IOEPA 07/08/2019 - Pág. 86 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
86 DIÁRIO OFICIAL Nº 33945
6. DO ENCAMINHAMENTO DO CANDIDATO PARA
ENTREVISTA DE ESTÁGIO
6.1 Para ser encaminhado à entrevista de estágio, o candidato classificado
será contatado pelo telefone e/ou e-mail informado no ato de inscrição,
sendo de sua inteira responsabilidade a atualização dos respectivos contatos.
6.2 Será excluído do Cadastro Reserva Excepcional o candidato classificado que:
a) não for localizado em virtude de telefone e/ou e-mail desatualizado,
incompleto ou incorreto;
b) desistir de concorrer à vaga de estágio.
6.3 Será deslocado para o final da lista de classificados o candidato que
não comparecer, de forma injustificada, à entrevista de estágio ou se recusar a participar da entrevista na data, no local e nas demais condições
estipuladas pelo Ministério Público do Estado do Pará.
6.4 O candidato selecionado para ocupar vaga de estágio somente poderá
ser vinculado ao programa de estágio do Ministério Público do Estado do
Pará se apresentar histórico fornecido pela instituição de ensino superior
contendo média geral ou coeficiente de rendimento total que não poderá
ser inferior a 7,0 (sete), bem como os demais documentos solicitados pelo
setor competente.
Belém, Pará, 01 de agosto de 2019.
CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procurador-Geral de Justiça, e.e.
Protocolo: 461207
EXTRATO DE PORTARIA Nº 027/2019-7ºPJ/ATM
A 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
DO MEIO AMBIENTE, DO PATRIMÔNIO CULTURAL, DA HABITAÇÃO E
DO URBANISMO DE ALTAMIRA, com fundamento no art. 54, VI e §3º,
da Lei Complementar nº 057/2006, na Resolução Nº 010/2011-CPJ, de
30/06/2011, e Resolução 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério
Público, torna pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº
027/2019-7ºPJ/ATM, SIMP 000022-808/2018, que se encontra à disposição na Rua Ernesto Passarelli, Nº 2361, Bairro Sudam II, em Altamira/PA.
Portaria Nº 027/2019-MPE/7ºPJ/ATM
Polo Ativo: Ministério Público do Estado do Pará.
Polo Passivo: Fidelcino dos Santos Trindade.
Assunto: Promover meios de reparação civil relativa aos danos causados ao meio ambiente pela prática de transporte ilegal de madeira, em
Altamira.
Altamira/PA, 24 de maio de 2019.
Antônio Manoel Cardoso Dias – Promotor de Justiça
Protocolo: 461281
EXTRATO DE PORTARIA
PORTARIA N.º 009/2019/10ª PJMab
A 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARABÁ, com fundamento no art. 54, VI e § 3° da Lei Complementar n? 057/06 e no Art. 4°, inc. VI da RESOLUÇAO N° 23 - CNMP, de
17/09/07, torna pública a instauração do presente Procedimento Administrativo nº 000144-950/2019, o qual se encontra à disposição na sede da
Promotoria de Justiça, situada na Rua das Flores, s/nº, Bairro Agrópole
do Incra, Marabá-PA.
Requerido: ANA KEILA RAMOS DA SILVA
Objeto: Apurar se as crianças e adolescente identificados como J., K. e R.
se encontram em situação de risco e/ou vulnerabilidade e aplicar medidas
de proteção cabíveis.
Marabá/PA, 30 de julho de 2019.
JOHN LUKE VILAS BOAS CARR
Promotor de Justiça em exercício na
10ª PJ da Infância e Juventude de Marabá
Protocolo: 461152
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MUNICÍPIOS
.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ABAETETUBA
.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS. PREGÃO ELETRÔNICO
017/2019-SRP. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Confecção de Artigos de vestuário para atender a Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto do Município de Abaetetuba/PA. Vigência: 12 meses, Data da assinatura: 24/07/2019. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/ Secretaria Municipal de Educação, CNPJ:
21.763.283/0001-01. Contratado: Vera Lucia Francisca dos Santos-Epp,
CNPJ nº 14.272.952/0001-79. Valor Global R$ 323.481,60. PREGÃO ELETRÔNICO 027/2019-SRP. Objeto: Aquisição de caminhão para coleta
seletiva de resíduos para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
no Município de Abaetetuba/PA. Vigência: 12 meses, Data da assinatura:
02/08/2019. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/ Secretaria
Municipal de Agricultura e Abastecimento, CNPJ: 05.105.127/0001-99.
Contratado: Mônaco Diesel Ltda, CNPJ nº 05.024.583/0001-04. Valor Global R$ 210.000,00. Alcides Eufrásio da Conceição Negão - Prefeito; PRE-
Quarta-feira, 07 DE AGOSTO 2019
GÃO ELETRÔNICO 019/2019-SRP. Objeto: Contratação de empresa
especializada para Aquisição de Material Permanente e Consumo (Eletrônico, Eletrodoméstico e Informática), destinados a atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Assistência Social. Vigência: 12 meses, Data
da assinatura: 05/08/2019. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/ Secretaria Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de
Assistência Social, CNPJ: 15.127.231/0001-38. Contratado: VS Delgado
Comércio Eirelli, CNPJ 12.665.218/0001-44. Valor Global R$ 131.335,90;
Contratado: Sebastião Q. Ferreira- ME, CNPJ: 07.137.759/0001-60.
