; cabeçote motor diesel - NCM 8409.99.51; cabeçote motor gasolina - NCM 8409.99.59; bico injetor - com anel de
vedação - NCM 8409.99.61; bico injetor - NCM 8409.99.69; anéis seguimento - NCM 8409.99.79; kit de pistões para motor - NCM
8409.99.99; cilindro mestre de embreagem - NCM 8412.21.10; flauta da injeção - NCM 8412.21.90; cilindro freio - NCM 8412.31.10; jogo
de reparo do cilindro de freio - NCM 8412.90.80; braço de articulação do limpador para-brisa - NCM 8412.90.90; bomba d’água para
lavagem do para-brisa - NCM 8413.19.00; tensor da corrente distribuição - NCM 8413.20.00; bomba combustível - NCM 8413.30.10; refil
da bomba de combustível - NCM 8413.30.20; bomba óleo do motor - NCM 8413.30.30; bomba óleo do motor - NCM 8413.30.90; cilindro
auxiliar da embreagem - NCM 8413.50.90; bomba direção hidráulica com polia - NCM 8413.60.19; bomba direção hidráulica sem polia NCM 8413.60.90; bomba de combustível para partida a frio - NCM 8413.70.80; bomba para lavagem do para-brisa - NCM 8413.70.90;
bomba óleo freio para motocicleta - NCM 8413.81.00; semi acoplamento - NCM 8413.91.10; válvula de retorno 1,5kg - NCM 8413.91.90;
jogo de engrenagem bomba de óleo - NCM 8413.92.00; bomba de vácuo - NCM 8414.10.00; bomba ar manual - NCM 8414.20.00;
compressor ar-condicionado - NCM 8414.30.91; magnético compressor ar condicionado - NCM 8414.30.99; motor ventilador interno NCM 8414.59.10; motor ventilador do motor - NCM 8414.59.90; coifa da alavanca de freio - NCM 8414.60.00; compressor ar - NCM
8414.80.19; turbina para motor - NCM 8414.80.21; resistência - NCM 8414.80.22; compressor ar - NCM 8414.80.31; reparo da bomba de
vácuo - NCM 8414.90.10; hélice motor do ventilador radiador - NCM 8414.90.20; pistão compressor de ar - NCM 8414.90.31; jogo de
anéis seguimento do motor - NCM 8414.90.32; cabeçote do compressor de ar - NCM 8414.90.33; válvula de conexão do compressor NCM 8414.90.34; reparo do cabeçote do compressor de ar - NCM 8414.90.39; condicionador do ar condicionado - NCM 8415.10.11; caixa
do filtro de ar - NCM 8415.20.90; condensador ar - NCM 8415.90.90; tampa das válvulas - NCM 8417.10.90; condensador ar condicionado
- NCM 8418.99.00; reparo válvula do compressor de ar - NCM 8419.39.00; intercooler - NCM 8419.50.10; condensador ar condicionado
- NCM 8419.50.21; trocador calor do motor - NCM 8419.50.29; condensador ar condicionado - NCM 8419.50.90; evaporador ar
condicionado - NCM 8419.89.40; radiador óleo do motor - NCM 8419.89.99; intercooler - NCM 8419.90.39; filtro separador de água - NCM
8421.21.00; filtro óleo - NCM 8421.23.00; kit bucha do bico injetor - NCM 8421.29.90; boia tanque de combustível - NCM 8421.31.00;
catalisador - NCM 8421.32.00; filtro de ar da cabine - NCM 8421.39.90; suporte filtro de combustível - NCM 8421.91.99; filtro secador de
ar - NCM 8421.99.10; filtro ar - NCM 8421.99.99; extintor incêndio - NCM 8424.10.00; pistola para pintura com reservatório de plástico NCM 8424.20.00; lavadora de alta pressão - NCM 8424.30.10; esguicho do limpador do para-brisa - NCM 8424.90.90; macaco hidráulico
- NCM 8425.42.00; macaco joelho - NCM 8425.49.10; macaco sanfona - NCM 8425.49.90; cavalete com regulagem de altura de 2 ton NCM 8426.19.00; tampa mancal - NCM 8430.20.00; conjunto de manivela - NCM 8431.10.10; tanque de combustível - NCM 8431.49.23;
disco liso de sincronização de caixa de redução - NCM 8431.49.29; mangueira - NCM 8432.90.00; eixo de controle de freio - NCM

Recife, 29 de dezembro de 2022

8433.90.90; sensor rotação - NCM 8453.20.00; máquina politriz elétrica - NCM 8460.90.19; suporte para boina de espuma de polimento
- NCM 8466.30.00; adaptador de boina para polimento - NCM 8466.92.00; furadeira de impacto 600w - NCM 8467.11.10; lixadeira rotativa
- NCM 8467.11.90; pistola para pintura - NCM 8467.19.00; furadeira 750w - NCM 8467.21.00; suporte para boina de polimento - NCM
8467.92.00; suporte para lixadeira - NCM 8467.99.00; pistola para aplicação de massa de polimento - NCM 8479.89.12; bomba para
graxa lubrificante - NCM 8479.89.99; bico fino acoplado - NCM 8479.90.90; suporte do motor - NCM 8480.20.00; kit junta radiador de óleo
- NCM 8480.41.00; redutor pressão - NCM 8481.10.00; válvula servo freio - NCM 8481.20.90; reparo válvula de redução servo freio - NCM
8481.30.00; conexão do atuador de embreagem - NCM 8481.40.00; válvula rosqueada de descarga d’água - NCM 8481.80.19; válvula
controle de evaporação - NCM 8481.80.21; agulha para carburador - NCM 8481.80.29; válvula solenoide - NCM 8481.80.92; torneira
tanque de gasolina para motocicleta - NCM 8481.80.93; adaptador torneira - NCM 8481.80.95; válvula com respiro de saída de água NCM 8481.80.96; corpo de borboleta - NCM 8481.80.97; válvula de redução 5/2 - NCM 8481.80.99; jogo reparo - NCM 8481.90.90;
rolamento de carga radial - NCM 8482.10.10; rolamento de carga radial blindado z - NCM 8482.10.90; rolamento de carga radial blindado
zz - NCM 8482.20.10; rolamento de rolete cônico - NCM 8482.20.90; rolamento de rolete em forma de tonel - NCM 8482.30.00; rolamento
de agulhas - NCM 8482.40.00; rolamento capa e cone - NCM 8482.50.10; rolamento de apoio - NCM 8482.50.90; rolamento combinado
- NCM 8482.80.00; esfera do câmbio - 3/8 - NCM 8482.91.19; pino de posição do grafo alavanca seletora - NCM 8482.91.20; rolete patim
de freio - NCM 8482.91.30; jogo roletes - NCM 8482.91.90; capa de rolamento - NCM 8482.99.10; anel espaçador do rolamento da roda
- NCM 8482.99.90; virabrequim forjado - NCM 8483.10.19; eixo comando de válvula - NCM 8483.10.20; cabo velocímetro - NCM
8483.10.30; virabrequim - NCM 8483.10.40; eixo acoplamento - NCM 8483.10.90; rolamento de apoio do cardan - NCM 8483.20.00; trava
comando de válvula - NCM 8483.30.10; bronzina central - NCM 8483.30.29; bucha barra - NCM 8483.30.90; tomada de forca - NCM
8483.40.10; cremalheira da volante motora - NCM 8483.40.90; polia alternador - NCM 8483.50.10; tensor corrente da distribuição - NCM
8483.50.90; disco de embreagem - NCM 8483.60.11; embreagem viscosa - NCM 8483.60.19; placa partida - NCM 8483.60.90; corrente
distribuição - NCM 8483.90.00; junta cabeçote - NCM 8484.10.00; jogo de junta do motor com retentor - NCM 8484.20.00; jogo de junta
do motor sem retentor - NCM 8484.90.00; retentor do volante motora - NCM 8487.90.00; atuador de marcha lenta - NCM 8501.10.11;
motor para máquina de vidro elétrico com engrenagem - NCM 8501.10.19; motor para máquina de vidro elétrico com cabo - NCM
8501.10.30; motor para máquina de vidro elétrico dianteiro - NCM 8501.31.10; motor para máquina de vidro elétrico traseiro - NCM
8501.33.10; rotor alternador - NCM 8503.00.10; polia alternador - NCM 8503.00.90; engrenagem da caixa de marcha - NCM 8504.10.00;
relé modulador eletrônico - NCM 8504.31.11; multímetro teste - NCM 8504.40.10; conjunto retificador do alternador - NCM 8504.40.21;
inversor potência 6 volt - NCM 8504.40.30; inversor potência 12 volt - NCM 8504.40.90; auxiliar do inversor de potência particulador NCM 8504.50.00; bujão do carter - NCM 8505.11.00; pinça freio dianteira - NCM 8505.20.10; espelho do compressor do ar condicionado
