IOEPA 19/01/2023 - Pág. 4 - Edição Extra - Imprensa Oficial do Estado do Pará
4 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.261
Quinta-feira, 19 DE JANEIRO DE 2023
EXECUTIVO
GABINETE DO GOVERNADOR
.
DECRETO Nº 2858, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
Aprova antecipação de quota orçamentária referente ao Cronograma de
Execução Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, para os grupos de despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e
Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões
Financeiras e Amortização da Dívida no âmbito do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 135, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o
disposto no artigo 29, da Lei 9.649 de 29 de junho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada a antecipação de quota orçamentária, para os Órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 2.142.322.345,00 (Dois Bilhões,
Cento e Quarenta e Dois Milhões, Trezentos e Vinte e Dois Mil, Trezentos
e Quarenta e Cinco Reais), para Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões
Financeiras e Amortização da Dívida na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e
VI deste Decreto.
Parágrafo único: A antecipação de quota orçamentária de que trata o caput deste artigo será incorporada na programação orçamentária de desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o primeiro quadrimestre de 2023, nos
termos do § 3º, do art. 29, da Lei 9.649 de 29 de junho de 2022 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 05 de janeiro de 2023.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará
IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Secretário de Estado de Planejamento e Administração
* Republicado por ter saído com incorreção no DOE n° 35.246, de
05/01/2023.
ANEXOS
ANEXO I - DECRETO Nº 2858, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
ANTECIPAÇÃO DE QUOTA ORÇAMENTÁRIA - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
R$
FCP
01500000001
1.415.600
FHCGV - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES
01500100203
14.820.030
FHCGV
01659000069
500.000
FINANPREV
01500000001
179.000.000
FINANPREV
01801211154
500.000
FUND. SANTA CASA - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES
01500100203
20.070.000
FUNDEB - PROVISÃO RECEBIDA DO(A) SEDUC
01540107043
110.000.000
FUNDEB - PROVISÃO RECEBIDA DO(A) SEDUC
01541107073
109.310.528
FUNDAÇÃO PARAPAZ
01500000001
898.263
FUNPREV
01800111154
50.000
FUNTELPA
01500000001
911.068
GAB - VICE - GOVERNADOR
01500000001
250.000
HEMOPA - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES
01500100203
4.089.439
HEMOPA
01659000069
1.000.000
HOL - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES
01500100203
10.069.357
HOL
01659000069
3.000.000
IASEP
01501000061
1.298.798
IDEFLOR-BIO
01500000001
779.000
IGEPREV
01802000061
3.000.000
353.255
IOEPA
01501000061
IMETROPARÁ
01500000001
186.070
IMETROPARÁ
01700000060
110.000
ITERPA
01500000001
1.124.400
JUCEPA
01501000061
981.500
MPC-PA - PROVISÃO RECEBIDA DO(A) FINANPREV
01500000001
207.845
NEPMV
01500000001
103.325
NGPMCREDCID - ADM
01500000001
113.660
NGPR-PARÁ RURAL
01500000001
84.449
NGTM
01500000001
267.350
69.616.600
PC
01500000001
PGE
01500000001
7.860.068
PM
01500000001
101.000.000
PRODEPA
01500000001
4.757.770
SEAC
01500000001
623.106
SEAP
01500000001
22.600.000
SEASTER
01500000001
3.775.746
SECOM
01500000001
332.129
SECTET
01500000001
629.500
SECULT
01500000001
1.354.770
SEDAP
01500000001
2.280.000
SEDEME
01500000001
487.900
SEDOP
01500000001
958.950
SEDUC
01500100102
80.000.000
ÓRGÃO
FONTE
VALOR
SEEL
01500000001
489.400
ADEPARÁ
01500000001
3.985.000
SEFA
01500000001
62.203.190
1.403.000
AGE
01500000001
520.473
SEGUP
01500000001
ARCON
01500000001
732.150
SEJUDH
01500000001
865.128
AGTRAN
01500000001
105.620
SEMAS
01500000001
4.778.600
CASA CIVIL
01500000001
4.086.999
SEPLAD
01500000001
6.515.754
CASA MILITAR
01500000001
547.770
SESPA - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES
01500100203
32.000.000
CBM
01500000001
17.050.000
SPSM/PA - PROVISÃO RECEBIDO(A) DO(A) FINANPREV
01500000001
100.000.000
CEASA
01500000001
380.325
SETRAN
01500000001
1.629.700
CODEC
01500000001
315.760
SETUR
01500000001
647.300
COHAB
01500000001
3.423.670
TCE - PROVISÃO RECEBIDA DO(A) FINANPREV
01500000001
2.100.000
CPC
01500000001
11.031.980
TCE - PROVISÃO RECEBIDA DO(A) FUNPREV
01800112254
8.000
CPH
01500000001
284.591
TCM - PROVISÃO RECEBIDA DO(A) FINANPREV
01500000001
550.000
DETRAN
01752000061
10.600.000
TJE - PROVISÃO RECEBIDA DO(A) FUNPREV
01800113154
10.000
EGPA
01500000001
460.355
UEPA
01500100102
20.000.000
EMATER
01500000001
7.758.100
ENCARGOS PGE
01500000001
12.000.000
TOTAL
1.200.130.399
ENC. SEPLAD-AD
01500000001
96.880.000
ENC. SEPLAD-AD - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES
01500100203
14.180.000
ANEXO II - DECRETO Nº 2858, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
ENC. SEPLAD-AD - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) SEDUC
01500100102
10.000.000
ENC. SEPLAD-AD - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) UEPA
01500100102
4.029.252
ANTECIPAÇÃO DE QUOTA ORÇAMENTÁRIA - JUROS E
ENCARGOS DA DÍVIDA
FAPESPA
01500000001
526.230
FASEPA
01500000001
6.438.196
FCG
01500000001
823.380
R$
ÓRGÃO
FONTE
VALOR
COHAB
01500000001
833
ENCARGOS SEFA
01500000001
31.172.000