IOEPA 06/06/2018 - Pág. 33 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33631 33
Quarta-feira, 06 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA - CEDEC
PORTARIA Nº 298 DE 25 DE ABRIL DE 2018.
Conceder diárias ao militar: CB QBM Eliseu Borges Cavalcante.
Origem: Belém/PA. Destino: Marabá/Pa. Período: 28 a 31 de
março de 2018. Objetivo: Desenvolver ações de Defesa Civil no
referido município.
Ordenador:
ZANELLI ANTÔNIO MELO NASCIMENTO – CEL QOBM
Comandante Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa
Civil
Protocolo: 320425
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE
SERVIDOR
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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ
CONCURSO PÚBLICO N.º 02, DE ADMISSÃO AO CURSO
DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES
COMBATENTES 2015.
EDITAL N.º 67/2018 – CBMPA/CFPBM COMBATENTE, DE
30 DE MAIO DE 2018.
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ, representado por
seu Comandante Geral considerando o Ofício nº 2219/2017
– PGE-GAB-PCTA, de 18 de julho de 2017, relativo à sentença
proferida nos autos da Ação Ordinária processo nº 080086433.2016.8.14.0954, ajuizada por ENDERSON BARROS DOS
REIS, a qual determinou ao Estado do Pará que aceite e valide
o Teste de Aptidão Física realizado pelo autor, reintegrando-o ao
certame e possibilitando sua participação no exame psicotécnico
e, na hipótese de lograr êxito na avaliação psicológica, que
prossiga nas demais etapas do certame.
Considerando o Ofício nº 583/2018 – PGE-GAB-PCTA, de 07
de fevereiro de 2018, relativo à sentença proferida nos autos
da Ação Ordinária nº 0800755-19.2016.8.14.0954, ajuizada por
MANOEL MACIRIO OLIVEIRA LIMA, a qual determinou que o
autor tivesse direito a reingresso no Concurso Público nº 02, de
Admissão ao Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares
Combatentes 2015.
Considerando o Ofício nº 984/2018 – PGE-GAB-PCTA, de 13
de março de 2018, relativo à sentença proferida nos autos da
Ação Ordinária nº 0801767-53.2017.8.14.0301, ajuizada por
MARIO HELIO NUNES DOS SANTOS FILHO, a qual ratificou
a liminar anteriormente concedida e julgou procedente o pedido
de convocação para prestar o teste de capacitação física e
psicológica e, caso aprovado, prossiga no Curso de Formação de
Praças Bombeiros Militares Combatentes 2015 e seja incorporado
as fileiras da corporação.
Considerando o Edital nº 60/2017 e Edital nº 66/2018 – CBMPA/
CFPBM COMBATENTES, de 05 de junho de 2017 e 07 de maio
de 2018, publicados em Diário Oficial nº 33.389, de 06 de junho
de 2017 e Diário Oficial nº 33.617, de 15 de maio de 2018
respectivamente, referentes à homologação de resultado final
do concurso público nº 02 de Admissão ao Curso de Formação de
Praças Bombeiros Militares Combatentes (CFPBM COMBATENTES
2015), torna pública a convocação dos candidatos sub judice
MARIO HELIO NUNES DOS SANTOS FILHO, MANOEL
MACIRIO OLIVEIRA LIMA e ENDERSON BARROS DOS
REIS para realização da entrega dos documentos referentes à
habilitação para matrícula, mediante as condições estabelecidas
no Edital Nº 01/2015– CBMPA/CFP COMBATENTES, DE 04 DE
NOVEMBRO DE 2015.
1. A CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
REFERENTES À HABILITAÇÃO.
O candidato convocado deverá apresentar os seguintes
documentos, no dia 18 de junho de 2018 (segunda-feira), as
09h00min, na Diretoria de Pessoal do Corpo de Bombeiros
Militar do Pará, na Seção de Recrutamento, Seleção e Inclusão,
localizada na Av. Julio Cesar nº 3000 – Bairro Val-de-cans, no
complexo do Comando Geral do CBMPA, nesta cidade de Belém,
estado do Pará.
