DOEPE 31/12/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de dezembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Ano XCIX Ć NÀ 248 - 5
Nº 3.805-Fazer retornar ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o servidor Jorge Luis Miranda Vieira, cedido ao
Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE.
Em 30 de dezembro de 2022.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina SIGPAD nº 2019.12.5.001007, instaurado pela Portaria SDS 198/2019-CG/PMPE,
de 21 de março de 2019, do Encaminhamento nº 479/2022 - SDS - GGAJ (22107364), de 10 de março de 2022, da Gerência Geral de
Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0142/2022, de 16 de março de 2022, da Procuradoria Consultiva,
da Procuradoria Geral do Estado, DECIDO PELO INDEFERIMENTO do Pedido de Reabilitação apresentado por JOSÉ FERREIRA
SOARES JÚNIOR, nos termos do artigo 31 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000.
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº11, de 30/12/2022.
Nº 3.806-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, o servidor Ivanildo Tavares de Araújo, matrícula nº 1334,
cedido à Secretaria da Fazenda, a partir de 31.08.2022.
Nº 3.807-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, o servidor Guilherme de Melo Cabral, matrícula nº 273.586-5, cedido
à Prefeitura Municipal de Olinda.
Nº 3.808-Colocar à disposição do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, o servidor Marcos Veríssimo
de França, matrícula nº 762-5, do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, com ônus para o órgão de origem, a partir de 02.07.2022
até 31.12.2022.
Nº 3.809-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Ouricuri, a servidora Jaidenilze Miranda Bezerra, matrícula nº 303.543-3,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2022 até 31.12.2022.
O Gabinete do Governador, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 6º do art. 5º do Decreto nº 38.297, 2012.
RESOLVE:
Dispensar o servidor JOSÉ GENIVALDO DE ANDRADE, matrícula nº 1953, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, no
Gabinete do Governador, a partir de 27 de dezembro de 2022.
MARCELO CANUTO MENDES
Chefe de Gabinete do Governador
Nº 3.810-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Ministério Público Federal, da servidora Áurea Freire Amorim Muniz,
matrícula nº 84.173-0, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, no exercício 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 3.811-Autorizar o afastamento do servidor Juliano Galdino do Amaral Nunes, matrícula nº 6396-7, para participar do “Congresso HEMO
- 2022”, no período de 26 a 29 de outubro de 2022, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Secretarias de Estado
Nº 3.812-Considerar autorizado o afastamento da servidora Maria Ines Vasconcelos Lopes Ferreira, matrícula nº 520-7, para participar
do estudo técnico “Visita de Avaliação Técnica e Gerencial Serviço de Hemoterapia”, no período de 20 à 25 de novembro de 2022,
em Fortaleza/CE, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 3.813-Considerar autorizado o afastamento da servidora LISIANNY CAMILLA COCRI DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº
405.821-6, para participar do XXVII CONGRESSO BRASILEIRO DE NUTRIÇÃO (CONBRAN), no período de 04 a 07 de dezembro de
2022, em Maceió/AL, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº
1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º, 14 e 18, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI n° 1400005565.004100/2022-34, RESOLVE:
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE Nº 179 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições;
Considerando os procedimentos para pagamento da 1ª parcela do FUNDEF, no exercício 2022, a herdeiros e a profissionais do magistério
sem vínculo com o Poder Executivo do Estado de Pernambuco, bem como para impugnação de valores pelos beneficiários estabelecidos
por meio da Portaria Conjunta SEE/SAD Nº 4881 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022; RESOLVEM:
Art. 1 Prorrogar por até 30 (trinta) dias, o prazo para os requerimentos administrativos, formulados pelos profissionais do magistério que
contestem a relação ou os dados divulgados no endereço eletrônico https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/, nos termos do inciso II
do art. 4º do Decreto Estadual nº 53.307, de 03 de agosto de 202
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.814-Autorizada a prorrogação do afastamento da servidora pública Alessandra Maria Pereira Martins da Silva, matrícula nº 251.6489, para conclusão da dissertação do Doutorado em Ensino de Ciências e Matemática, promovido pela Universidade Federal Rural de
Pernambuco, no período de 04 de março a 30 de dezembro de 2023, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária
de trabalho, por estar no período destinado à elaboração da tese, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e
vantagens inerentes ao cargo da servidora.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 3900000622.002888/2022-10, RESOLVE:
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Nº 3.815-Autorizar o afastamento integral da servidora Giovanna Carla da Silva Melo, Delegada de Polícia Civil, matrícula n° 196678-2,
para o exercício das atividades relativas ao Mestrado em Direito, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Tel Aviv, em
Israel, de 01 de março de 2023 até 31 de outubro de 2024, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens
inerentes ao cargo.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário de Educação e Esportes
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 3.789-Fazer retornar à Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a servidora Daniela Bezerra Cavalcanti, matrícula nº 328.401-8,
cedida à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a partir de 31.12.2022.
