DOEPE 24/01/2023 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 24/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano C Ć NÀ 17

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Vice-Reitor

Recife, 24 de janeiro de 2023

Parágrafo único. Os cargos comissionados privativos de Procuradores, ativos ou inativos, integrantes da Procuradoria Geral
do Estado, nos termos da Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990, da Lei Complementar nº 61, de 15 de julho de 2004, e do
Decreto nº 47.011, de 17 de janeiro de 2019, são os constantes do Anexo II.

FDA

01

Pró-Reitor de Administração

FDA -1

01

Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas

FDA -1

01

Pró-Reitor de Graduação

FDA -1

01

Pró-Reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação

FDA -1

01

Pró-Reitor de Extensão e Cultura

FDA -1

01

Diretor Jurídico

FDA-1

01

Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação

FDA-1

01

Diretor de Educação a Distância

FDA-1

01

Superintendente do Complexo Hospitalar

FDA -1

01

Superintendente Médico do Hospital Universitário Osvaldo Cruz

FDA -1

01

Gerente de Convênios

FDA-2

01

Cientista Chefe IIT

FDA-2

01

Gerente Executivo

FDA-2

03

Controlador Interno da UPE

FDA-2

01

Procurador Geral do Estado

Diretor da Escola Politécnica de Pernambuco

FDA-2

01

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCEMA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO I
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

