IOEPA 23/01/2023 - Pág. 5 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
Segunda-feira, 23 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DE PORTARIA Nº 057/2023 – DI/CMG,
DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Objetivo: a serviço do Governo do Estado; Destino: Saint Moritz/Suíça;
Período: 12 a 23/01/2023; Quantidade de diárias: 12 (alimentação);
Servidor/MF: MAJ QOPM Heitor Lobato Marques, 57198332/3. Prazo para
prestação de contas: 05 (cinco) dias após a data do retorno. Ordenador:
CEL QOPM Osmar Vieira da Costa Júnior;
EXTRATO DE PORTARIA Nº 058/2023 – DI/CMG,
DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Objetivo: em complementação à Port. nº 054/2023 – DI/CMG,
desempenhar funções administrativas inerentes ao Governo do Estado;
Destino: Salinópolis/PA; Período: 17 a 19/01/2023; Quantidade de diárias:
2,0 (alimentação) e 2,0 (pousada); Servidor/MF: Luiz Carlos Garcia da
Silva, 55589484/4. Prazo para prestação de contas: 05 (cinco) dias após
a data do retorno. Ordenador: CEL QOPM Osmar Vieira da Costa Júnior;
EXTRATO DE PORTARIA Nº 009/2023 – SF/CMG,
DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Suprido: Alécio Fábio Cunha Silva, MF nº 4218819/1;
Prazo p/ aplicação: 60 (sessenta) dias;
Prazo p/ Prestação de Contas: 15 (quinze) dias;
Valor: R$ 3.250,00;
Elemento de Despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica);
Fonte de recurso: 0150;
Ordenador de Despesa: Osmar Vieira da Costa Júnior, CEL QOPM.
Protocolo: 897665
PORTARIA Nº 039/2023 – GAB/CMG, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, usando as
atribuições delegadas pelo inciso III do art. 3º do Decreto Estadual nº
2.766, de 21 de novembro de 2022 alterado pelo Decreto Estadual nº
2.846, de 26 de dezembro de 2022; e
Considerando as informações constantes no Processo nº 2023/76748;
RESOLVE:
Art. 1º Colocar à disposição da Casa Militar da Governadoria do Estado, o
SD PM RG 42757 VALMIR ROCHA ALMEIDA JÚNIOR;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 16 de janeiro de 2023.
CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 20 DE JANEIRO DE 2023.
OSMAR VIEIRA DA COSTA JÚNIOR - CEL QOPM RG 9916
Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado
Protocolo: 897669
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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DIÁRIO OFICIAL Nº 35.264 5
Considerando a necessidade de padronização das minutas, por ato próprio
da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), como um dos requisitos para que
o parecer jurídico possa ser dispensado, conforme previsto no inciso I do §
5º do art. 4º do Decreto Estadual nº 2.787, de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o “Manual de Fase Preparatória e Dispensa Eletrônica”
elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela PORTARIA Nº
440/2022-PGE.G, datada de 6 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial do Estado nº 35.109, de 9 de setembro de 2022, que contém as
minutas padronizadas dos seguintes atos:
I - documento de formalização da demanda;
II - estudo técnico preliminar;
III - análise de risco;
IV - termo de referência de:
a) bens comuns; e
b) serviços sem mão de obra e sem prorrogação;
V - orçamento estimado;
VI - atestado de disponibilidade orçamentária;
VII - aviso de dispensa eletrônica;
VIII - contrato de:
a) aquisição de bem comum;
b) prestação de serviços comuns não contínuos; e
IX - autorização de dispensa de licitação.
Art. 2º Além das minutas padronizadas elencadas nos incisos I a IX do art.
1º desta Portaria, o “Manual de Fase Preparatória e Dispensa Eletrônica”
veicula orientações acerca das etapas preparatórias das contratações públicas que devem ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual.
Art. 3º Determino que o “Manual de Fase Preparatória e Dispensa Eletrônica” seja publicado no site da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e no
Portal Compras Pará.
Parágrafo único. Além da publicação do Manual em formato PDF, determino
que sejam ser disponibilizados os arquivos de cada minuta padronizada,
em extensão .docx.
Art. 4º Com base no § 5º do art. 53 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, fica dispensada a análise jurídica nos processos de dispensa de
licitação em que seja utilizado o Sistema de Dispensa Eletrônica, em razão
da padronização das minutas constantes no “Manual de Fase Preparatória
e Dispensa Eletrônica” aprovado no art. 1º desta Portaria.
