IOEPA 04/01/2022 - Pág. 35 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.819 35
Terça-feira, 04 DE JANEIRO DE 2022
SOUZA JUNIOR – CEL QOPM, torna pública a CONVOCAÇÃO do candidato
FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE AZEVEDO, para Admissão ao Curso
de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Pará, para fins de cumprimento
da decisão judicial nos autos da Ação Ordinária, Processo nº 081159743.2017.8.14.0301, que considerou o autor apto para as demais etapas
do concurso público para admissão ao referido curso, restabelecendo a
decisão que antecipou os efeitos da tutela, concedida no início do processo.
1. DA CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS REFERENTES À
HABILITAÇÃO:
1.1.O candidato convocado deverá apresentar os documentos necessários
(previstos no subitem 2.1 deste edital, bem como no subitem 15.2 do
edital nº 001/CFO/PMPA, de 19 de Maio de 2016) para a habilitação no
Departamento de Pessoal da Polícia Militar do Pará, na Subseção de Seleção, Mobilização, Recadastramento e Pessoal Civil (SSMRPC), situada no
Quartel do Comando Geral da PMPA, na Rodovia Augusto Montenegro, KM
09, nº 8401 - Parque Guajará, nesta Cidade de Belém, Estado do Pará.
2. DA HABILITAÇÃO
2.1 O candidato convocado deverá comparecer até o dia 14 de janeiro de
2022, às 09h00min, para apresentação e entrega dos documentos a seguir
relacionados, a fim de ser matriculado no Curso de Formação de Oficiais e
incorporado no efetivo da corporação, conforme estabelecido no subitem
15.2 do Edital nº 001/CFO/PMPA, de 19 de maio 2016:
a. certidão de nascimento ou casamento;
b. documento de identidade;
c. título de eleitor e comprovante (s) de votação na última eleição ou justificativa eleitoral;
d. comprovante de regularidade de situação militar (somente para os candidatos do sexo masculino): certificado de alistamento militar, certificado
de dispensa de incorporação ou documento equivalente;
e. diploma ou declaração de conclusão do Ensino Superior, devidamente
reconhecido pelo MEC, com o respetivo Histórico Escolar;
f. atestado de antecedentes policiais, expedidos pela Polícia Civil do (s)
local (is) de domicílio do candidato nos últimos 05 (cinco) anos;
g. atestado de antecedentes criminais, expedidos pela Justiça Comum Estadual do (s) local (is) de domicílio do candidato nos últimos 05 (cinco)
anos;
h. atestado de antecedentes criminais, expedidos pela Justiça Militar Estadual do (s) local (is) de domicílio do candidato nos últimos 05 (cinco) anos;
i. atestado de antecedentes criminais, expedidos pela Justiça Comum Federal do (s) local (is) de domicílio do candidato nos últimos 05 (cinco)
anos;
j. atestado de antecedentes criminais, expedidos pela Justiça Militar Federal do (s) local (is) de domicílio do candidato nos últimos 05 (cinco) anos;
k. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
l. cartão do PIS (se o candidato for funcionário da iniciativa privada);
m. cartão do PASEP (se o candidato for servidor público ou militar);
n. três fotos 3X4 recentes, iguais, descobertas e coloridas;
o. comprovante de residência;
p. firmar declaração de não estar cumprindo sanção em nenhum órgão
público e/ou entidade das esferas de governo;
q. firmar declaração se mantém ou não vínculo funcional com outro órgão
público e/ou entidade das esferas de governo.
r. Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”.
2.2. Ressalvados os documentos citados nas alíneas ‘d’, ‘f’, ‘g’, ‘h’, ‘i’, ‘j’,
‘n’, ‘p’ e ‘q’, que deverão ser entregues em original, os demais documentos
deverão ser entregues em 03 (três) cópias simples, todas acondicionadas
em pasta de papelão ou de plástico com elástico, devendo o candidato
apresentar os documentos originais na ocasião da entrega para fins de
autenticação pela corporação.
2.3.O candidato que não apresentar os documentos constantes no subitem
2.1 deste edital no dia, hora e local estabelecidos, será considerado inabilitado para fins de matrícula no Curso de Formação de Oficiais - CFO/2016
e incorporação no efetivo da Polícia Militar do Pará e, consequentemente,
perderá o direito a vaga.
3. O presente edital entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JUNIOR – CEL QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 748058
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CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS
RENATO CHAVES
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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA Nº 001/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 – GAB/DG –
PCP
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, usando das atribuições legais.
CONSIDERANDO, a Lei n° 5.810 de 24.01.94 e a Lei nº 9.382/21.
CONSIDERANDO, a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, Art. 60.
RESOLVE:
Designar como fiscal o servidor MAECELO IAGHI SALAME, Gerente Regional, matrícula nº 5832209/1, e como suplente o servidor MARCELO
MORAES, Gerente Regional de Criminalista, matrícula, n° 54185853/1, do
Contrato Administrativo nº 091/2021 – CPCRC, celebrado com a empresa
T G DA COSTA EQUIPAMENTO E SERVICOS DE INFORMATICA, que tem
por objeto a “AQUISIÇÃO DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO, INSTALAÇÃO, INSUMOS E SOFTWARE”, para atender a demanda da Unidade
Regional de Marabá desta Polícia Científicas do Pará – PCP, no período de
10 de dezembro de 2021 a 09 de dezembro de 2022, conforme a atual
vigência do Contrato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ – PCP, 03 janeiro de 2022.
CELSO DA SILVA MASCARENHAS
Diretor-Geral
Protocolo: 747913
PORTARIA Nº 002/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 – GAB/DG –
PCP
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, usando das atribuições legais.
CONSIDERANDO, a Lei n° 5.810 de 24.01.94 e a Lei nº 9.382/21.
CONSIDERANDO, a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, Art. 60.
RESOLVE:
Designar como fiscal a servidora CARLA CRISTINA FERREIRA CARDOSO CARVALHO, Gerente do Laboratório do Instrumental, matrícula nº
5839637/1, e como suplente a servidora LUCIANA CRISTINA MELO CAMPOS, Gerente do Laboratório de Toxicologia, matrícula nº 5847222/1, do
Contrato Administrativo nº 090/2021 – CPCRC, celebrado com a empresa
LABNOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a “AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS DE VIDRARIAS para o atendimento das necessidades da
Coordenação de Laboratório desta Polícia Científicas do Pará – PCP, no
período de 20 de dezembro de 2021 a 19 de dezembro de 2022, conforme
a atual vigência do Contrato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ – PCP, 03 janeiro de 2022.
CELSO DA SILVA MASCARENHAS
Diretor-Geral
Protocolo: 747914
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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DO ESTADO DO PARÁ
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ADMISSÃO DE SERVIDOR
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PORTARIA Nº 001/2022-DG/CGP, de 03/01/2022.
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
EXONERAR a senhora Anaugusta Berger Garcia Mendonça, do Cargo em
Comissão, DAS-04, de Chefe de Gabinete deste Departamento.
Os efeitos desta Portaria retroagirão a 01/01/2022.
RENATA MIRELLA FREITAS G. DE SOUSA COELHO
Diretora Geral
PORTARIA Nº 002/2022-DG/CGP, de 03/01/2022.
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
R E S O L V E:
REVOGAR a Portaria 572/2021-DG/CGP, que designou o servidor Kleber
Bezerra Salim, Auxiliar de Trânsito, matrícula 57175749/1, para responder pela Coordenadoria do Núcleo de Planejamento deste Departamento,
cumulativamente com a função que exerce, até ulterior deliberação.
Os efeitos desta Portaria retroagirão a 01/01/2022.
RENATA MIRELLA FREITAS G. DE SOUSA COELHO
Diretora Geral
PORTARIA Nº 003/2022-DG/CGP, de 03/01/2022.
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
EXONERAR a servidora ANA ROSA TEIXEIRA CARDOSO, do Cargo em Comissão, DAS-04, de Coordenadora do Núcleo de Planejamento, desenvolvendo atividades na Chefia de Gabinete deste Departamento.
Os efeitos desta Portaria retroagirão a 01/01/2022.
RENATA MIRELLA FREITAS G. DE SOUSA COELHO
Diretora Geral
PORTARIA Nº 004/2022-DG/CGP, de 03/01/2022.
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
NOMEAR a servidora ANA ROSA TEIXEIRA CARDOSO, Auxiliar Técnico, matrícula 26808/1, para exercer o Cargo em Comissão, DAS-04, de Chefe de
Gabinete, deste Departamento.
Os efeitos desta Portaria retroagirão a 01/01/2022.
RENATA MIRELLA FREITAS G. DE SOUSA COELHO
Diretora Geral
PORTARIA Nº 005/2022-DG/CGP, de 03/01/2022.
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E: