IOEPA 24/07/2018 - Pág. 82 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
82 DIÁRIO OFICIAL Nº 33663
Terça-feira, 24 DE JULHO DE 2018
PORTARIA n° 031/2018 – PROJUR/DETRAN-PA
O Procurador Jurídico Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 1905/2017/DG/CGP, publicada em 14 de junho de 2017 e...
CONSIDERANDO que o Código de Trânsito Brasileiro determina a aplicação da penalidade de
suspensão do direito de dirigir aos condutores que, na direção de veículo automotor, cometerem
determinadas infrações de trânsito que preveem especificamente tal punição ou atingem a contagem
de vinte pontos, em seus prontuários, no período de doze meses; e
CONSIDERANDO as manifestações da Coordenadoria de Controle de Penalidades, exaradas nos
processos administrativos de suspensão que tramitam neste Departamento, as quais fundamentam a
imposição das respectivas penalidades abaixo;
R E SO L V E:
Art. 1° - SUSPENDER o direito de dirigir veículo automotor dos condutores abaixo relacionados, a
contar da data a ser definida na respectiva Notificação de Aplicação de Penalidade.
CONDUTOR
REGISTRO
NACIONAL
MARCELO MONTEIRO SANTOS
RNº00032732475
MAURICIO SANTOS DA SILVA
RNº00605871782
MIGUEL ANTONIO DO ROSARIO
RNº01545368723
LAZARO COSTA PIEDADE FILHO
RNº00400632765
ANTONIO VALDIR MIRANDA
GOMES
RNº00116288693
ANA MARIA CARVALHO SOARES
RNº00160511026
MARIA JOSE SILVA FAVACHO
RNº03094256899
LUCIDIO ALVES DOS SANTOS
RNº01649310027
TEREZINHA BEZERRA DE
BARROS
RNº03019720542
JOSIAS DE SOUZA SANTOS
RNº04864557727
SERGIO ENGELHARD BERNARDES RNº00351977615
AHVEELE DA SILVA GOMES
ZILAH GREIJAL GOUVEA
RNº05280203724
RNº00685473480
VANESSA LOPES BRAZÃO E SILVA RNº04119690310
WILLIAMS WENDT FARACO
RNº00187669620
JOÃO RONALDO CORREA
MARTIRES
RNº00084934448
JOSE EDMILSON DE ARRUDA
RNº00323956673
DANIEL MERCO DO NASCIMENTO RNº03708649133
ROBERTO CARLOS CARDOSO DA
RNº00573043994
SILVA
LORENA DE CASSIA ALBERTO
RNº00718373249
CEZAR
JOÃO TAKETA ALVES
RNº00411475109
MARCIA ELENA SOARES BEZERRA RNº00212503785
MARCIO ANDERSON FARIAS
PINHEIRO
RNº03013253853
WELLINGTON COSTA PEREIRA
RNº00815286870
MARCELO DE NAZARE SILVA
RENDEIRO
RNº00638132849
FUNDAMENTO LEGAL
Art. 261, inciso
I do
Art. 261, inciso
I do
Art. 261, inciso
I do
Art. 261, inciso
I do
Art. 261, inciso
I do
Art. 261, inciso
I do
Art. 261, inciso
I do
Art. 261, inciso
I do
Art. 261, inciso
I do
Art. 261, inciso
I do
Art. 261, inciso
I do
Art. 261, inciso
I do
Art. 261, inciso
I do
Art. 261, inciso
I do
Art. 261, inciso
I do
Art. 261, inciso
I do
Art. 261, inciso
I do
Art. 261, inciso
I do
Art. 261, inciso
I do
Art. 261, inciso
I do
Art. 261, inciso
I do
Art. 261, inciso
I do
Art. 261, inciso
I do
Art. 261, inciso
I do
Art. 261, inciso
I do
I c/c §1°,
CTB.
I c/c §1°,
CTB.
I c/c §1°,
CTB.
I c/c §1°,
CTB.
I c/c §1°,
CTB.
I c/c §1°,
CTB.
I c/c §1°,
CTB.
I c/c §1°,
CTB.
I c/c §1°,
CTB.
I c/c §1°,
CTB.
I c/c §1°,
CTB.
I c/c §1°,
CTB.
I c/c §1°,
CTB.
I c/c §1°,
CTB.
I c/c §1°,
CTB.
I c/c §1°,
CTB.
I c/c §1°,
CTB.
I c/c §1°,
CTB.
I c/c §1°,
CTB.
I c/c §1°,
CTB.
I c/c §1°,
CTB.
I c/c §1°,
CTB.
I c/c §1°,
CTB.
I c/c §1°,
CTB.
I c/c §1°,
CTB.
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
PRAZO DE
SUSPENSÃO
03 MESES
PORTARIA n° 026/2018 – PROJUR/DETRAN-PA
O Procurador Jurídico Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 1905/2017/DG/CGP, publicada em 14 de junho de 2017 e...
