DOEPE 27/01/2023 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 27/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de janeiro de 2023

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 008/2023
CREDENCIAMENTO PARA SISTEMÁTICA DO ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287,
de 11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para a
Sistemática de Atacado, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 14.721, de 04/07/2012 e no Decreto nº 38.455, de
27/07/2012 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação referente ao ICMS
para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017.
Processo

Nome Empresarial

CNPJ

CACEPE

2023.000000076130-86

DESTAK EMBALAGENS LTDA

14.187.040/0001-07

0455527-97

Este Edital produz efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023.
Recife, 26 de janeiro de 2023.
FERNANDO ANTÔNIO B. COELHO
DIRETOR GERAL – DPC

EDITAL DBF Nº 012/2023
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.00002012/2022-33, resolve renovar o credenciamento do contribuinte PLATINUM TRADING S/A, CNPJ/
MF nº 04.870.288/0005-30 e CACEPE nº 0414798-74, pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 27.01.2023
e 26.01.2024, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em
25.01.2024.
Recife, 26 de janeiro de 2023.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora

EDITAL DBF Nº 013/2023
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.002076/2022-34, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte DURI TRADING, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ/MF nº 02.648.096/0001-24 e CACEPE nº 0364992-00, pelo período
de 1 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 29.01.2023 e 28.01.2024, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados
ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 28.01.2024. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos
requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 26 de janeiro de 2023.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora

EDITAL DBF Nº 014/2023
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de
2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização do
processo nº 1500000073.000018/2023-57, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte ANGEL MULTIOLEFINAS, INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ/MF nº 02.696.317/0001-30 e CACEPE nº 0657697-40, pelo período de 1
(um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 01.02.2023 e 31.01.2024, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao
referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 31.01.2024. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos
requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 26 de janeiro de 2023.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora

ERRATA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001, DE 17.1.2023.
No Título do Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 17.1.2023,
ONDE SE LÊ:
“Anexo ÚNICO da Instrução Normativa CAT nº ___/2023”
LEIA-SE:
“ANEXO ÚNICO”

EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
DBF Nº 015/2023
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º - A, e
a pedido da empresa, conforme a formalização do processo nº 1500000073.000036/2023-39, resolve descredenciar o contribuinte 2G
TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, inscrito no CNPJ/MF nº 43.629.176/0001-10 e CACEPE nº 0992005-62, a partir
de 27/01/2023.
Recife, 26 de janeiro de 2023.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora

EDITAL DBF Nº 016/2023
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.000035/2023-94, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte MNV IMPORT EXPORT COMERCIO
E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 19.597.858/0002-94 e CACEPE nº 0866398-03, pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos
inicial e final em 06.02.2023 e 05.02.2024, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a
ter seus termos finais na data 05.02.2024.
Recife, 26 de janeiro de 2023.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora

EDITAL DBF Nº 017/2023
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº
15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com
a formalização do processo nº 1500000073.000078/2023-70, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte G & D COMERCIAL
LTDA, CNPJ/MF nº 03.068.272/0001-11 e CACEPE nº 0258148-50, pelo período de 1 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em
01.02.2023 e 31.01.2024, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos
finais em 31.01.2024. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190,
de 15.12.2017.
Recife, 26 de janeiro de 2023.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora

EDITAL DBF Nº 018/2023
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.000085/2023-71, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte NEW COMEX IMPORT E EXPORT

Ano C Ć NÀ 20 - 9

COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ/MF nº 33.252.488/0001-01 e CACEPE nº 0822434-09, pelo período de 01 (um) ano,
tendo os seus termos inicial e final em 01.02.2023 e 31.01.2024, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido
contribuinte passam a ter seus termos finais na data 31.01.2024.
Recife, 26 de janeiro de 2023.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE.
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 26/01/2023 ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 26/01/2023, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
REL
00588/19-9 2019.000002299358-28 F.A.S. JUNIOR - MULTIMARCAS
05
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
REL REV
00752/13-4 2013.000005276678-11 COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.
13
02
00815/13-6 2013.000008213923-87 COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.
13
02
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 26/01/2023, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM
DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
01066/21-8 2021.000001995810-83 ENDOCENTER COMERCIAL LTDA
15
00178/19-5 2018.000005124289-70 BETTANIN INDUSTRIAL S.A
15
01493/22-1 2022.000002604211-88 MA & PE BIOMASSA - EIRELI
15
01372/22-0 2015.000005800892-63 SOMER COMERCIAL DE MATERIAL HOSPITALAR EIRE
15
01230/22-0 2021.000008827029-26 SUPERMERCADO M. GRANJA LTDA ME
15
01219/22-7 2019.000006582088-47 NS2.COM INTERNET S.A
15
00954/22-5 2021.000005976781-84 OESTE COMERCIAL COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO L
15
00125/22-9 2021.000006073885-07 VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA E CIA LTDA
15
00056/22-7 2021.000002167632-71 RUMO AGRICOLA LTDA
15
00288/17-9 2016.000006119247-82 INFORSHOP INFORMATICA LTDA
15
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
REL
00594/18-0 2018.000005395833-49 RAIA DROGASIL S/A
15
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00442/11-9 2011.000000744092-15 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
02
00742/19-8 2016.000009733859-61 BOM TOM COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA
02
01247/19-0 2019.000003756252-34 UNIVERSO COMERCIO DE CEREAIS LTDA
02
01344/22-6 2022.000003007316-21 ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO L
02
00379/20-4 2019.000007844702-88 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
02
00643/20-3 2019.000008048494-65 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
02
00902/22-5 2021.000006993247-13 AGP DO BRAS VAREJISTA E ATACADISTA LTDA
02
00953/22-9 2021.000007021501-13 AGP DO BRAS VAREJISTA E ATACADISTA LTDA
02
01056/22-0 2021.000008196631-37 COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS -CBVP
02
01226/19-3 2019.000003770707-60 UNIVERSO COMERCIO DE CEREAIS LTDA
02
00432/17-2 2016.000009844484-55 BOM TOM COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA
13
00778/20-6 2019.000008448939-10 COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
13
00413/21-6 2019.000004281971-50 FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
13
00847/21-6 2021.000002651695-64 USINA PETRIBU S/A
13
00849/21-9 2021.000002520776-31 USINA PETRIBU S/A
13
01129/22-8 2021.000005339468-89 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
13
00557/22-6 2021.000006578701-91 B2W COMPANHIA DIGITAL
13
00930/22-9 2021.000003654700-53 SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS EIRELLI ME
13
01120/22-0 2022.000002719744-18 EMPERMEL-COMERCIO E TRANSPORTE DE MELACO LT
13
00985/21-0 2020.000004311139-57 CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA.
13
00384/11-9 2011.000001156081-01 I M V COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
14
00095/22-2 2021.000003658643-45 MAGAZINE LUIZA S/A
14
00588/18-0 2018.000002027937-35 AVANCO FARMACEUTICA LTDA
14
00221/19-8 2018.000006401196-11 WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TEL
14
00312/21-5 2019.000002474577-21 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/A
14
00313/21-1 2019.000002474804-62 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/A
14
00314/21-8 2019.000002990371-60 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/A
14
00942/21-9 2021.000001176492-41 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
14
00168/16-5 2015.000006328612-20 ESTALEIRO ATYMAR LTDA - EPP
14
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
REL
00817/19-8 2018.000006575203-55 NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA
02
00790/18-4 2016.000003714526-01 J. J. TAVARES MERCADINHO LTDA
13
00835/22-6 2020.000005395921-47 MUNDO DOS COSMETICOS LTDA
14
2A.TURMA JULGADORA
PRORROGACAO/REABERTURA(SG.INS)
REL
00068/23-3 2023.000000521331-79 JAILTON PAULO DA SILVA
13
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
01203/22-3 2021.000006186263-66 LEOTEX DENIM PREMIUM LTDA
01
01200/22-4 2021.000007046882-18 LEOTEX DENIM PREMIUM LTDA
01
01407/22-8 2021.000004696382-60 M REIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
01
01244/21-3 2021.000002338854-18 MAGAZINE LUIZA S/A
01
01231/21-9 2021.000005009911-17 LOJAS AMERICANAS S.A.
01
01007/17-3 2017.000002361450-07 ATACADO PARANAENSE DE ESTIVAS E CEREAIS LTD
01
01008/17-0 2017.000002364497-31 ATACADO PARANAENSE DE ESTIVAS E CEREAIS LTD
01
01202/22-7 2021.000007046822-87 LEOTEX DENIM PREMIUM LTDA
01
01201/22-0 2021.000007046664-00 LEOTEX DENIM PREMIUM LTDA
01
01251/22-8 2022.000003637638-81 GIOVANNI BARBOSA COM ALIMENTOS EIRELI EPP
01
00035/13-0 2012.000001391779-61 LUNA PRESENTES LTDA
01
3A.TURMA JULGADORA
PRORROGACAO/REABERTURA(PR.INS)
REL
01406/22-1 2022.000001942858-89 M REIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
01
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
REL REV
00273/20-1 2019.000004915350-17 SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTD
01
15
00757/22-5 2021.000007044533-34 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/
01
15
00275/20-4 2019.000004915352-62 SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTD
01
15
00864/22-6 2020.000005372403-91 MAGAZINE LUIZA S/A
02
13
00849/22-7 2020.000005773014-99 BASF SA
15
01
00524/22-0 2020.000006789700-35 PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA
15
01
00334/13-8 2012.000002715417-13 INDUSTRIA DE ALIMENTOS BOM GOSTO LTDA
15
01
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
REL REV
00987/22-0 2020.000005714974-80 POSTO VERALI LTDA
15
01
PRORROGACAO/REABERTURA(PR.INS)
REL REV
00980/22-6 2022.000003227343-62 M M COELHO PNEUS
01
15
01248/21-9 2021.000003075254-52 DATERRA COMERCIO DE ALIMENTOS HORTIFRUT
02
14
RECIFE 26 DE JANEIRO DE 2023. ‘’DAVI COZZI DO AMARAL - CORREGEDOR DO TATE’’

MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E DE FERNANDO DE NORONHA
Secretária: Ana Luíza Gonçalves Ferreira da Silva
PORTARIA SEMAS N° 03/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A Secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art.1º Designar,
como ordenadoras de despesa da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha - SEMAS, UGE 360101, com
efeito retroativo a 1º de janeiro de 2023, as seguintes servidoras: I - SAMANTA DELLA BELLA, matrícula de nº 455.615-1; e II - CARMEM
ADRIANA DE OLIVEIRA VENTURA, matrícula nº 455.618-6. Art. 2º Designar, como ordenadoras de despesa do Parque Estadual
de Dois Irmãos – PEDI, UGE 310301, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2023, a servidora CARMEM ADRIANA DE OLIVEIRA
VENTURA, matrícula nº 455.618-6. Art. 3º Designar, como responsável pela movimentação orçamentária e financeira da Secretaria de
Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha - SEMAS, UGC 360100, UGE 360101; e do Parque Estadual de Dois Irmãos