- NCM 8505.20.90; rotor do alternador - NCM 8505.90.10; espelho do compressor ar - NCM 8505.90.80; magnético do compressor - NCM
8505.90.90; bateria de 1,5 volts - NCM 8506.50.10; bateria de até 20 amperes - NCM 8507.10.10; bateria superior a 20 amperes - NCM
8507.10.90; bateria de até 1.000 kg - NCM 8507.20.10; solução para bateria - NCM 8507.80.00; tampa da lanterna - NCM 8507.90.20;
aspirador de pó - contato tomada universal - NCM 8508.11.00; aspirador de pó - NCM 8508.60.00; vela de ignição - NCM 8511.10.00; vela
de ignição resistiva - NCM 8511.20.90; distribuidor - NCM 8511.30.10; bobina de ignição - NCM 8511.30.20; motor de partida - NCM
8511.40.00; alternador - NCM 8511.50.10; induzido do motor de partida - NCM 8511.50.90; vela aquecedora - NCM 8511.80.10; regulador
de voltagem - NCM 8511.80.20; bobina ignição - NCM 8511.80.30; bobina de pulso - NCM 8511.80.90; rotor do distribuidor - NCM
8511.90.00; farol - NCM 8512.20.11; lente amarela - NCM 8512.20.19; lanterna traseira - NCM 8512.20.21; lanterna dianteira - NCM
8512.20.22; lanterna traseira - suporte fixo - NCM 8512.20.23; lente lanterna traseira - NCM 8512.20.29; buzina - NCM 8512.30.00; braço
limpador de para-brisa - NCM 8512.40.10; palheta do limpador - NCM 8512.90.00; lanterna dianteira - NCM 8513.10.10; resistência do
eletroventilador - NCM 8514.90.00; resistor do corpo de borboleta - NCM 8516.80.90; alto falante - NCM 8518.21.00; câmera ré com
sensor de aproximação - NCM 8525.89.12; câmera ré com sensor de aproximação e imagem - NCM 8525.89.29; chave de ignição modelo
canivete - NCM 8526.92.00; kit alto-falante - NCM 8527.21.00; radio automotivo - NCM 8527.29.00; antena de captação de sinal - NCM
8529.10.90; antena quatro estágios - NCM 8529.90.90; alarme sonoro para moto - NCM 8531.10.90; sinalizador sonoro universal - NCM
8531.80.00; sirene para alarme automotivo - NCM 8531.90.00; motor do ventilador interno - NCM 8532.30.90; resistência do ventilador
interno - NCM 8533.21.10; resistência do eletroventilador com 2 estágios - NCM 8533.21.90; resistência do eletroventilador - NCM
8533.29.00; interruptor teste de painel - NCM 8533.39.10; resistência ventilador interno com 2 estágios - NCM 8533.39.90; sensor
temperatura água - NCM 8533.40.11; sensor temperatura óleo - NCM 8533.40.19; sensor de posição da borboleta - NCM 8533.40.91;
sensor geométrico da turbina - NCM 8533.40.92; resistência do eletroventilador - NCM 8533.40.99; resistor reostato - NCM 8533.90.00;
interruptor do ar condicionado - NCM 8535.30.19; fusível vidro - NCM 8536.10.00; disjuntor térmico universal - NCM 8536.20.00; portafusíveis - NCM 8536.30.90; relé reversor - NCM 8536.41.00; solenoide do motor de partida - NCM 8536.49.00; contato da ignição - NCM
8536.50.30; interruptor do vidro elétrico - NCM 8536.50.90; suporte lanterna - NCM 8536.61.00; tomada de luz auxiliar - NCM 8536.69.10;
soquete lanterna traseira - NCM 8536.69.90; receptor de unidade de comando - NCM 8536.90.10; conector elétrico - NCM 8536.90.90;
agregado da suspensão - NCM 8537.10.19; placa lanterna traseira - NCM 8537.10.90; tampa caixa de fusíveis - NCM 8538.10.00; batente
do capô - NCM 8538.90.10; garra para bateria universal - NCM 8538.90.90; farol selado - NCM 8539.10.10; lâmpada de até 15 volts NCM 8539.21.10; lâmpada - NCM 8539.21.90; lâmpada torpedo para teto - NCM 8539.29.10; lâmpada 67 para placa 24 volt - NCM
