IOEPA 18/12/2017 - Pág. 93 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33519 93
Segunda-feira, 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Preços Registrados:
LOTE I - exclusivo para participação de ME/EPP
ITEM
01
02
Especificações Técnicas Mínimas
Marca: A C SOLUTI
Certificado do tipo Smart Card (Cartão
Inteligente oberthur) para uso com
certificado digital do tipo e-CPF, modelo
A3, projetado para ser conectado em
leitor de Smart Card padrão ICP Brasil
para atender os serviços requisitados
do processo de Certificação Digital
implantado no Brasil.
Marca: A C SOLUTI
ATENDIMENTO LOCAL - Os atendimentos
deverão ser realizados no Edifício Sede
do Ministério Público, sito na Rua João
Diogo, n. 100, Cidade Velha, Belém, Pará,
no horário das 08h00min às 14h00min,
de segunda a sexta-feira, exceto nos
feriados e dias facultativos
Unid
Quant.
Estimada
Unid
250
Unid
15
Preço
Unitário
185,00
26,50
Preço
Unitário
ITEM
Especificações Técnicas Mínimas
Unid
Quant.
Estimada
03
Marca: SOLUTI
Fabricante: FEITIAN
Modelo: EPASS 2003
Certificado digital do Tipo e-CPF. emitido
por autoridade certificadora credenciada
pela Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira – ICP Brasil, validade de 3
(três) anos entregue em mídia token.
Unid
550
80,30
04
Marca: A C SOLUTI
ATENDIMENTO LOCAL
Os atendimentos deverão ser realizados
no Edifício Sede do Ministério Público,
sito na Rua João Diogo, n. 100, Cidade
Velha, Belém, Pará, no horário das
08h00min às 14h00min, de segunda a
sexta-feira, exceto nos feriados e dias
facultativos
Unid
35
25,50
Foro: Belém - PA
Ordenador Responsável: Gilberto Valente Martins
Endereço da Contratada: Avenida Pio XII, nº 563, Quadra 97,
Lote. 1/2, Bairro Vila Aurora Oeste, no município de Goiânia-GO,
Telefone (62) 3541-3427, E-mail: [email protected]
Protocolo: 262527
EXTRATO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Nº 014712-031/2017
O TITULAR DO CARGO DE 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE SANTARÉM/PA, Dr. RAIMUNDO NONATO COIMBRA
BRASIL, torna público a instauração do PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO, sob SIMP no 014712-031/2017, que se
encontra à disposição na 12ª Promotoria de Justiça Cível, na
Av. Mendonça Furtado 3991, bairro Liberdade, nesta cidade de
Santarém do Pará.
Portaria de Instauração nº 016/2017-MP/12ªPJCv
Data da Instauração: 27/10/2017
Objeto:
Procedimento
Administrativo
para
apuração
finalística das contas da entidade de interesse social
denominada
ORGANIZAÇÃO
DE
DESENVOLVIMENTO
CULTURAL E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - AMABRASIL, CNPJ:
06.056.498/0001-90, relativa ao ano-calendário 2016.
Interessado: Ministério Público do Estado do Pará e a Coletividade
Autuado: ORGANIZAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - AMABRASIL.
Promotoria de Justiça: 12º Promotor de Justiça de Santarém/PA
Promotor de Justiça: Raimundo Nonato Coimbra Brasil.
Protocolo: 262560
EXTRATO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Nº 014654-031/2017
O TITULAR DO CARGO DE 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE SANTARÉM/PA, Dr. RAIMUNDO NONATO COIMBRA
BRASIL, torna público a instauração do PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO, sob SIMP no 014654-031/2017, que se
encontra à disposição na 12ª Promotoria de Justiça Cível, na
Av. Mendonça Furtado 3991, bairro Liberdade, nesta cidade de
Santarém do Pará.
Portaria de Instauração nº 022/2017-MP/12ªPJCv
Data da Instauração: 05/12/2017
Objeto: Procedimento Administrativo para apuração finalística
das contas da entidade de interesse social denominada COLÔNIA
DE PESCADORES Z-20, CNPJ: 04.839.106/0001-34, relativa ao
ano-calendário 2015.
