IOEPA 23/01/2023 - Pág. 6 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
6 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.264
II - Caberá a servidora designada neste ato, a obrigação de verificar se o
contrato atende as formalidades legais, especialmente no que se refere à
qualificação e identificação completa do contratado; verificar se o cronograma físico-financeiro da prestação do serviço desenvolve-se de acordo
com a Nota de Empenho; prestar, ao ordenador de despesa, informações
necessárias ao reajustamento de preços, quando previstos; dar ciência
ao Procurador-Geral sobre ocorrências que possam ensejar a aplicação
de penalidades ao contratado, alterações necessárias no objeto; atestar
a conclusão das etapas ajustadas; prestar informações necessárias sobre
o andamento da execução contratual; verificar a articulação entre as etapas, de modo que os objetivos sejam atingidos; remeter, no 5º dia útil do
bimestre subsequente, Relatório de Acompanhamento da execução contratual; certificar o recebimento dos objetos, mediante Atestado de Execução
e de Termo Circunstanciado, conforme o disposto no art. 73 da Lei Federal nº 8.666/1993; comunicar ao Controle Interno, ao Setor Jurídico e ao
Procurador-Geral quando ocorrerem irregularidades que não tenham sido
sanadas tempestivamente ou a contento.
III - DESIGNAR como Fiscal Substituta a servidora Gabriella Dinelly Rabelo
Mareco, Procuradora do Estado, matrícula nº 5896472/1.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA
Procuradora-Geral do Estado, em exercício
Protocolo: 897626
PORTARIA Nº 45/2023 – PGE. G.
BELÉM (PA), 20 DE JANEIRO DE 2023.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, em exercício
no uso de suas atribuições legais RESOLVE:
I - DESIGNAR, a servidora Carla Blanco Rendeiro, Analista de Procuradoria,
identidade funcional nº 57188117/1, para acompanhar e fiscalizar o Contrato abaixo discriminado:
Contrato nº 003/2023 – PGE e JOBSON DE OLIVEIRA PEREIRA.
II - Caberá a servidora designada neste ato, a obrigação de verificar se o
contrato atende as formalidades legais, especialmente no que se refere à
qualificação e identificação completa do contratado; verificar se o cronograma físico-financeiro da prestação do serviço desenvolve-se de acordo
com a Nota de Empenho; prestar, ao ordenador de despesa, informações
necessárias ao reajustamento de preços, quando previstos; dar ciência
ao Procurador-Geral sobre ocorrências que possam ensejar a aplicação
de penalidades ao contratado, alterações necessárias no objeto; atestar
a conclusão das etapas ajustadas; prestar informações necessárias sobre
o andamento da execução contratual; verificar a articulação entre as etapas, de modo que os objetivos sejam atingidos; remeter, no 5º dia útil do
bimestre subsequente, Relatório de Acompanhamento da execução contratual; certificar o recebimento dos objetos, mediante Atestado de Execução
e de Termo Circunstanciado, conforme o disposto no art. 73 da Lei Federal nº 8.666/1993; comunicar ao Controle Interno, ao Setor Jurídico e ao
Procurador-Geral quando ocorrerem irregularidades que não tenham sido
sanadas tempestivamente ou a contento.
III - DESIGNAR como Fiscal Substituta a servidora Gabriella Dinelly Rabelo
Mareco, Procuradora do Estado, matrícula nº 5896472/1.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA
Procuradora-Geral do Estado, em exercício
Protocolo: 897628
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CONTRATO
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EXTRATO DE CONTRATO: 001/2023 PGE/PA
Origem: Termo de Inexigibilidade n° 001/2023 - PGE
Exercício: 2023
Data da Assinatura: 20/01/2023
Vigência: 20/01/2023 a 20/04/2023
Valor Global: R$ 1.092,00 (um mil e noventa e dois reais)
Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 25101.03.128.1508.8887,
Elemento de Despesa: 339036, Fonte: 01759000040
Objeto: Contratação da atividade de instrutor, conforme a Resolução n°
236/2022 do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado e o
projeto pedagógico constante no Processo Administrativo Eletrônico nº
2023/80242-PGE.
Contratado: GISLENO AUGUSTO COSTA DA CRUZ
CPF: 008.205.262/07
Endereço: Rua dos Tamoios, nº 1671, bairro: Batista Campos, CEP: 66025160, Belém/PA
Ordenadora: ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA – Procuradora-Geral do
Estado do Pará, em exercício.