Nº 3.790-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Romero Tavares de Amorim Filho, matrícula nº 249.777-8,
cedido à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a partir de 31.12.2022.
Nº 3.791-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Maria do Socorro Calazans Ferreira de Souza, matrícula
nº 12.594-6, cedida à Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 31.12.2022.
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, nos termos do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, RESOLVE:
Nº 3.816-Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indício de irregularidade,
abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada
pelas Portarias SAD nº 555, de 17/02/2017; nº 834, de 17/03/2017; nº 1315, de 21/04/2017; nº 2713, de 12/09/2017; nºs 387 e 388, de
20/02/2018; nº 565, de 10/03/2018; nº 1650, de 19/07/2018; nº 2098, de 04/09/2018; nº 209, de 09/05/2019; nº 1673, de 31/07/2019 e
nº 2516 de 18/10/2019.
Nº do Processo
044/2021
Empresa/CNPJ
MARANATA PRESTADORA DE SERVIÇOS
E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ nº 03.325.436/0001-49
Nº 3.792-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes , a servidora Patrícia de Carvalho Freire Ely, matrícula nº 251.490-7,
cedida à Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, a partir de 31.12.2022.
Nº 3.793-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Recife, o servidor Marciel José do Monte, matrícula nº 3068-6, do Departamento
Estadual de Trânsito - DETRAN/PE, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 15.12.2022 até 31.12.2023.
Nº 3.794-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Recife, os servidores abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem,
mediante ressarcimento, a partir de 01.01.2023 até 31.12.2023.
NOME
Romero Tavares de Amorim Filho
Patrícia de Carvalho Freire Ely
Mª do Socorro Calazans Ferreira de Souza
Daniela Bezerra Cavalcanti
Glaydson Alves da Silva Santiago
Alison Fagner de Souza e Silva
MATRÍCULA
249.777-8
251.490-7
12.594-6
328.401-8
251.083-9
245.294-4
ÓRGÃO DE ORIGEM
Secretaria de Educação e Esportes
Secretaria de Educação e Esportes
Instituto de Recursos Humanos - IRH
Secretaria da Controladoria Geral do Estado
Secretaria de Educação e Esportes
Secretaria de Educação e Esportes
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
PROCESSO Nº
1
0001200206.001504/2022-89
2
0001200206.001501/2022-45
3
0001200206.001502/2022-90
0001200206.001526/2022-49
5
0001200206.001527/2022-93
6
0001200206.001524/2022-50
7
0001200206.001522/2022-61
8
0001200206.001521/2022-16
9
0001200206.001525/2022-02
0001200206.001519/2022-47
Nº 3.797-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes , a servidora Gilmara Ferreira Cavalcante de Sales, matrícula nº 378.325-1,
cedida à Prefeitura Municipal de Ferreiros, a partir de 01/12/2022.
11
12
13
0001200206.001515/2022-69
0001200206.001513/2022-70
0001200206.001514/2022-14
Nº 3.798-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Tiago Mauvino Xavier de Brito, matrícula
nº 4240-4, cedido à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 31 de dezembro 2022.
14
0001200206.001523/2022-13
15
0001200206.001518/2022-01
Nº 3.801-Fazer retornar à Prefeitura Municipal do Recife, a servidora Suely Perrusi Bandeira de Mello , cedida à Secretaria da Casa
Civil, a partir de 01.01.2023.
Nº 3.802-Fazer retornar à Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, a servidora Ana Coelho Vieira Selva , cedida à Secretaria de
Educação e Esportes, a partir de 01.01.2023.
