DOEPE 24/01/2023 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de janeiro de 2023
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SAD Nº 375, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, no constante no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011 alterada pela
Lei nº 14.885 de 14 de dezembro de 2012, bem como no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717
e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97 e 98 de 23/01/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Específico a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 9º andar, Pina, Recife/PE, com
objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por JANDISON MENDES DA SILVA, sendo eles: um contrato temporário na
função de Professor CTD, matrícula nº 433.800-6, vinculado à Secretaria de Educação e Esportes - SEE, e um cargo de Operador de
Sistemas de Abastecimento de Água, na Prefeitura de Passira, em flagrante incompatibilidade de horários, conforme consta do Relatório
CACEF nº 232/2022 e do Despacho Homologatório nº 466, publicado no DOE de 20 de dezembro de 2022;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº 376, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97
e 98 de 23/01/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 9º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por JAQUELINE SOUZA DOS SANTOS SILVA, sendo eles: um cargo de
Professor, matrícula nº 272.431-6, vinculado à Secretaria de Educação e Esportes - SEE, e outro de Professor, na Prefeitura de Orobó/PE,
com incompatibilidade de horários, conforme consta do Relatório CACEF nº 248/2022 e do Despacho Homologatório nº 480, publicado
no DOE de 31 de dezembro de 2022;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº 377, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, no constante no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011 alterada pela
Lei nº 14.885 de 14 de dezembro de 2012, bem como no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717
e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97 e 98 de 23/01/20
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Específico a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 9º andar, Pina, Recife/PE, com
objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por ERIKA MARIA DA SILVA SANTOS, sendo eles: um Contrato por Tempo
Determinado, na função Agente Socioeducativo, matrícula nº 418528, vinculado à Fundação de Atendimento Socioeducativo - Funase; e
um Contrato por Tempo Determinado, na função Auxiliar de Educação Infantil, matrícula nº 8.0911592.1, na Prefeitura de Jaboatão dos
Guararapes, em flagrante incompatibilidade de horários, conforme consta do Relatório CACEF nº 226/2022 e do Despacho Homologatório
nº 466, publicado no DOE de 20 de dezembro de 2022;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº 378, DE 23DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, no constante no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011 alterada pela
Lei nº 14.885 de 14 de dezembro de 2012, bem como no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717
e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97 e 98 de 23/01/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Específico a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 9º andar, Pina, Recife/PE, com
objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por ELISANGELA ALVES BARBOSA, sendo eles: um Contrato por Tempo
Determinado, na função Agente Socioeducativo, matrícula nº 414115, vinculado à Fundação de Atendimento Socioeducativo - Funase; e
um Contrato por Tempo Determinado, na função Auxiliar de Educação Infantil, matrícula nº 8.0911592.1, na Prefeitura de Jaboatão dos
Guararapes, em flagrante incompatibilidade de horários, conforme consta do Relatório CACEF nº 227/2022 e do Despacho Homologatório
nº 466, publicado no DOE de 20 de dezembro de 2022;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DEFESA SOCIAL
Secretária: Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha
PORTARIA DA SECRETÁRIA DE DEFESA SOCIAL
Nº 186 - A SECRETÁRIA DE DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado de Pernambuco,
no seu Art. 42, Inciso III, a Lei Complementar nº 049/2003, Art. 3º, Inciso IV e a Lei 15.452/2015, no seu Art. 1º, Inciso XV, RESOLVE:
I - Designar o Coronel PM Tibério César dos Santos, matrícula n°930050-3, CPF nº XXX.266.514-15, para o encargo de Ordenador de
Despesa da Unidade Gestora nº 390401- Polícia Militar de Pernambuco - PMPE/SDS, em substituição ao Coronel PM José Roberto de
Santana, matrícula 2069-9, CPF nº XXX.284.034-00.
II – Ficam autorizados os seguintes poderes;
Abrir, retirar talonário de cheques, autorizar débitos em conta corrente, solicitar estornos de lançamentos, extratos de contas, encerrar,
praticando todos os atos necessários a movimentação de todas as contas bancárias, sejam correntes ou poupança, cadastradas em
nome da Polícia Militar de Pernambuco perante o Banco do Brasil, Bradesco S/A e/ou Caixa Econômica Federal.
III – Contar os efeitos desta Portaria, a contar do dia 01/01/2023.