CONSIDERANDO que o Código de Trânsito Brasileiro determina a aplicação da penalidade de
suspensão do direito de dirigir aos condutores que, na direção de veículo automotor, cometerem
determinadas infrações de trânsito que preveem especificamente tal punição ou atingem a contagem
de vinte pontos, em seus prontuários, no período de doze meses; e
CONSIDERANDO as manifestações da Coordenadoria de Controle de Penalidades, exaradas nos
processos administrativos de suspensão que tramitam neste Departamento, as quais fundamentam
a imposição das respectivas penalidades abaixo;
R E SO L V E:
Art. 1° - SUSPENDER o direito de dirigir veículo automotor dos condutores abaixo relacionados, a
contar da data a ser definida na respectiva Notificação de Aplicação de Penalidade.
CONDUTOR
REGISTRO
NACIONAL
RODRIGO LUCAS GONÇALVES
CORTEZ
RNº03666338370
03 MESES
LUCIANO OLIVEIRA GARCIA
RNº00162451201
03 MESES
LEANDRO JOSE PEREIRA
MACEDO
RNº00059146260
03 MESES
03 MESES
03 MESES
JURACY FARIAS SERRÃO
ARNALDO VIEIRA NOBRE
RNº01304925686
ADRIANO SERGIO SOUZA
DUARTE
RNº00143854134
MANOEL CARDOSO DE ARAUJO
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
DOUGLAS DOS SANTOS
QUARESMA
MARCIO GUEDES PEREIRA
JOSE MARIA DA CUNHA FREIRE
JOSE MARIA DA CUNHA FREIRE
OSWALDO MARTINS DE
FIGUEIREDO
IVO FABRICIO VALENTE DE
SOUSA
03 MESES
03 MESES
Art. 2º - DETERMINAR o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação dos referidos condutores,
durante o prazo de suspensão do direito de dirigir;
Art. 3° - DETERMINAR a realização do curso de reciclagem, na forma do art. 268, II do CTB, em
um dos Centros de Formação de Condutores credenciados pelo órgão, e na forma estabelecida pelo
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Art. 4° - DETERMINAR a expedição da Notificação de Aplicação da Penalidade de Suspensão do
Direito de Dirigir aos infratores relacionados no art. 1º, conferindo-lhes prazo não inferior a 30 (trinta)
dias para apresentação de recurso ou entregar a CNH com vistas ao cumprimento da penalidade ora
imposta, conforme dispõe o §1º, do Art. 15, da Resolução nº 723/2018 do CONTRAN.
Art. 5º - Após o trânsito em julgado do processo administrativo, registrar a penalidade no RENACH,
em conformidade com o disposto no Art. 16 da Resolução n° 723/2018 do CONTRAN.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Procuradoria Jurídica, 20 de julho de 2018.
___________________________________________
HELENO MASCARENHAS D’ OLIVEIRA
PROCURADOR JURÍDICO CHEFE
PORTARIA Nº3848
Protocolo: 341013
RNº01363884344
RNº05272332540
RNº01948453849
RNº00443169962
RNº00443169962
RNº00020408991
RNº00332970621
EDILEUZA DOS SANTOS RABELO RNº02649072428
EDILEUZA DOS SANTOS RABELO RNº02649072428
RODRIGO LUCAS GONÇALVES
CORTEZ
ANTONIO VALTER DA SILVA
SANTOS
MARIA BELICH DE SOUSA
RNº03666338370
RNº00187673318
RNº00172352571
ANDRE CARDOSO RIBEIRO
RNº03784506416
ALEXANDRE SARMENTO COSTA
RNº02972177270
ADONIS NORMANDO BRITO
VILAÇA
RNº04848913430
ADMILSON PEREIRA DIAS
RNº01222896059
ADMILSON PEREIRA DIAS
RNº01222896059
ADMILSON PEREIRA DIAS
03 MESES
RNº03839179546
RNº01222896059
AFONSO ANTONIO TRINDADE DA
RNº00085238511
GLORIA
ANTONIO CLAUDIO MOTA DOS
RNº00074315101
SANTOS
JOSUE RAMOS MACIEL
ROSIVALDO MONTEIRO
SEBASTIÃO OLIVEIRA SILVA
RNº04415961707
RNº00221658315
RNº04438105116
MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA
RNº00771714917
PINHEIRO
MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA
RNº00771714917
PINHEIRO
REGINA DO PERPETUO SOCORRO
RNº00101758821
V PIRES FERRAZ
FUNDAMENTO LEGAL
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do
CTB
Art. 261, inciso I c/c §1°,
I do CTB.
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
inciso
PRAZO DE
SUSPENSÃO
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
01 MES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
01 MES
02 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
03 MESES
02 MESES
02 MESES
03 MESES
Art. 2º - DETERMINAR o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação dos referidos condutores,
durante o prazo de suspensão do direito de dirigir;
Art. 3° - DETERMINAR a realização do curso de reciclagem, na forma do art. 268, II do CTB, em
um dos Centros de Formação de Condutores credenciados pelo órgão, e na forma estabelecida pelo
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Art. 4° - DETERMINAR a expedição da Notificação de Aplicação da Penalidade de Suspensão do
Direito de Dirigir aos infratores relacionados no art. 1º, conferindo-lhes prazo não inferior a 30 (trinta)