DOEPE 24/01/2023 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano C Ć NÀ 17
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO ÚNICO
Nome
JOSÉ XAVIER DE SOUZA NETO
THAYSA HUANE ELIAS GOMES
LUANA PRISCILA DO NASCIMENTO MOREIRA
ENNIO PHABLO DE AZEVEDO PEREIRA
TÚLIO CÉSAR DE LUNA SILVA
ROOSEVELT FERNANDO DA SILVA
JOSÉ ALISSON DE MELO ALBUQUERQUE
JESSYCA KAROLLYNNE MOREIRA DA SILVA CARNEIRO
REGINALDO FERREIRA DE MEDEIROS JÚNIOR
ANTÔNIO GUSTAVO DE ALMEIDA FILHO
JEFFERSON LUIZ DOS SANTOS
FERNANDO BENVINDO DA FONSECA NETO
BRUNO FELIPE LUZ DE SOUZA
PEDRO VITOR ULISSES SALES SILVA
ERNANDES SILVA DOS SANTOS
THIAGO HENRIQUE ANDRADE DE LUCENA
JOÃO PEDRO SOUZA DE BARROS
EFRAIM FELIPE DE ASSIS
DORGIVAN JOSÉ DA SILVA
JULIO CAVALCANTE DINIZ
ANDRE VASCONCELOS DE MIRANDA ROCHA
YASMIN ALVES PONTES
ALMIR LINS FERREIRA FILHO
MARCEL OLIVEIRA VIANA PRIMO
PALOMA COSTA DA SILVA
JÉSSICA ISLENA FREITAS DE SOUZA
MARCELO DO SANTOS HOLANDA CAVALCANTI
SARA VILELA DOURADO MANGUEIRA CARVALHO
GUILHERME BEZERRA ALVES
LEONARDO DE LIMA ALVES
VAGNER DA SILVA SOUZA
FÁBIO BARBOSA DOS SANTOS
LEANDRO PEREIRA COELHO
ALYNE DE ARAÚJO ROCHA
JEFERSON SILVA MARINHO FILHO
LAERTE RAFAEL AMORIM GOMES
HUGO VINICIOS CARVALHO DE LIMA
LUCAS BAHIA SIMÕES MALTA
EUGENIO ALVES RIBEIRO NETO
FLORO MARTINS DE SOUZA
TÚLIO AUGUSTO DE LIMA
VIVIANE FERREIRA CALADO
VICTOR VIANA DINIZ
IGOR VICTOR NOGUEIRA DE ALCÂNTARA
RODRIGO DA SILVA CUSTÓDIO
WILLIAM MORIM MONTEIRO
ALBERES OLAVO BEZERRA
ANDRÉ LUIZ PESSOA DA SILVA
GUILHERME CICALESE RALINO
ÍCARO JORGE ALVES DE ALMEIDA
WALLACE MENEZES DE LIMA
TIAGO DANTAS DE CARVALHO FONSECA
ELISABETE PEREIRA DE SOUZA
JEFFERSON JOSÉ DA SILVA SOUZA
PAULO RODRIGUES DA SILVA NEVES
MARCOS RODRIGO ANTÔNIO DE ARAÚJO
RIDLLEY HENRIQUE PEREIRA LIMA
GUSTAVO GOMES DA CRUZ
RENAN FRANCO CAMILO BARROS
Média
9,72
9,677
9,676
9,657
9,656
9,627
9,601
9,599
9,596
9,586
9,584
9,578
9,555
9,549
9,548
9,544
9,533
9,531
9,531
9,527
9,525
9,522
9,516
9,497
9,485
9,484
9,474
9,471
9,441
9,436
9,424
9,421
9,398
9,393
9,376
9,373
9,369
9,349
9,344
9,334
9,332
9,328
9,323
9,323
9,322
9,296
9,295
9,282
9,276
9,259
9,249
9,231
9,229
9,224
9,207
9,194
9,171
9,121
9,047
Classificação
1º
2º
3º
4º
5º
6º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
27º
28º
29º
30º
31º
32º
33º
34º
35º
36º
37º
38º
39º
40º
41º
42º
43º
44º
45º
46º
47º
48º
49º
50º
51º
52º
53º
54º
55º
57º
58º
59º
60º
61º
62º
Menção
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 005 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e a SECRETÁRIA DE DEFESA SOCIAL, em cumprimento as decisões judiciais contidas
nos processos abaixo elencados, resolvem homologar o resultado final do concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº
084, de 07 de junho de 2018, para o Cargo de Oficial da Polícia Militar de Pernambuco, no posto inicial de Segundo Tenente, existentes
no Quadro Próprio de Pessoal da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, conforme Anexo Único.