CARLA PATRÍCIA BARROS CINTRA DA CUNHA
Secretária de Defesa Social
Ano C Ć NÀ 17 - 17
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA nº 02/ 2023 - CBMPE - DGP - DDir, de 23 de janeiro de 2022 EMENTA: LICENCIAMENTO A PEDIDO
PROCESSO SEI nº 3900000038.000060/2023-90
O Comandante Geral do CBMPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Estadual nº 15.187, de 12DEZ13 e,
considerando o previsto no art. 85, V, c/c art. 109, I, da Lei 6.783, de 16OUT74, RESOLVE: Art. 1° Licenciar do Corpo de Bombeiros
Militar de Pernambuco, a pedido, o 3º Sgt QBMG-1 Mat. 707079-9 ROBERTO MÁRIO SALVINO ALVES, a contar de 23JAN23, haja vista
ter demonstrado interesse em não mais fazer parte desta Corporação, de acordo com requerimento firmado pelo militar (doc. 32256842).
Art. 2° Determinar ao CPPA que providencie o cancelamento dos vencimentos do ex-militar, verificando se há dívidas a serem pagas
ou valores a serem recebidos, elaborando planilha de cálculos e enviando à DF, bem como informar à Secretaria de Administração (SAD),
via SADWEB. Art. 3° Determinar ao Comando do CAT/ZM que recolha a cédula de identidade militar do requerente e a Carteira do
SISMEPE dos dependentes, se houver, e remeta à DGP, assim como recolha o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF),
se houver, e remeta à DLog, bem como recolha fardamento e outros materiais da fazenda pública sob cautela da licenciada e remeta ao
CInt. Art. 4° Determinar à DGP para recepcionar e eliminar a identidade do ex-militar e carteiras do SISMEPE dos dependentes, além
de providenciar a exclusão e o bloqueio no referido sistema, assim como retirá-lo do pecúlio geral e incluí-lo em pecúlio de ex-militares;
Art. 5º Determinar ao CTIC providências no sentido de excluir o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI - e demais
sistemas no âmbito deste CBMPE. LUCIANO ALVES BEZERRA DA FONSECA – Cel BM Comandante Geral
FAZENDA
Secretário: Wilson José de Paula
PORTARIA SF N° 004, DE 23.01.2023.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no Decreto nº 32.872, de 17.12.2008, que prevê a publicação do valor
do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de
Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE, bem como a divulgação da variação acumulada da Taxa Referencial de Juros
– TR para efeito de atualização dos valores do referido montante mínimo, RESOLVE:
Art. 1º Os valores dos montantes mínimos de recolhimento do ICMS para o exercício de 2022, referentes às empresas que tenham sido
contempladas com a primeira concessão de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE,
no período de 1º.7 a 31.12.2022, são aqueles constantes no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º O índice de atualização dos valores do montante mínimo de recolhimento anual do ICMS devidos pelas empresas beneficiárias
do PRODEPE para o exercício de 2023 corresponderá ao percentual de 1,631% (um inteiro e seiscentos e trinta e um milésimos por
cento), equivalente à variação acumulada da Taxa Referencial de Juros - TR nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores, devendo ser
aplicado sobre o valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS relativo ao exercício de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON JOSÉ DE PAULA
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 004/2023 (ART. 1º)
MONTANTE MÍNIMO DE RECOLHIMENTO DO ICMS ANUAL 2022
EMPRESAS COM DECRETO CONCESSIVO PUBLICADO ENTRE 1º.7 a 31.12.2022
NOME EMPRESARIAL
NÚMERO-BASE
DO CNPJ
PRIMEIRO DECRETO
NÚMERO
DATA DA
PUBLICAÇÃO
ACT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
31.110.755
54.239
27.12.2022
174.379,11
ATIVA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS
VETERINÁRIOS EIRELI.
14.438.570
54.316
29.12.2022
2.272.626,21
CAMEL - CARUARU MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.
6.201.314
54.266
29.12.2022
644.783,07
CARDIOMEDIC DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS
CARDIOLÓGICOS LTDA.
7.547.205
54.267
29.12.2022
150.326,89
CLÉCIA CRISTINA DE SIQUEIRA MOREIRA LTDA.
2.825.572
54.347
30.12.2022
547.971,90
COMERCIAL CASA DOS FRIOS LTDA.
5.359.030
53.834
27.10.2022
4.433.512,86
CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
60.869.336
54.245
27.12.2022
6.787.498,09
DISMAP - PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. - EPP.
5.864.669
53.836
27.10.2022
91.750,41
DMH - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP.
5.044.056
53.837
27.10.2022
474.322,59
EMDISA DISTRIBUIDORA LTDA.
8.998.535
53.839
27.10.2022
135.161,47
EUROPA PRODUTOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA.
11.391.859
53.842
27.10.2022
462.577,47
EXPORFRIOS EQUIPAMENTOS LTDA. ME.
9.262.356
54.319
29.12.2022
342.768,46
FERNANDO & SILVA LTDA.
7.637.074
53.897
29.10.2022
2.393.779,00
GOLDMEDIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA.
5.267.928
53.898
29.10.2022
2.760.823,07
INDÚSTRIA DE AÇO PONTUAL LTDA.