Valor Global R$ 51.693,80; Contratado: Polymedh-Eirelli-Ltda, CNPJ:
63.848.345/0001-10. Valor Global R$ 79.326,55; Contratado: Ideal
Comercio Transporte e Serviços-EPP, CNPJ: 20.889.946/0001-68. Valor
Global R$ 97.335,60; Contratado Papelaria Quaresma Ltda-EPP, CNPJ:
04.910.164/0001-07. Valor Global R$ 112.003,30; Contratado: Belpara Comercial Ltda - EPP: CNPJ: 05.903.157/0001-40. Valor Global R$
29.656,00; Contratado: Anjos Anjos Ltda-EPP, CNPJ: 06.069.753/000130. Valor Global R$ 175.469,60. PREGÃO ELETRÔNICO 029/2019SRP. Objeto: Contração de empresa especializada em fornecimento de
leite sem lactose e Polivitamínico para atender a demanda de pacientes contemplados sob ordem judicial para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Vigência: 12
meses, Data da assinatura: 05/08/2019. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/ Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal
de Saúde, CNPJ: 12.282.048/0001-19. Contratado: Nutrixx Suplementos Alimentares Ltda-Epp, CNPJ: 12.401.269/0001-69. Valor Global R$
100.690,00; Contratado: Suprema Comercio e Distribuição Eireli - Me,
CNPJ: 23.159.220/0001-68. Valor Global R$ 139.728,00; Contratado:
Sustentare Eireli; 23.844.833/0001-34. Valor Global R$ 19.470,00. PREGÃO ELETRÔNICO 033/2019-SRP. Objeto: Contratação de Empresa
Especializada Para Prestação de Serviços Funerários, Destinados a Atender a Demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social. Vigência: 12 meses, Data da assinatura:
05/08/2019. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/ Secretaria
Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência Social,
CNPJ: 15.127.231/0001-38. Contratado: Francelino da Silva Pinheiro ME, CNPJ: 04.150.959/0001-64. Valor Global R$ 817.798,00.
Alcides Eufrásio da Conceição Negão
Prefeito
EXTRATOS DE CONTRATOS. PREGÃO ELETRÔNICO 017/2019-SRP,
Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Confecção de Artigos de vestuário para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de Abaetetuba/PA. Vigência: 24/07/2019
a 24/07/2020. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, CNPJ:
21.763.283/0001-01. Contratado: Vera Lucia Francisca dos Santos-Epp,
CNPJ nº 14.272.952/0001-79. Contrato nº 2019/142. Valor Global R$
323.481,60. Data da assinatura: 24/07/2019. PREGÃO ELETRÔNICO
027/2019-SRP, Objeto: Aquisição de caminhão para coleta seletiva de
resíduos para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no Município de Abaetetuba/PA. Vigência: 02/08/2019 a 02/08/2020. Contratante:
Prefeitura Municipal de Abaetetuba/ Secretaria Municipal de Agricultura e
Abastecimento, CNPJ: 05.105.127/0001-99. Contratado: Mônaco Diesel
Ltda, CNPJ nº 05.024.583/0001-04. Contrato nº 2019/144. Valor Global R$ 210.000,00. Assinatura: 02/08/2019. Alcides Eufrásio da Conceição Negão - Prefeito; PREGÃO ELETRÔNICO 019/2019-SRP, Objeto:
Contratação de empresa especializada para Aquisição de Material Permanente e Consumo (Eletrônico, Eletrodoméstico e Informática), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência
Social. Vigência: 05/08/2019 à 05/08/2020. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/ Secretaria Municipal de Assistência Social/ Fundo
Municipal de Assistência Social, CNPJ: 15.127.231/0001-38. Contratado: Contratado: VS Delgado Comércio Eirelli, CNPJ 12.665.218/000144. Contrato nº 2019/151. Valor Global R$ 131.335,90; Contratado:
Sebastião Q. Ferreira- ME, CNPJ: 07.137.759/0001-60. Contrato nº
2019/148. Valor Global R$ 51.693,80; Contratado: Polymedh-Eirelli-Ltda, CNPJ: 63.848.345/0001-10. Contrato nº. 2019/149. Valor Global R$
79.326,55; Contratado: Ideal Comercio Transporte e Serviços-EPP, CNPJ:
20.889.946/0001-68. Contrato nº 2019/150. Valor Global R$ 97.335,60;
Contratado Papelaria Quaresma Ltda-EPP, CNPJ: 04.910.164/0001-07.
Contrato nº 2019/146. Valor Global R$ 112.003,30; Contratado: Belpara
Comercial Ltda - EPP: CNPJ: 05.903.157/0001-40. Contrato nº 2019/147.
Valor Global R$ 29.656,00; Contratado: Anjos Anjos Ltda-EPP, CNPJ:
06.069.753/0001-30. Contrato nº 2019/152. Valor Global R$ 175.469,60.
Data da assinatura: 05/08/2019. PREGÃO ELETRÔNICO 029/2019SRP. Objeto: Contração de empresa especializada em fornecimento de
leite sem lactose e Polivitamínico para atender a demanda de pacientes
contemplados sob ordem judicial para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Vigência: 12 meses,
Vigência: 05/08/2019 à 05/08/2020. Contratante: Prefeitura Municipal de
Abaetetuba/ Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde,
CNPJ: 12.282.048/0001-19. Contratado: Nutrixx Suplementos Alimentares Ltda-Epp, CNPJ: 12.401.269/0001-69. Contrato nº 2019/153. Valor
Global R$ 100.690,00; Contratado: Suprema Comercio e Distribuição Eireli - Me, CNPJ: 23.159.220/0001-68. Contrato nº 2019/154. Valor Global R$ 139.728,00; Contratado: Sustentare Eireli; 23.844.833/0001-34.