Protocolo: 897436
EXTRATO DE CONTRATO: 003/2023 PGE/PA
Origem: Termo de Inexigibilidade n° 003/2023 - PGE
Exercício: 2023
Data da Assinatura: 20/01/2023
Vigência: 20/01/2023 a 20/04/2023
Valor Global: R$ 966,00 (novecentos e sessenta e seis reais)
Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 25101.03.128.1508.8887,
Elemento de Despesa: 339036, Fonte: 01759000040
Objeto: Contratação da atividade de instrutor, conforme a Resolução n°
236/2022 do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado e o
projeto pedagógico constante no Processo Administrativo Eletrônico nº
2023/80242-PGE.
Segunda-feira, 23 DE JANEIRO DE 2023
Contratado: JOBSON DE OLIVEIRA PEREIRA
CPF: 717.837.252/49
Endereço: Rua dos Tamoios, nº 1671, bairro: Batista Campos, CEP: 66025160, Belém/PA
Ordenadora: ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA – Procuradora-Geral do
Estado do Pará, em exercício.
Protocolo: 897618
EXTRATO DE CONTRATO: 002/2023 PGE/PA
Origem: Termo de Inexigibilidade n° 002/2023 - PGE
Exercício: 2023
Data da Assinatura: 20/01/2023
Vigência: 20/01/2023 a 20/04/2023
Valor Global: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais)
Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 25101.03.128.1508.8887,
Elemento de Despesa: 339036, Fonte: 01759000040
Objeto: Contratação da atividade de instrutor, conforme a Resolução n°
236/2022 do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado e o
projeto pedagógico constante no Processo Administrativo Eletrônico nº
2023/80242-PGE.
Contratado: GUSTAVO TAVARES MONTEIRO
CPF: 888.712.822/72
Endereço: Rua dos Tamoios, nº 1671, bairro: Batista Campos, CEP: 66025160, Belém/PA
Ordenadora: ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA – Procuradora-Geral do
Estado do Pará, em exercício.
Protocolo: 897608
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023
PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, inscrita no CNPJ
sob o nº 34.921.759/0001-29 e GUSTAVO TAVARES MONTEIRO, pessoa
física inscrita no CPF sob o nº 888.712.822/72.
DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de instrutor para ministrar o Curso “Nova Lei de Licitações – fase preparatória e contratação direta”.
VALOR: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais).
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO: A presente contratação fundamenta-se no art. 25, II, c/c art.
13, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, considerando os serviços técnicos especializados, de natureza singular.
RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS:
Funcional
Programática
nº
25101.03.128.1508.8887, elemento de despesa: 339036, fonte:
01759000040.
ORDENADORA RESPONSÁVEL: ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA –
Procuradora-Geral do Estado, em exercício.
FORO: Belém - Estado do Pará.
Belém/PA, 20 de janeiro de 2023.
ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA
Procuradora-Geral do Estado, em exercício
Protocolo: 897587
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023
PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, inscrita no CNPJ
sob o nº 34.921.759/0001-29 e GISLENO AUGUSTO COSTA DA CRUZ, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 008.205.262/07.
DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de instrutor para ministrar o Curso “Nova Lei de Licitações – fase preparatória e contratação direta”.
VALOR: R$ 1.092,00 (um mil e noventa e dois reais).
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO: A presente contratação fundamenta-se no art. 25, II, c/c art.
13, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, considerando os serviços técnicos especializados, de natureza singular.
RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS:
Funcional
Programática
nº
25101.03.128.1508.8887, elemento de despesa: 339036, fonte:
01759000040.
ORDENADORA RESPONSÁVEL: ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA– Procuradora-Geral do Estado, em exercício.
FORO: Belém - Estado do Pará.
Belém/PA, 20 de janeiro de 2023.
ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA
Procuradora-Geral do Estado, em exercício
Protocolo: 897395
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023
PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, inscrita no CNPJ
sob o nº 34.921.759/0001-29 e JOBSON DE OLIVEIRA PEREIRA, pessoa
física inscrita no CPF sob o nº 717.837.252/49.
DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de instrutor para ministrar o Curso “Nova Lei de Licitações – fase preparatória e contratação direta”.
VALOR: R$ 966,00 (novecentos e sessenta e seis reais).
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO: A presente contratação fundamenta-se no art. 25, II, c/c art.
13, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, considerando os serviços técnicos especializados, de natureza singular.