Autuado: COLÔNIA DE PESCADORES Z-20.
Promotoria de Justiça: 12º Promotor de Justiça de Santarém/PA
Promotor de Justiça: Raimundo Nonato Coimbra Brasil.
Protocolo: 262564
EXTRATO DA PORTARIA Nº 57/2017-8ª. PJ AGRÁRIA
A 8ª Promotora de Justiça Agrária da Região de Castanhal,
com fundamento no art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº
057/06 e no Art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO Nº 23 – CNMP, de
17/09/07, torna pública a instauração de INQUÉRITO CIVIL SIMP
007007-040/2017, que encontra-se a disposição na Promotoria
Agrária de Castanhal, situada na Rua Hernane Lameira, nº 508,
Bairro Centro, Castanhal – Pará, Fone (91) 3721-3780.
PORTARIA Nº 57/2017-8ª. PJ AGRÁRIA
Polo Passivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Assunto: objetivando apurar os impactos ambientais sobre o
Território Quilombola Menino Jesus de Petimandeua.
ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA – Promotora de Justiça
Protocolo: 262589
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL
Nº. 000103-151/2016-MP/PJ/DPP/MA
O PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DO 3º CARGO DA
PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA
MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr.
DOMINGOS SÁVIO
ALVES DE CAMPOS, torna pública a instauração do INQUÉRITO
CIVIL nº. 000103-151/2016, que se encontra à disposição na
sede do Ministério Público na Rua João Diogo n. 100, bairro da
Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
Portaria de Instauração nº 014/2017
Data da Instauração: 12/12/2017
Objeto: Apurar as irregularidades verificadas na Dispensa
de Licitação nº. 006/2016, realizada pela Fundação Hospital
de Clínicas Gaspar Vianna – FHCGV e publicada no DOEPA de
23/03/2016.
Promotor de Justiça: DOMINGOS SÁVIO ALVES DE CAMPOS
Protocolo: 262593
EXTRATO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Nº 014711-031/2017
O TITULAR DO CARGO DE 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE SANTARÉM/PA, Dr. RAIMUNDO NONATO COIMBRA
BRASIL, torna público a instauração do PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO, sob SIMP no 014711-031/2017, que se
encontra à disposição na 12ª Promotoria de Justiça Cível, na
Av. Mendonça Furtado 3991, bairro Liberdade, nesta cidade de
Santarém do Pará.
Portaria de Instauração nº 015/2017-MP/12ªPJCv
Data da Instauração: 27/10/2017
Objeto: Procedimento Administrativo para apuração finalística das
contas da entidade de interesse social denominada SOCIEDADE
BENEFICENTE SÃO CAMILO, CNPJ: 60.975.737/0026-00, relativa
ao ano-calendário 2016.
Interessado: Ministério Público do Estado do Pará e a
Coletividade
Autuado: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO.
Promotoria de Justiça: 12º Promotor de Justiça de Santarém/PA
Promotor de Justiça: Raimundo Nonato Coimbra Brasil.
Protocolo: 262538
NOTIFICAÇÃO
135/2017-MP/1ªe2ªPJTFPAISFRJE
Em face da instauração da PORTARIA DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS FINALÍSTICAS DE N° 135/2017-MP/1ª e 2ª
PJTFPAISFRJE, de 25 de junho de 2017, as 1ª e 2ª Promotorias
de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de
Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial,
nos termos dos artigos 127 e 129, inciso II (serviços de
relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei nº
8.625/93 e do artigo 3º do Decreto Lei nº 41 de 18 de novembro
de 1966 e art. 31 da Lei nº 8.742/93 (LOAS), NOTIFICAM a
entidade denominada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO
CARLOS DO BRASIL-, CNPJ: 12.866.008/0001-14, a
entregar até o dia 30/08/2017, na sede destas Promotorias
de Justiça, endereço no rodapé da página, a PRESTAÇÃO DE
CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO
ANO-CALENDÁRIO 2016.
VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2016
CONCEDENTE
CONVÊNIO
VALOR DEFINIDO
SEMEC
010/2016
R$ 146.952,00
FONTE: Portais de transparência até 31/12/2016.
A referida prestação de contas, cujo roteiro de documentos
encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e
contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos.
Cientificamos que a apresentação incompleta da documentação
poderá importar em desaprovação das contas.
Outrossim, informamos que o não atendimento injustificado
a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas
legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade
administrativa.
Belém, 25 de Junho de 2017.
Helena Maria Oliveira Muniz
Gomes
2ª Promotora de Justiça
de Tutela das Fundações
Privadas, Assoc. de Interesse
Social, Falência, Recuperação
Judicial e Extrajudicial
Sávio Rui Brabo de Araújo
1º Promotor de Justiça
de Tutela das Fundações
Privadas, Assoc.de Interesse
Social, Falência, Recuperação
Judicial e Extrajudicial
Protocolo: 262273
NOTIFICAÇÃO
137/2017-MP/1ªe2ªPJTFPAISFRJE
Em face da instauração da PORTARIA DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS FINALÍSTICAS DE N° 137/2017-MP/1ª e 2ª
PJTFPAISFRJE, de 25 de junho de 2017, as 1ª e 2ª Promotorias
de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de
Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial,
nos termos dos artigos 127 e 129, inciso II (serviços de
relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei nº
8.625/93 e do artigo 3º do Decreto Lei nº 41 de 18 de novembro
de 1966 e art. 31 da Lei nº 8.742/93 (LOAS), NOTIFICAM a
entidade denominada LIGA CARNAVALESCA E CULTURAL
DA ILHA DE COTIJUBA-, CNPJ: 13.206.877/0001-85, a
entregar até o dia 30/08/2017, na sede destas Promotorias
de Justiça, endereço no rodapé da página, a PRESTAÇÃO DE
CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO
ANO-CALENDÁRIO 2016.
VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2016
VALOR
DEFINIDO
CONCEDENTE
CONVÊNIO
SECULT
005/2016
R$
6.484,21
SECULT
-
R$
6.160,00
FUMBEL
005/2016
R$ 21.654,50
FONTE: Portais de transparência até 31/12/2016.
A referida prestação de contas, cujo roteiro de documentos
encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e
contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos.
Cientificamos que a apresentação incompleta da documentação
poderá importar em desaprovação das contas.
Outrossim, informamos que o não atendimento injustificado
a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas
legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade
administrativa.
Belém, 25 de Junho de 2017.
Sávio Rui Brabo de Araújo
1º Promotor de Justiça
de Tutela das Fundações
Privadas, Assoc.de Interesse
Social, Falência, Recuperação
Judicial e Extrajudicial
Helena Maria Oliveira Muniz
Gomes
2ª Promotora de Justiça
de Tutela das Fundações
Privadas, Assoc. de Interesse
Social, Falência, Recuperação
Judicial e Extrajudicial
Protocolo: 262264
NOTIFICAÇÃO
063/2017-MP/1ªe2ªPJTFPAISFRJE
Em face da instauração da PORTARIA DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS FINALÍSTICAS DE N° 063/2017-MP/1ª e 2ª
PJTFPAISFRJE, de 25 de junho de 2017, as 1ª e 2ª Promotorias
de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de
Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial,
nos termos dos artigos 127 e 129, inciso II (serviços de relevância
pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.625/93
e do artigo 3º do Decreto Lei nº 41 de 18 de novembro de 1966
e art. 31 da Lei nº 8.742/93 (LOAS), NOTIFICAM a entidade
denominada CENTRO COMUNITÁRIO “OS AMIGUINHO
DE JESUS”-, CNPJ: 02.248.887/0001-67, a entregar até
o dia 30/08/2017, na sede destas Promotorias de Justiça,
endereço no rodapé da página, a PRESTAÇÃO DE CONTAS
FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO ANOCALENDÁRIO 2016.