2. DA HABILITAÇÃO:
2.1 O candidato convocado deverá comparecer no dia, hora
e local, previsto no item 01 deste Edital, para apresentação e
entrega dos documentos a seguir relacionados, a fim de ser
matriculado no Curso de formação de Praças e incorporado
no efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, conforme
estabelecido no item 19.1 do Edital nº 01/2015 – CBMPA/CFPBM
Combatentes de 04 de novembro de 2015:
a) certidão de nascimento;
b) documento de identidade;
c) título de eleitor e comprovante de votação na última eleição;
d) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categorias “A” e “B”.
e) comprovante de regularidade de situação militar: certidão de
alistamento militar, certificado de dispensa de incorporação ou
documento equivalente, onde deverá entregar o original;
f) certificado de conclusão da 1ª série do ensino médio, com o
respectivo histórico escolar;
g) atestado de antecedentes policiais, expedido pela Polícia Civil
do (s) local (is) de domicílio do candidato dos últimos 05 (cinco)
anos;
h) atestado de antecedentes criminais, expedido pela Justiça
Comum Estadual do (s) local (is) de domicílio do candidato dos
últimos 05 (cinco) anos;
i) atestado de antecedentes criminais, expedido pela Justiça
Militar Estadual do (s) local (is) de domicílio do candidato dos
últimos 05 (cinco) anos;
j) atestado de antecedentes criminais, expedido pela Justiça
Comum Federal do (s) local (is) de domicílio do candidato dos
últimos 05 (cinco) anos;
k) atestado de antecedentes criminais, expedido pela Justiça
Militar Federal do (s) local (is) de domicílio do candidato dos
últimos 05 (cinco) anos;
l) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
m) Cartão do PIS (se o candidato for funcionário da iniciativa
privada);
n) cartão do PASEP (se o candidato for funcionário público – civil
ou militar);
o) três fotos 3x4 recentes, iguais, descobertas e coloridas;
p) comprovante de residência.
q) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção em nenhum
órgão público e/ou entidade das esferas de governo;
r) Firmar declaração se mantém ou não vínculo funcional com
outro órgão público e/ou entidade das esferas de governo.
2.2 Ressalvados os documentos citados nas alíneas “e”, “g”,
“h”, “i”, “j”, “k”, “n”, “o”, “q” e “r” que deverão ser entregues
em original, os demais documentos deverão ser entregues em
03(três) cópias autenticadas, todas acondicionadas em pasta
de papelão ou de plástico com elástico, devendo o candidato
apresentar os documentos originais na ocasião da entrega para
fins de autenticação pela Corporação.
Belém-Pa, 30 de maio de 2018.
ZANELLI ANTÔNIO MELO NASCIMENTO – CEL QOBM
Comandante-Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa
Civil
Protocolo: 320456
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
PORTARIA Nº. 010/2018-DGPC/PA BELÉM, 27 DE ABRIL
DE 2018.
O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar n.º 022/94.
CONSIDERANDO o Boletim de Ocorrência Policial nº.
00189/2018.100045-7, registrado na Delegacia de Polícia 6ª RISP - NOVA TIMBOTEUA, comunicando o Suicídio do servidor
PAULO ROBERTO SOEIRO BARROS, Escrivão de Polícia
Civil, fato ocorrido em 10/04/2018, nas dependências da
Delegacia do Município de Nova Timboteua, sendo objeto do
IPL nº. 00189/2018.100007-4, instaurado pela Delegacia de
Polícia - 6ª RISP - NOVA TIMBOTEUA em 10/04/2018.
CONSIDERANDO a necessidade de apuração, objetivando a
verdade quanto às circunstâncias em que ocorreu a morte do
supracitado servidor, com escopo de pagamento de auxílioacidente e outros direitos que porventura forem garantidos por
lei;
CONSIDERANDO o que preceitua o Artigo 4° do Decreto
Governamental n° 2.490, de 13/11/1997;
R E S O L V E:
I - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO para apurar
as circunstâncias em que ocorreu a morte do servidor PAULO
ROBERTO SOEIRO BARROS, Escrivão de Polícia Civil, fato
ocorrido em 10/04/2018, no Município de Nova Timboteua,
objeto do IPL nº. 00189/2018.100007-4, para apuração dos
fatos; com objetivo de ser comprovado o direito ao recebimento
do auxílio-acidente, previsto no Decreto nº 2.490/97;
II – Designar como Autoridade Apuradora, a servidora CARMEN
SUELY SOUZA DA SILVA, Delegada de Polícia Civil, da
Comissão de PAD da Corregedoria Geral, para, no prazo de 30
(trinta) dias, concluir o processo ora instaurado, podendo ser
prorrogado por igual período;
III – Determinar à Corregedoria Geral da Polícia Civil e à
Diretorias de Administração, para que adotem as providências
de alçada, para o pleno cumprimento deste Ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CLAUDIO GALENO DE MIRANDA SOARES FILHO
Delegado Geral da Polícia Civil
Protocolo: 320879
CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 78/2018. Partes: Polícia Civil do Estado do
Pará, CNPJ nº 00.368.105/0001-06, inscrição estadual nº
151901821., e a empresa LIMPAR Limpeza e Conservação-Ltda.,
CNPJ nº 08.775.721/0001-85. Objeto: contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de recepcionistas,
para atender o Projeto Estação Cidadania no município de
Parauapebas, através do Convênio firmado entre DETRAN e a
PC/PA. Data de Assinatura: 04/06/2018. Vigência: 04/06/2018
a 04/06/2019. Valor: R$-221.760,00. Orçamento: Programa
de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recurso Origem
do Recurso 06.244.1422.6801.339037.339039.0261.00000.0
6100000 e 06.125. 8274.6801.339037.339039.0261.00000.
066100000-Estadual. Contratado: Empresa LIMPAR Limpeza e
Conservação-Ltda.. Endereço: Rua José Marcelino de Oliveira,
Passagem Bom Jardim nº 02, CEP 67.030-170. Ananindeua/PA
Telefone: (91) 3282-0822. Ordenador: CLÁUDIO GALENO DE
MIRANDA SOARES FILHO
Protocolo: 320784
DIÁRIA
PORTARIA Nº 365/2018- DGPC/OD/DRF DE 9 de março
de 2018.
CONSIDERANDO o teor do PROT 2018/83722, que solicitou
o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao
município de CONCÓRDIA DO PARÁ, a fim de realizar DILIGENCIA
POLICIAL, no período de 05 a 06/03/2018;
1 . IPC - DENILSON DE SOUZA CALDAS - MAT:5841259
2 . IPC - JOSE EDINALDO SOUZA LEAL - MAT:8400777
3 . EPC - ADAM GREGORY SANTOS DO CARMO - MAT:54183983
CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V,
Artigos 145 e 149;
RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que
providencie o pagamento de 01(uma ) diária(s) do grupo B , no
valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais ), perfazendo um
total de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais ), para atender
despesas adicionais decorrentes da diligência.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RILMAR FIRMINO DE SOUSA
Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas
Protocolo: 320561
OUTRAS MATÉRIAS
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Partes: Polícia Civil do Estado do Pará CNPJ nº 03.681.105/000106 e DORIEDSON CARDOSO DA SILVA. CPF nº 279.756.302-68.
Data de Assinatura: 23/04/2018. Valor: R$ 350,00. Justificativa:
O presente Termo de Reconhecimento de Dívida é referente a
Prestação de Serviços para a Polícia Civil do Estado do Pará,
referente a Palestra Identificação Neonatal no Curso de Formação
de Policiais Civis C-203/2017-SEAD/PC/PA, Exercício 2017.
Proc. nº 2018/26941. Orçamento: Programa:1425 Seguranças
Pública. Atividade: 6335 – Formação de Agentes do Sistema de
Segurança Pública. Natureza da Despesa: 339093 – Indenizações
e Restituições. Programa de Trabalho: 06.128.1425.6335
– Formação de Agentes do Sistema de Segurança Pública.
Contratado: Doriedson Cardoso da Silva. Endereço: Passagem
Alegre, 40, Pedreira, CEP 66087-760. Belém-PA Ordenador:
CLÁUDIO GALENO DE MIRANDA SOARES FILHO. Delegado Geral
da Polícia Civil. Republicado por conter incorreções no DOE
n°33604 de 24/04/2018.
Protocolo: 320805
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CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS
RENATO CHAVES
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LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
PORTARIA Nº112 DE 30/05/2018-DAF
LAUDO MÉDICO N°3519/18
NOME:DEJANE NEVES LINHARES
CARGO: Perito Criminal, MATRÍCULA:5895273/1
PERÍODO:30.04.2018 a 15.05.2018.
Prorrogação de Licença Saúde
PORTARIA Nº113 DE 30/05/2018-DAF
LAUDO MÉDICO N°193850A/1
NOME:GLAUCIA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA
CARGO: Perito Criminal, MATRÍCULA:5449634/1
PERÍODO:29.04.2018 a 27.07.2018.
Protocolo: 320671
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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
PORTARIA Nº 1768/2018 – DG/
CCCLIN, 28 DE MAIO DE 2018
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará
– DETRAN/PA, no uso da competencia que lhe confere o artigo
22 da Lei 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro.
Considerando o teor da Portaria nº 3280/2014 do DETRAN/