8539.29.90; lâmpada xenon - NCM 8539.41.90; lâmpada para farol led - h11 - NCM 8539.49.00; fita led branco para farol - NCM
8539.51.00; lâmpada do pisca led 12 volts/1,2 w - NCM 8539.52.00; retificador de corrente - NCM 8541.10.12; diodo positivo do alternador
- NCM 8541.10.19; retificador de alternador - NCM 8541.10.99; mini spot para iluminação azul - NCM 8541.41.22; lâmpada auxiliar para
socorro com 12 led - NCM 8541.90.90; sensor de velocidade - NCM 8543.20.00; lâmpada led branco - NCM 8543.70.99; sensor ultrassom
para alarme - NCM 8543.90.90; chicote mecanismo vidro elétrico - NCM 8544.20.00; jogo de cabos de vela - NCM 8544.30.00; chicote do
motor do ventilador/veículo pesado - NCM 8544.42.00; cabo bateria 16mm com 20 metros - NCM 8544.49.00; cabo vela 7mm - NCM
8544.60.00; jogo de escovas gerador - NCM 8545.20.00; chicote auxiliar macho/fêmea - NCM 8547.20.90; dobradiça do capô - NCM
8702.10.00; mola da cuíca de freio - NCM 8704.23.90; dobradiça da porta da mala - NCM 8704.31.90; pinça freio dianteira - NCM
8706.00.20; grade do capô - NCM 8707.10.00; cabine parcial para caminhão - NCM 8707.90.90; para-choque traseiro - NCM 8708.10.00;
cinto de segurança universal 2 pontos - NCM 8708.21.00; para-lama lado esquerdo - NCM 8708.29.11; alojamento farol - NCM 8708.29.12;
limitador de porta - NCM 8708.29.13; soquete com lente - NCM 8708.29.14; abraçadeira superior reservatório direção hidráulica - NCM
8708.29.19; para-lama lado direito - NCM 8708.29.91; grade do radiador - NCM 8708.29.92; dobradiça capô - NCM 8708.29.93; capô
completo - NCM 8708.29.94; revestimento de plástico interno do para-lama - NCM 8708.29.99; pastilha de freio traseira - NCM 8708.30.19;
disco freio dianteiro - NCM 8708.30.90; terminal da alavanca de câmbio - NCM 8708.40.19; motor completo com caixa de redução - NCM
8708.40.80; anel sincronizador interno - NCM 8708.40.90; semieixo - NCM 8708.50.11; pino embuchamento - NCM 8708.50.12; semieixo
- NCM 8708.50.19; lataria parcial - NCM 8708.50.80; cubo de roda - NCM 8708.50.91; mola dianteira - NCM 8708.50.99; trava fecho do
capô - NCM 8708.70.10; kit rolamento - NCM 8708.70.90; amortecedor - NCM 8708.80.00; radiador - NCM 8708.91.00; cano saída do
motor - NCM 8708.92.00; kit embreagem - NCM 8708.93.00; cilindro de ignição - NCM 8708.94.11; barra direção - NCM 8708.94.12; caixa
direção - NCM 8708.94.13; aro volante de direção - NCM 8708.94.81; barra direção axial - NCM 8708.94.82; caixa direção mecânica NCM 8708.94.83; terminal direção - NCM 8708.94.90; fita airbag - NCM 8708.95.29; atuador do garfo de embreagem - NCM 8708.99.10;
mola espiral dianteira - NCM 8708.99.90; bicicleta - NCM 8712.00.10; conjunto de pinhão e coroa - NCM 8714.10.00; raio de roda
inoxidável - NCM 8714.92.00; esticador de corrente - NCM 8714.94.90; pedal acelerador - NCM 8714.96.00; tirante do trambulador - NCM
8714.99.10; tampa tanque - NCM 8714.99.90; bolsa pneumática da suspensão - NCM 8716.90.10; cubo roda - NCM 8716.90.90; óculos
de proteção - NCM 9004.90.90; trena para medição - NCM 9017.80.90; respirador semi facial - NCM 9020.00.10; sensor temperatura
painel - NCM 9025.11.99; sonda lambda do coletor - NCM 9025.19.90; escova para limpeza - NCM 9025.80.00; sensor temperatura do
painel - NCM 9025.90.10; sensor temperatura de água - NCM 9025.90.90; medidor e transmissor de nível - NCM 9026.10.19; sensor
eletrônico de nível - NCM 9026.10.29; manômetro duplo - NCM 9026.20.10; sensor de pressão map - NCM 9026.20.90; sensor de fluxo
de ar - NCM 9026.80.00; medidor nível de combustível - NCM 9026.90.10; sensor flutuante de nível - NCM 9026.90.90; sensor de
detonação - NCM 9027.10.00; sonda lambda escapamento - NCM 9027.90.99; velocímetro - NCM 9029.10.10; sensor rotação - NCM
9029.10.90; sensor do abs - NCM 9029.20.10; sensor velocidade - NCM 9029.90.10; atuador da marcha lenta - NCM 9029.90.90;
multímetro digital - NCM 9030.31.00; termômetro para medir temperatura d’água - NCM 9030.33.19; teste para curto circuito - NCM
9030.33.21; amperímetro - NCM 9030.33.29; marcador pressão de ar combinado - NCM 9030.39.90; caneta teste eletrônica - NCM
9030.89.90; unidade de diagnóstico de sensor - NCM 9031.10.00; caneta teste eletrônica - NCM 9031.20.90; módulo de estabilização de
tensão de iluminação - NCM 9031.49.90; sensor rotação - NCM 9031.80.99; sensor ângulo - NCM 9031.90.90; termostato ar - NCM
9032.10.10; válvula termostática - NCM 9032.10.90; pressostato ar-condicionado - NCM 9032.20.00; regulador de voltagem - NCM
9032.89.11; estabilizador de voltagem de painel - NCM 9032.89.19; bucha cobre para fixador do sensor do abs - NCM 9032.89.21; sensor
alarme da pastilha de freio - NCM 9032.89.22; módulo ignição - NCM 9032.89.24; sensor de detonação - NCM 9032.89.25; sensor de
rotação - NCM 9032.89.29; interruptor de pressão de óleo - NCM 9032.89.81; sensor de temperatura d’água - NCM 9032.89.82; sensor
velocidade - NCM 9032.89.89; sensor rotação - NCM 9032.89.90; parafuso prisioneiro do bloco - NCM 9032.90.91; sensor temperatura
d’água - NCM 9032.90.99; pressostato ar condicionado - NCM 9033.00.00; indicador do nível de combustível - NCM 9104.00.00; relógio
de painel - NCM 9106.90.00; banco dianteiro - NCM 9401.71.00; trilho para banco - NCM 9401.79.00; esteira auxiliar para mecânico NCM 9403.70.00; conjunto de luz auxiliar para mecânico - NCM 9404.10.00; lâmpada para socorro com 12 led - NCM 9405.99.00; pincel
- NCM 9603.40.90; boina polimento - NCM 9603.50.00; boina polimento dupla face - NCM 9603.90.00; coador descartável - NCM
9604.00.00; caneta - NCM 9608.99.90; acendedor cigarro - NCM 9613.80.00; soquete para acendedor - NCM 9613.90.00; e aplicador de
esponja de cera automotiva - NCM 9616.20.00;
IV - prazo de fruição: a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Decreto até 31 de dezembro de
2032, conforme o inciso III da cláusula décima do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, observado, a partir de 1º de janeiro
de 2029, o disposto no § 5º da mencionada cláusula;
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) incidente sobre:
a) o valor da transferência de mercadoria de estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação, sem prejuízo do
aproveitamento dos demais créditos; e
b) o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais;
VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4° do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e
VII - taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período
de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao
período fiscal da efetiva utilização.
Parágrafo único. A relação de produtos beneficiados de que trata este Decreto poderá ser alterada, excepcionalmente, se
houver manifestação formal de empreendimento industrial estabelecido no Estado de Pernambuco que comprove a produção de qualquer
ou quaisquer dos referidos produtos beneficiados, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 17 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999.