DOEPE 31/12/2022 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIX Ć NÀ 248
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 54.391, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Introduz alterações no Decreto nº 48.158, de 29 de
outubro de 2019, que concede incentivo do PRODEPE
à empresa ARRUDA E MELO CENTRAL DISTRIBUIÇÃO
DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., posteriormente
transferido pelo Decreto nº 52.174, de 21 de janeiro de
2022, para a empresa ARRUDA E MELO COMÉRCIO
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Recife, 31 de dezembro de 2022
Nº 4777 - Exonerar, a pedido, RENATO XAVIER THIEBAUT do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Projetos Estratégicos,
símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4778 - Exonerar, a pedido, MARCELO CANUTO MENDES do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Governador, símbolo
DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4779 - Exonerar, a pedido, EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA do cargo em comissão de Secretário de
Imprensa, símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Nº 4780 - Exonerar, a pedido, FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE do cargo em comissão de Secretária de Infraestrutura e Recursos
Hídricos, símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
Nº 4781 - Exonerar, a pedido, CLOVES EDUARDO BENEVIDES do cargo em comissão de Secretário de Justiça e Direitos Humanos,
símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 132ª Reunião do referido Comitê,
realizada em 6 de dezembro de 2022,
Nº 4782 -- Exonerar, a pedido, INAMARA SANTOS MÉLO do cargo em comissão de Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Estadual,
Nº 4783 - Exonerar, a pedido, ANA ELISA FERNANDES SOBREIRA GADELHA do cargo em comissão de Secretária da Mulher, símbolo
DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 48.158, de 29 de outubro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º ...........................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
IV - prazo de fruição: a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Decreto até 31 de
dezembro de 2032, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e do inciso III da cláusula décima do
Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, observando, a partir de 1º de janeiro de 2029, o disposto no § 5º
da mencionada cláusula. (NR)
......................................................................................................................................................................................”
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados:
I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto
incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e
II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4784 - Exonerar, a pedido, ALEXANDRE RABÊLO TÁVORA do cargo em comissão de Secretário de Planejamento e Gestão, símbolo
DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4785 - Exonerar, a pedido, HUMBERTO BERTINO ARRAES do cargo em comissão de Secretário de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas, símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4786 - Exonerar, a pedido, ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO do cargo em comissão de Procurador Geral do Estado, símbolo DAS,
a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4787 - Exonerar, a pedido, ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO do cargo em comissão de Secretário de Saúde, símbolo DAS, a
partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4788 - Exonerar, a pedido, ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES do cargo em comissão de Secretário do Trabalho, Emprego e
Qualificação, símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4789 - Exonerar, a pedido, CARMEN LÚCIA SIMÕES MEGALE NEVES do cargo em comissão de Secretária de Turismo e Lazer,
símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4790 - Transferir para a Reserva Remunerada da Polícia Militar de Pernambuco, ex-oficio, o Coronel PM CARLOS JOSÉ VIANA
NUNES, matrícula nº 920452-0, conforme dispõe o artigo 90, § 12, inciso I, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, a contar de 01
de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de dezembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
Nº 4791 - Exonerar, a pedido, MARIA BELO LIRA GUSMÃO do cargo em comissão de Coordenadora Técnica do Gabinete, símbolo
DAS-4, da Assessoria Especial ao Governador, a partir de 01 de janeiro de 2023.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 4792 - Exonerar, a pedido, PRISCILA CAMPOS FLORENTINO do cargo em comissão de Assessora Técnica da Comunicação,
símbolo CAA-1, da Assessoria Especial ao Governador, a partir de 01 de janeiro de 2023.
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Nº 4793 - Exonerar, a pedido, CAIO ANTÔNIO BATISTA DE ASSIS ROCHA do cargo em comissão de Oficial de Gabinete do Governador,
símbolo CAA-4, da Governadoria, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4794 - Exonerar, a pedido, IANE DE MELO PRAZERES do cargo em comissão de Gerente Geral de Relações Internacionais, símbolo
DAS-2, da Assessoria Especial ao Governador, a partir de 01 de janeiro de 2023.
ERRATA
Nº 4795 - Exonerar, a pedido, ELLY ANDERSON TEODÓSIO DA SILVA do cargo em comissão de Secretário Executivo de Relações
Institucionais, símbolo DAS-1, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de janeiro de 2023.
No Decreto nº 54.337, de 29 de dezembro de 2022, que introduz alterações no Decreto nº 24.834, de 1º de novembro de 2002,
no Decreto nº 26.590, de 12 de abril de 2004, no Decreto nº 28.561, de 7 de novembro de 2005, e no Decreto nº 29.411, de 5 de julho de
2006, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa ALPHA PLAST - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA:
N° 4796 - Exonerar, a pedido, ADILSON GOMES DA SILVA FILHO, do cargo em comissão de Secretário Executivo de Coordenação
Estratégica, símbolo DAS-1, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de janeiro de 2023.
ONDE SE LÊ:
N° 4797 - Exonerar, a pedido, CLEUZA PEREIRA DO NASCIMENTO, do cargo em comissão de Superintendente Técnica Regional,
símbolo DAS-3, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de janeiro de 2023.
“Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto,
para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
LEIA-SE:
N° 4798 - Exonerar, a pedido, ADILSON GOMES SILVA, do cargo em comissão de Gerente Técnico do Gabinete, símbolo DAS-4, da
Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4799 - Exonerar, a pedido, PEDRO MARTINS GOMES do cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria da Casa
Civil, a partir de 01 de janeiro de 2023.
“Art. 6º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto,
para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Nº 4800 - Exonerar, a pedido, CARLOS EDUARDO CABRAL FIGUEIREDO do cargo em comissão de Secretário Executivo de Articulação
e Acompanhamento, símbolo DAS-1, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
N° 4801 - Exonerar, a pedido, EDUARDO DE CARVALHO CAVALCANTI FLÓRIO do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo
DAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de janeiro de 2023.
ATOS DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4763 - Exonerar, a pedido, MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS do cargo em comissão de Secretária de Administração, símbolo DAS,
a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4764 - Exonerar, a pedido, ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Especial
ao Governador, símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4765 - Exonerar, a pedido, JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO do cargo em comissão de Secretário da Casa Civil,
símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4766 - Exonerar, a pedido, CARLOS JOSÉ VIANA NUNES do cargo em comissão de Chefe da Casa Militar, símbolo DAS, a partir
de 01 de janeiro de 2023.
N° 4802 - Exonerar, a pedido, RAFAEL DE BARROS CORREIA MONTENEGRO do cargo em comissão de Superintendente de
Comunicação, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de janeiro de 2023.
N° 4803 - Dispensar, a pedido, BRUNO DE SÁ CONCERVA, matrícula nº 342.627-0, da Função Gratificada de Gestor Técnico de
Regulação em Saúde, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 26 de outubro de 2022.
N° 4804 - Exonerar, a pedido, VALDECIRA LILIOSO DE LUCENA do cargo em comissão de Gestora Técnica de Gabinete, símbolo DAS5, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de janeiro de 2023.
N° 4805 - Exonerar, a pedido, JEANE GRANDE ARRUDA DE MIRANDA COELHO do cargo em comissão de Coordenadora de
Processos Seletivos e Gestão das Carreiras, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4806 - Exonerar, a pedido, ANA COELHO VIEIRA SELVA do cargo em comissão de Secretária Executiva de Desenvolvimento da
Educação, símbolo DAS-1, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4767 - Exonerar, a pedido, JOSÉ FERNANDO THOMÉ JUCÁ do cargo em comissão de Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação,
símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4807 - Dispensar, a pedido, CLÁUDIA ROBERTA DE ARAÚJO GOMES, matrícula nº 334.295-6, da Função Gratificada de
Superintendente de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, símbolo FDA-1, da Secretaria de Educação e Esportes, a
partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4768 - Exonerar, a pedido, MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO do cargo em comissão de Secretário da Controladoria-Geral
do Estado, símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4808 - Dispensar, a pedido, ADRIANA OLIVEIRA DE TOLEDO, matrícula nº 301.810-5, da função Gratificada de Gestora de Educação
Infantil, símbolo FDA-3, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4769 - Exonerar, a pedido, OSCAR PAES BARRETO NETO do cargo em comissão de Secretário de Cultura, símbolo DAS, a partir
de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4770 - Exonerar, a pedido, HUMBERTO FREIRE DE BARROS do cargo em comissão de Secretário de Defesa Social, símbolo DAS,
a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4771 - Exonerar, a pedido, CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA do cargo em comissão de Secretário de Desenvolvimento Agrário,
símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4772 - Exonerar, a pedido, GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO do cargo em comissão de Secretário de Desenvolvimento Econômico,
símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4809 - Exonerar, a pedido, CAMILA VASCO LIMA do cargo em comissão de Assessora de Produção e Conteúdo 1, símbolo CAA-2,
da Secretaria de Imprensa, a partir de 01 de janeiro de 2023.
N° 4810 - Exonerar, a pedido, JAMILE DE SOUZA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo da A3P, símbolo CAA-2, da Secretaria de
Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4811 - Designar CÉSIO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS, Diretor Administrativo e Financeiro, do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha, para responder pelo expediente do referido Distrito, a partir de 31 de dezembro de 2022.
Nº 4812 - Dispensar, a pedido, JORGE ANTÔNIO DIAS CORREIA DE ARAÚJO, matrícula nº 31364, da Função Gratificada de
Coordenador Geral de Gestão, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4773 - Exonerar, a pedido, EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO do cargo em comissão de Secretário de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
N° 4813 - Designar VALTER FRANCISCO DE ARRUDA, matrícula nº 444.023-4, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da Gerência Administrativa dos Contratos de Gestão, da referida Secretaria, no período de 14 a 31 de dezembro de 2022, durante a
ausência de sua titular, em gozo de licença prêmio.
Nº 4774 - Exonerar, a pedido, TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA do cargo em comissão de Secretário de Desenvolvimento
Urbano e Habitação, símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
ATO DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
Nº 4775 - Exonerar, a pedido, MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS do cargo em comissão de Secretário de Educação e Esportes,
símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4776 - Exonerar, a pedido, DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ do cargo em comissão de Secretário da Fazenda, símbolo DAS, a partir
de 01 de janeiro de 2023.
Nº 4750 - Designar RENATO JOSÉ DE LIMA, matrícula n° 113.590-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para responder pelo
expediente da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da referida Secretaria, no período de 12 a 26 de dezembro de 2022, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).