Nº 3.803-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a servidora Iza Maria de Melo Falcão, matrícula nº
99.103-1, cedida à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 22 de dezembro de 2022.
Nº 3.804-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Fernando Jose de Araujo, matrícula nº 141.718-5,
cedido à Secretaria de Cultura, a partir de 10.11.2022.
001/2021
3
Nº 3.817-Instaurar os seguintes processos para averiguação de vínculos públicos:
10
Nº 3.800-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Carlos Antonio dos Santos, matrícula nº 302.472-5,
cedido à Universidade de Pernambuco - UPE, a partir de 12.08.2019.
Turma
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES – CACEF, no uso de suas atribuições,
com fundamento no Decreto 38.540, de 17/08/2012, RESOLVE:
Nº 3.796-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER/PE, o servidor Alcides José de Melo Filho,
matrícula nº 12.661-6, cedido à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária - ADAGRO, a partir de 01.01.2023.
Nº 3.799-Fazer retornar à Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, a servidora Cláudia Roberta de Araújo Gomes , cedida à
Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01.01.2023.
Conduta atribuída
Descumprimento de cláusula
contratual
Sabrina Melo Diniz Padilha
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
4
Nº 3.795-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, do servidor Marcelo José Correa de
Araújo, matrícula nº 105.751-0, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento,
a partir de 01.04.2021 até 31.12.2022.
Contrato Nº
16
0001200206.001517/2022-58
17
0001200206.001516/2022-11
18
0001200206.001500/2022-09
SERVIDOR
MARISTELA MARIA COSTA
DA SILVA
ADVANE FRANCA DOS
SANTOS SILVA
GISELLE LOPES MONTEIRO
LUCYKELLY RODRIGUES DE
ALMEIDA
LUCIMAURO DANTAS DA
SILVA
MACIEL DA SILVA VIANA
RICHELLI HERCULANO DOS
SANTOS
RUTE FRANCISCO
BARBOSA SILVA
LUZINETE MARIA DE LIRA
ROMULO ARAUJO MOURA
REGO
LEYDIANE ARAUJO DE LIMA
LEILA REGINA GONZAGA
LEONARDO LEITE ROMAO
RENATA TATIANE
FRANCISCO
ROBERTO OLIDENERES
ALVES COSTA
ROBERTA MARIA BEZERRA
DA SILVA
LINDINALVA ALVES DA SILVA
JOSEFA PATRICIA DA SILVA
FRANCA
MARIA RAFAELA DE
ARAUJO CALADO
19
0001200206.001552/2022-77
20
0001200206.001561/2022-68
MOACIR PEDRO DA SILVA
21
0001200206.001562/2022-11
MONICA JUVINO DA SILVA
22
0001200206.001559/2022-99
MARIZETE JOSE DA SILVA
23
0001200206.001567/2022-35
NILVAN DA SILVA LINHARES
VÍNCULO
Assistente em
Saúde
Assistente em
Saúde
Assistente em
Saúde
MATRÍCULA
ÓRGÃO
382.700-3
SES/PE
396.310-0
SES/PE
396.359-4
SES/PE
Médico
396.345-4
SES/PE
370.022-4
SES/PE
403.191-1
SES/PE
369.897-1
SES/PE
376.894-5
SES/PE
404.577-7
SES/PE
Assistente em
Saúde
Assistente em
Saúde
Analista em Saúde
Assistente em
Saúde
Assistente em
Saúde
Médico
299.176-4
SES/PE
Médico
Médico
Analista em Saúde
381.275-8
209.520-3
371.813-1
SES/PE
SES/PE
SES/PE
Analista em Saúde
402.495-8
SES/PE
Médico
224.964-2
SES/PE
443.873-6
SES/PE
254.984-0
SES/PE
345.516-5
SERES
371.470-5
SES/PE
380.812-2
SES/PE
370.412-2
SES/PE
Assistente em
Saúde
Assistente em
Saúde
Policial Penal
Assistente em
Saúde
Assistente em
Saúde
Assistente em
Saúde
Assistente em
Saúde
Médico
192.132-0
SES/PE
302.048-7
SES/PE