DAS

01

Procurador Geral Adjunto

DAS-1

01

Diretor da Escola Superior de Educação Física

FDA-2

01

Gerente Geral de Relações Institucionais da Procuradoria de Apoio

DAS-2

01

Diretor da Faculdade de Ciências da Administração e Direito de Pernambuco

FDA-2

01

Gerente Geral de Apoio Técnico à Procuradoria do Contencioso Cível

DAS-2

01

Diretor da Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco

FDA-2

01

Gerente Geral de Demandas Judiciais

DAS-2

01

Diretor da Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças

FDA-2

01

Superintendente de Apoio Técnico

DAS-3

01

Diretor da Faculdade de Odontologia de Pernambuco

FDA-2

01

Superintendente de Laudos, Avaliações e Manifestações Técnicas

DAS-3

01

Diretor da UPE Campus Mata Norte e Mata Sul

FDA-2

01

Superintendente de Comunicação

DAS-3

01

Diretor da UPE Campus Petrolina

FDA-2

01

Gerente de Comunicação

DAS-3

01

Diretor da UPE Multi Campi Garanhuns

FDA-2

01

Gerente Técnico da Procuradoria de Apoio

DAS-4

01

Diretor do Instituto de Ciências Biológicas

FDA-2

01

Gestor de Apoio à Procuradoria Consultiva

DAS-5

01

Gerente Executivo do CISAM

FDA-2

01

Gestor de Apoio à Procuradoria da Fazenda Estadual

DAS-5

01

Gerente Executivo do PROCAPE

FDA-2

01

Gestor de Apoio Operacional à Procuradoria do Contencioso Cível

DAS-5

01

Assessor de Concursos Acadêmicos

FDA-2

01

Gestor Técnico da Procuradoria de Apoio

DAS-5

01

Assessor de Planejamento

FDA-2

01

Assessor do PGE-LEGIS

CAA-2

01

Gestor de Complexo Hospitalar da UPE

FDA-3

03

Assessor

CAA-2

02

Gestor Executivo

FDA-3

02

Assessor da Procuradoria da Fazenda Estadual

CAA-2

01

Coordenador Geral de Inovação

FDA-3

01

Assessor Operacional da Procuradoria do Contencioso Cível

CAA-2

01

Coordenador de Assuntos Estudantis e Projetos Discente

FDA-3

01

Assessor de Gabinete

CAA-2

01

Coordenador de Convênios e Contratos

FDA-3

01

Secretária da Secretaria Geral

CAA-2

01

Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas

FDA-3

01

Assessor da Gerência de Cálculos de Impugnação e de Contestação

CAA-2

01

Coordenador de Extensão e Cultura

FDA-3

01

Assessor Técnico da Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual

CAA-2

02

Coordenador de Financeiro

FDA-3

01

Coordenador de Contratos

CAA-2

01

Coordenador de Planejamento

FDA-3

01

Coordenador Técnico da Superintendência de Apoio Técnico

CAA-2

02

Coordenador de Projetos Docentes

FDA-3

01

Assistente da Gerência de Cálculos de Impugnação e de Contestação

CAA-3

01

Coordenador de Projetos e Orçamentos

FDA-3

01

Secretária de Gabinete

CAA-3

02

Coordenador Geral de Pesquisa

FDA-3

01

Assistente do Núcleo da Dívida Ativa

CAA-3

02

Coordenador Geral de Pós-Graduação

FDA-3

01

Assistente de Execução Fiscal

CAA-3

01

Coordenador de Avaliação e Desenvolvimento de Pessoas

FDA-3

01

Assistente da Procuradoria Consultiva

CAA-3

01

Coordenador de Cultura

FDA-3

01

Assistente Técnico da Procuradoria de Apoio

CAA-3

02

Vice-Diretor da Escola Politécnica de Pernambuco

FDA-3

01

Assistente do Gabinete

CAA-3

03

Vice-Diretor da Escola Superior de Educação Física

FDA-3

01

Auxiliar do Núcleo Trabalhista

CAA-5

01

Vice-Diretor da Faculdade de Ciências da Administração Direito

FDA-3

01

Auxiliar da 1ª Procuradoria Regional – Caruaru

CAA-5

01

Vice-Diretor da Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco

FDA-3

01

Auxiliar da Procuradoria da Fazenda Estadual

CAA-5

01

Vice-Diretor da Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças

FDA-3

01

Auxiliar da Superintendência de Apoio Técnico

CAA-5

02

Vice-Diretor da Faculdade de Odontologia de Pernambuco

FDA-3

01

Gerente Geral de Procuradoria

FDA

01

Vice-Diretor da UPE Campus Mata Norte e Mata Sul

FDA-3

01

Superintendente Administrativo e Financeiro

FDA-1

01

Vice-Diretor da UPE Campus Petrolina

FDA-3

01

Superintendente de Cálculos de Impugnação e de Contestação

FDA-1

01

Vice-Diretor do Instituto de Ciências Biológicas

FDA-3

01

Gerente Técnico de Protestos

FDA-1

01

Vice-Diretor do Multi Campi Garanhuns

FDA-3

01

Chefe de Gabinete

FDA-2

01

Coordenador Administrativo

FDA-4

01

Gerente Executivo da Procuradoria de Apoio

FDA-2

01

Assessor de Administração Geral do PROCAPE

FDA-4

01

Gerente de Apoio à Superintendência de Apoio Técnico

FDA-2

01

Assessor de Planejamento e Gestão do PROCAPE

FDA-4

01

Gestor de Planejamento, Gestão e Inovação

FDA-3

01

Assessor de Procedimentos Cirúrgico do PROCAPE

FDA-4

01

Gestor Setorial Contábil

FDA-3

01

Assessor de Suprimento Farmacêutico do PROCAPE

FDA-4

01

Gestor de Apoio à Superintendência de Apoio Técnico

FDA-3

01

Assessor do Complexo Hospitalar da UPE

FDA-4

02

Gestor de Apoio Operacional à Procuradoria do Contencioso Cível

FDA-3

01

Assessor Jurídico do PROCAPE

FDA-4

01

Gestor Executivo do PGE-LEGIS

FDA-3

01

Assessor Jurídico da UPE

FDA-4

01

Gestor Técnico do PGE-LEGIS

FDA-3

01

Chefe da Comissão Central de Processo Administrativo Disciplinar

FDA-4

01

Gestor Executivo

FDA-3

01

Chefe de Gabinete

FDA-4

01

Coordenador de Sistemas, Automação Digital e Inovação

FDA-4

01

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

144

Coordenador de Cálculos de Precatório e de Atualização

FDA-4

01

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

129

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

17

Função Gratificada de Supervisão - 3

FGS-3

349

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

30

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-1

24

Função Gratificada de Supervisão - 3

FGS-3

06

Função Gratificada de Apoio - 2

FGA-2

08

Função Gratificada de Apoio - 2

FGA-2

01

Símbolo

Quantidade

ANEXO II

DECRETO Nº 54.402, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
Aloca e denomina na Procuradoria Geral do Estado os
cargos em comissão, as funções gratificadas e os cargos
privativos de Procurador de Estado que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a
estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Procuradoria Geral do Estado os cargos em comissão e as funções
gratificadas de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo I.

CARGOS PRIVATIVOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Nome do Cargo
Coordenador do Núcleo da Dívida Ativa

PE-I

01

Coordenador do Núcleo de Execuções, Estatística e Controle

PE-I

01

Coordenador do Núcleo de Licitações, Contratos, Convênios e Parcerias

PE-I

02

Coordenador do Núcleo de Processos Estratégicos da Procuradoria do Contencioso Cível

PE-I

01

Coordenador do Núcleo de Processos Legislativos Especiais

PE-I

01

Coordenador do Núcleo de Processos em Matéria de Pessoal

PE-I

01