20.799.875
54.089
1.12.2022
66.689,23
IRON IMPORTS LTDA.
43.464.332
54.362
30.12.2022
96.436,06
L P DE OLIVEIRA FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS
11.137.510
53.846
27.10.2022
180.988,44
MACENA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
8.592.396
53.848
27.10.2022
122.253,01
MARMORART INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI. - ME.
5.061.062
53.850
27.10.2022
352.182,84
MAURICÉA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA.
12.819.074
53.434
27.8.2022
2.896.839,17
801.172,92
MEDICICOR COMERCIAL EIRELI.
2.068.375
53.909
29.10.2022
MENDONÇA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
41.185.347
53.910
29.10.2022
1.256,10
METALÚRGICA NORDESTINA LTDA. ME.
40.870.248
54.281
29.12.2022
233.557,66
MIRELLA ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA. ME.
13.799.619
54.282
29.12.2022
173.552,60
NEW BUILDING LTDA. EPP.
4.396.353
54.325
29.12.2022
99.141,85
PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA.
8.183.359
54.329
29.12.2022
190.933,78
SIDRASUL SISTEMAS HIDRÁULICOS LTDA.
82.992.686
53.406
25.8.2022
502.108,00
UNICAIXAS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. ME.
26.207.871
53.922
29.10.2022
83.337,32
PORTARIA SF Nº 005, DE 23.01.2023
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, na Lei Complementar
nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 49.287, de 11.08.2020 e Portaria SF Nº 210, de 9.12.2020, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, para exercer a atividade de Chefia, privativa do Grupo Ocupacional Administração
Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008:
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Matrícula
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
110508-6
DIANA ORENSTEIN ENDE
Nº 29554247/PMPE - DGP2, 18 de outubro de 2022. ERRATA: Errata da PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 29315121/PMPE
- DGP2 , 10 de outubro de 2022. ONDE SE LÊ: V - A presente Portaria entra em vigor a contar de 09 de outubro de 2021. LEIASE: V - A presente Portaria entra em vigor a contar de 09 de outubro de 2022. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – CEL QOPM
Comandante Geral Por Delegação: ANDRÉ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE – CEL QOPM Diretor de Gestão de Pessoas. SEI Nº
3900037062.000388/2022-38.
184950-6
ANA CARLA BUARQUE DE GUSMÃO NOYA
Chefia
186626-5
ADRIANA RODRIGUES ANTUNES
Chefia
N° 36/PMPE - DGP3/SSA, de 20 de janeiro de 2023. EMENTA: Licenciamento a Pedido. O COMANDANTE GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589,
de 16 de junho de 1994, RESOLVE: I – Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, a contar de 12 de janeiro de 2023, com fundamento
no art. 109, Inciso I, da Lei n.° 6.783/74, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), a Sd PM
Matr. 126155-0/25º BPM - JOSERLANE DE OLIVEIRA BARBOSA, RG n.° 62761 PMPE, filho de Eucladio João Barbosa e Antonia de
Oliveira Barbosa, em atendimento ao contido no requerimento impulsionador do Processo SEI n.° 3900037589.000253/2023-14; II – O
Comandante do 25º BPM deverá proceder o recolhimento da carteira de identidade militar e dos materiais da Fazenda Pública postos
à disposição da militar, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n.° 578, publicada no SUNOR n.° 021/2002, bem como proceder
o competente Auto de Desligamento da licenciada, conforme previsão das Portarias do Comando Geral n.° 460 e 461, de 7 de julho de
2021, publicadas no SUNOR n.° 047, de 20 de julho de 2021; III - Determino que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências
decorrentes na esfera de suas atribuições; IV - Publique-se e registre-se. TIBÉRIO CÉSAR DOS SANTOS - Cel QOPM Comandante
Geral da PMPE. SEI Nº 3900037589.000253/2023-14.
ICMS MÍNIMO
Nome
Cargo
Chefia
184.993-0
FREDERICO SOARES TÁVORA
Chefia
187.882-4
MARCOS AURÉLIO MALHEIROS HONÓRIO DE MELO
Chefia
Chefia
187.944-8
SEVERINO DIAS DA COSTA FILHO
187.857-3
KEZYA PATRÍCIA DOS SANTOS SOUZA
Chefia
186.643-5
CARLOS ALBERTO DE MIRANDA MEDEIROS
Chefia
172.286-7
JOSUÉ HONÓRIO DA SILVA
Chefia
178.065-4
JUAREZ MONTE DA SILVA
Chefia
167.550-8
EDILENE CAROLINA FALCÃO REGO
Chefia
169.941-5
EDUARDO JORGE SIMÕES BARBOSA
Chefia
171.208-0
MARCELO MAGNO TEIXEIRA SALES
Chefia