Parágrafo único. Por força do § 5º do art. 4º do Decreto Estadual nº 2.787,
de 29 de novembro de 2022, o parecer jurídico somente será dispensado se:
I - forem utilizadas as minutas padronizadas elencadas nos incisos I a IX
do art. 1º desta Portaria; e
II - o agente de contratação declarar que o processo está de acordo com o
exigido no Parecer Referencial editado pela Procuradoria-Geral do Estado
(PGE) para tratar da dispensa eletrônica.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
RICARDO NASSER SEFER
Procurador-Geral do Estado
Protocolo: 897633
DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 40/2023-PGE.G., 19 DE JANEIRO DE 2023.
A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuições
legais.
RESOLVE:
DESIGNAR, o Procurador do Estado Edson dos Santos Matoso, Id. Funcional nº 57201787/2, para responder pelo Cargo de Procurador-Chefe da
Procuradoria da 3ª Regional de Marabá, por motivo de férias do titular,
Erotides Martins Reis Neto, Id. Funcional nº 5930949/1, no período de
23.01 a 21.02.2023.
ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA
Procuradora-Geral Adjunta Administrativa
Protocolo: 897299
PORTARIA Nº 041/2023-PGE.G., DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A Procuradora-Geral do Estado, em exercício, no uso das suas atribuições
legais,
Considerando o Processo Administrativo Eletrônico n° 2022/1434392;
RESOLVE:
PRORROGAR, a contar de 01.01.2023, pelo período de 06 (seis) meses, a
cessão do Procurador do Estado Ducival Carvalho Pereira Junior, identidade
funcional n° 57193364/2, ao Município de Ananindeua, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Finanças, com ônus para o órgão cedente,
mediante reembolso pelo cessionário.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA
Procuradora-Geral do Estado, em exercício
Protocolo: 897311
PORTARIA Nº 38/2023-PGE.G, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.
O Procurador-Geral do Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, XVIII, da Lei Complementar Estadual nº 041,
de 29 de agosto de 2002; e
Considerando o Decreto Estadual nº 2.787, de 29 de novembro de 2022,
que dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata
a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de
Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública estadual direta,
autárquica e fundacional; e
PORTARIA Nº 43/2023 – PGE. G.
BELÉM (PA), 20 DE JANEIRO DE 2023.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, em exercício
no uso de suas atribuições legais RESOLVE:
I - DESIGNAR, a servidora Carla Blanco Rendeiro, Analista de Procuradoria,
identidade funcional nº 57188117/1, para acompanhar e fiscalizar o Contrato abaixo discriminado:
Contrato nº 001/2023 – PGE e GISLENO AUGUSTO COSTA DA CRUZ.
II - Caberá a servidora designada neste ato, a obrigação de verificar se o
contrato atende as formalidades legais, especialmente no que se refere à
qualificação e identificação completa do contratado; verificar se o cronograma
físico-financeiro da prestação do serviço desenvolve-se de acordo com a Nota
de Empenho; prestar, ao ordenador de despesa, informações necessárias
ao reajustamento de preços, quando previstos; dar ciência ao ProcuradorGeral sobre ocorrências que possam ensejar a aplicação de penalidades ao
contratado, alterações necessárias no objeto; atestar a conclusão das etapas
ajustadas; prestar informações necessárias sobre o andamento da execução
contratual; verificar a articulação entre as etapas, de modo que os objetivos
sejam atingidos; remeter, no 5º dia útil do bimestre subsequente, Relatório de
Acompanhamento da execução contratual; certificar o recebimento dos objetos, mediante Atestado de Execução e de Termo Circunstanciado, conforme
o disposto no art. 73 da Lei Federal nº 8.666/1993; comunicar ao Controle
Interno, ao Setor Jurídico e ao Procurador-Geral quando ocorrerem irregularidades que não tenham sido sanadas tempestivamente ou a contento.
III - DESIGNAR como Fiscal Substituta a servidora Gabriella Dinelly Rabelo
Mareco, Procuradora do Estado, matrícula nº 5896472/1.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA
Procuradora-Geral do Estado, em exercício
Protocolo: 897442
PORTARIA Nº 44/2023 – PGE. G.
BELÉM (PA), 20 DE JANEIRO DE 2023.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, em exercício
no uso de suas atribuições legais RESOLVE:
I - DESIGNAR, a servidora Carla Blanco Rendeiro, Analista de Procuradoria,
identidade funcional nº 57188117/1, para acompanhar e fiscalizar o Contrato abaixo discriminado:
Contrato nº 002/2023 – PGE e GUSTAVO TAVARES MONTEIRO.