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
Secretária de Administração
CARLA PATRÍCIA CINTRA BARROS DA CUNHA
Secretária de Defesa Social
ANEXO ÚNICO
Nome
PEDRO HENRIQUE DE LIMA SILVA
CATHARINE MARQUES DE ANDRADE LEANDRO
DEIVSON FERNANDES DA SILVA
Média
9,609
9,547
9,228
Classificação
7º
17º
56º
Menção
MB
MB
MB
Processo nº
0008386-73.2018.8.17.2480
0055741-61.2018.8.17.2001
0061528-37.2019.8.17.2001
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 006 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e a SECRETÁRIA DE DEFESA SOCIAL, resolvem homologar o resultado final do
concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 084, de 07 de junho de 2018, para o Cargo de Oficial do Corpo de Bombeiros
Militar de Pernambuco, no posto inicial de Segundo Tenente, existentes no Quadro Próprio de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar de
Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, conforme Anexo Único.
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
Secretária de Administração
CARLA PATRÍCIA CINTRA BARROS DA CUNHA
Secretária de Defesa Social
ANEXO ÚNICO
NOME
JOSÉ ANDERSON TORRES BEZERRA
RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO URQUISA
JOÃO PAULO BEZERRA DE QUEIROZ ANDRADE
MARINA BARROS CAVALCANTI
RODRIGO QUIRINO BORBA FERREIRA
HEIDER RODRIGO GONÇALVES ARRUDA
ÍTALO FARIAS DA FONSECA
PAULO BEZERRA DOS SANTOS FILHO
KELVIN RUDAH SILVA DA VEIGA
CARLOS RAIFF DE FARIAS BRITO
GABRIEL JONATAS TORRES DE MELO
PALOMA MILENA MENDES DE SIQUEIRA
ARNALDO PEDRO DA SILVA JUNIOR
PEDRO RUFINO DE MENEZES NETO
DANILO JANUÁRIO SILVA
JÉSSICA BEATRIZ DE VASCONCELOS EGITO ALVES
THIAGO VICENTE FRAGOSO FONSÊCA PRESBÍTERO
ALMIR CÉSAR DE ALCÂNTARA JÚNIOR
LUCAS BARBOSA MAYER
NOTA FINAL
9,7
9,684
9,66
9,646
9,617
9,612
9,603
9,576
9,575
9,542
9,505
9,477
9,451
9,45
9,447
9,404
9,339
9,322
9,27
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
MENÇÃO
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
MB
Recife, 24 de janeiro de 2023
MESSIAS PEREIRA DA SILVA
ADENIYI ERINADE MACIEL
AMARO DE BARROS LIMA NETO
JHONATTAN HENRIQUE DA SILVA
9,256
9,12
9,113
9,068
20º
21º
22º
23º
MB
MB
MB
MB
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 007 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e a SECRETÁRIA DE DEFESA SOCIAL, em cumprimento a decisão judicial contida no
processo abaixo elencado, resolvem homologar o resultado final do concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 084,
de 07 de junho de 2018, para o Cargo de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no posto inicial de Segundo Tenente,
existentes no Quadro Próprio de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, conforme
Anexo Único.
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
Secretária de Administração
CARLA PATRÍCIA CINTRA BARROS DA CUNHA
Secretária de Defesa Social
ANEXO ÚNICO
Nome
HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA
Média
8,944
Classificação
24º
Menção
MB
Processo nº
0053976-55.2018.8.17.2001
PORTARIA SAD DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
Nº 366- Designar a servidora Patrícia Ferreira Vitorino Correa da Silva, matrícula nº 8.983-4, para responder pela Comissão Permanente
de Licitação – CPL, Nível 2, do Campus Garanhuns, da Universidade de Pernambuco – UPE, na qualidade de Presidente/Pregoeira, no
período de 02 a 31 de janeiro de 2023, durante a ausência do seu titular, Melquisedec Sampaio Leite, matrícula nº 9.183-9, em gozo de
férias regulamentares.
Nº 367- Designar a servidora Simone D´Carla Medeiros Alves, matrícula nº 299.712-6, para responder pela Comissão Central Permanente
de Licitação do Estado I - CCPLE I, Nível 1, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração - SAD, na qualidade de
Presidente/Pregoeira, no período de 12 a 26 de janeiro de 2023, durante a ausência de seu titular, Mário Henrique Borges Wanderlei,
matrícula nº 318.717-9, em gozo de férias regulamentares.
Nº 368- Designar a servidora Stéffany Laynny dos Santos Silva, matrícula nº 16.686-3, para compor a Comissão Permanente de Licitação
– CPL, Nível 1, do Pronto Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Prof. Luiz Tavares – PROCAPE, da Universidade de
Pernambuco - UPE, na qualidade de Membro/Integrante de Equipe de Apoio, no período de 02 a 31 de janeiro de 2023, durante a
ausência da sua titular, Natália Vitória Xavier de Almeida, matrícula nº 14.626-9, em gozo de férias regulamentares.
Nº 369- Designar a servidora Natália Cavalcanti Carneiro de Almeida, matrícula nº 16.975-7, para compor a Comissão Permanente de
Licitação – CPL, Nível 1, do Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Prof. Luiz Tavares - PROCAPE, da Universidade
de Pernambuco – UPE, na qualidade de Membro/Integrante de Equipe de Apoio, no período de 02 a 31 de janeiro de 2023, durante a
ausência de sua titular, Nadjane Maria Amaral, matrícula nº 11.436-7, em gozo de férias regulamentares.
Nº 370-Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 1, do Pronto-Socorro Cardiológico Universitário
de Pernambuco Prof. Luiz Tavares – PROCAPE, da Universidade de Pernambuco - UPE, os seguintes servidores:
Nome
Marcos Antônio Viana de Melo
Ana Maria Batista de Oliveira
Glayceane Maria Gouveia Vieira
Bruna Molina
Natália Vitória Xavier de Almeida
Função
Matrícula
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
Presidente/ Pregoeiro
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
9.989-9
3.147-0
9.724-1
14.261-1
14.626-9
01/02/2023
a
31/01/2024
01/04/2022
a
31/03/2023
Ana Maraíza de Sousa Silva
Secretária de Administração
PORTARIA SAD Nº 371, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS no uso de suas atribuições e considerando o preceito
contido no art. 233, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968,
RESOLVE:
Designar o servidor Adauto Nunes da Rocha Junior, matrícula nº 324.775-9, para acompanhar, como defensor, o Inquérito Administrativo
Disciplinar nº 293/2021, instaurado pela Portaria SAD nº 3.299, de 01 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 227,
de 02 de dezembro de 2021, contra a Sra. MARIA GLORIA DA SILVA, matrícula nº 140.948-4, na fase em que se encontra e, apresentar
defesa escrita no prazo legal de 10 (dez) dias, consoante previsto no art. 232, da Lei nº 6.123/1968.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº 372, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97
e 98 de 23/01/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 9º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de cinco vínculos públicos, praticada por JACIEL OLIVEIRA DA SILVA, sendo eles: uma aposentadoria de Médico,
matrícula nº 1010506, vinculada à Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE,
um Contrato por tempo determinado na função de Médico Tocoginecologista, matrícula nº 377.785-5, na Secretaria de Saúde do
Estado de Pernambuco - SES/PE, um Cargo efetivo de Médico Ginecologista, na Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro, um Cargo
efetivo de Médico Ginecologista, na Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga e um Contrato por tempo determinado na função
de Médico Ginecologista na Prefeitura Municipal de Feira Nova, conforme consta do Relatório CACEF nº 260/2022 e do Despacho
Homologatório nº 480, publicado no DOE de 31 de dezembro de 2022;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 373, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, no constante no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011 alterada pela
Lei nº 14.885 de 14 de dezembro de 2012, bem como no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717
e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97 e 98 de 23/01/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Específico a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 9º andar, Pina, Recife/PE, com
objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por ERIKA MARIA DA SILVA SANTOS, sendo eles: um CTD de Educador Social,
matrícula nº 4277066, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude /PE, e outro na Prefeitura de Correntes/
PE, em flagrante incompatibilidade de horários, conforme consta do Relatório CACEF nº 245/2022 e do Despacho Homologatório nº 480,
publicado no DOE de 31 de dezembro de 2022;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº 374, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97
e 98 de 23/01/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 9º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por ALINE MENEZES DE MELO BARRETO, sendo eles: um cargo de
Assistente Técnico em Gestão Universitária, matricula nº 150215, vinculado à Universidade de Pernambuco - UPE e um cargo de Técnico
de Enfermagem, matrícula nº 1131257, na Prefeitura da Cidade do Recife – PCR, em flagrante incompatibilidade de horários, conforme
consta do Relatório CACEF nº 228/2022 e do Despacho Homologatório nº 466, publicado no DOE de 20 de dezembro de 2022;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais