TJAC 04/11/2019 - Pág. 24 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Acre
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Rio Branco-AC, segunda-feira
4 de novembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.469
Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)
47 - 1000035-41.2019.8.01.9000 - Mandado de Segurança - Rio Branco - Relator Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil - Impetrante: Ebazar.com.
br Ltda (Mercado Livre) - Litis Passivo: Daniel Francisco Manzutti - Impetrada:
Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco/Ac Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC) - Advogado: Gelson Gonçalves
Júnior (OAB: 4923/AC)
48 - 0606281-10.2017.8.01.0070/50000 - Embargos de Declaração - Rio Branco - Relator Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil - Embargado: Banco Bonsucesso S/A - Embargada: Eti de Araújo Costa Bregense - Advogado:
Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB: 96864/MG) - Advogado: Rafael Cinini Dias Costa (OAB: 152278/MG) - Advogado: Davi Portelinha Alencar (OAB:
4944/AC)
49 - 0602799-88.2016.8.01.0070/50000 - Embargos de Declaração - Rio Branco - Relator Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil - Embargante: Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda - Apelado: MARCOS THADEU DE
ANDRADE MATIAS - Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 5061/AC) Advogado: Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC)
50 - 0700229-98.2017.8.01.0007 - Recurso Inominado - Xapuri - Relator Thais
Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil - Apelante: Telefônica Brasil S/A - Apelado: Garebe Java de Farias - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB:
29320/GO) - Advogado: Talles Menezes Mendes (OAB: 2590/AC)
51 - 0606707-85.2018.8.01.0070 - Recurso Inominado - Rio Branco - Relator Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil - Apelante: Estado do Acre
- Apelado: James Araujo dos Santos - Procurador: Paulo Cesar Barreto Pereira
(OAB: 2463/AC) - Advogado: James Araujo dos Santos (OAB: 4500/AC)
52 - 0601208-86.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado - Rio Branco - Relator
Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil - Apelante: Higrid dos Santos de
Lima - Apelado: Banco BMG S. A - Advogada: Juliana Santos da Silva (OAB:
2391E/AC) - Advogado: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG)
53 - 0605948-24.2018.8.01.0070 - Recurso Inominado - Rio Branco - Relator
Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Evanir Felix - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo
- D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento
54 - 0604287-10.2018.8.01.0070 - Recurso Inominado - Rio Branco - Relator
Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil - Apelante: Lan Airlines Group
S/A - Apelada: Angela Maria Fernandes Fontes - Advogado: Fabio Rivelli (OAB:
4158/AC) - Advogada: Pollyana Veras de Souza - Advogado: LUIZ CARLOS
BERTOLETO JUNIOR
55 - 0603676-57.2018.8.01.0070 - Recurso Inominado - Rio Branco - Relator
Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil - Apelante: Banco Bradesco S/A
- Apelada: Catiana Cavalcante de Andrade - Advogado: Guilherme da Costa
Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO) - Advogado: Edson Antônio Sousa Pinto
(OAB: 4643/RO) - Advogado: Ana Carolina Rodrigues Teixeira Zanin (OAB:
3534/AC) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC) - Advogado:
Laís Emanuela de Souza Martins (OAB: 4282/AC) - Advogado: Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB: 3708/AC) - Advogado: Leandro de Souza Martins
(OAB: 3368/AC)
56 - 0000216-94.2018.8.01.0011 - Recurso Inominado - Sena Madureira Relator Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil - Apelante: Ford Motor
Company Brasil Ltda - Apelada: Silvana Siqueira Ribeiro - Advogado: Celso de
Faria Monteiro (OAB: 5061A/AC) - Advogado: Raimundo dos Santos Monteiro
(OAB: 4672/AC)
57 - 0601296-95.2017.8.01.0070 - Recurso Inominado - Rio Branco - Relator
Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil - Apelante: BHG Imobiliaria Hotelaria e Turismo S/A - Apelado: Belunior Lobão Viga - Advogado: Marcus Fontes
(OAB: 96659/RJ) - Advogada: Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino (OAB:
112384/RJ) - Advogado: Marcelo Chemim Gonçalves (OAB: 3177/AC) - Advogado: Thiago Maia Viana (OAB: 5040/AC) - Advogada: Helane Christina da
Rocha Silva (OAB: 2552E/AC) - Advogada: Vanessa Pinho Paes Cavalcante
(OAB: 4668/AC)
58 - 0701558-14.2018.8.01.0007 - Recurso Inominado - Xapuri - Relator Thais
Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil - Apelante: Mercado Pago Brasil - Apelado: Delgeferson Araújo da Costa - Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/
AC) - Advogado: Talles Menezes Mendes (OAB: 2590/AC)
59 - 0007737-10.2018.8.01.0070 - Recurso Inominado - Rio Branco - Relator
Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil - Apelante: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE - Apelada: Maria Roque Ferreira - Apelado:
Hélio Lopes da Silva - Advogado: Geisi Kelli Rocha Magalhães (OAB: 5295/
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
AC) - Advogado: BRUNA TATIANE DOS SANTOS SARMENTO (OAB: 5462/
RO) - Advogado: Gabriela de Lima Torres (OAB: 5714/RO) - Advogado: Daniel
Penha de Oliveira (OAB: 3434/RO) - D. Pública: Wania Lindsay de Freitas Dias
(OAB: 2421/AC)
60 - 0702278-93.2018.8.01.0002 - Recurso Inominado - Cruzeiro do Sul - Relator Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil - Apelante: Estado do Acre
- Apelada: Izalda Barreto da Silva Cruz - Procª. Estado: Tatiana Tenório de
Amorim (OAB: 4201/AC) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior
(OAB: 1158/AC)
61 - 0701550-52.2018.8.01.0002 - Recurso Inominado - Cruzeiro do Sul - Relator Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil - Apelante: Ocilene Alencar de
Souza - Apelado: Estado do Acre - Advogado: Ocilene Alencar de Souza (OAB:
4057/AC) - Procurador: Fábio Marcon Leonetti (OAB: 28935/SC)
62 - 0702311-83.2018.8.01.0002 - Recurso Inominado - Cruzeiro do Sul - Relator Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil - Apelante: A. O. C. - Apelado:
E. do A. - Advogado: Adilson Olimpio Costa (OAB: 3709/AC) - Procurador: Fábio Marcon Leonetti (OAB: 28935/SC)
63 - 0700191-49.2018.8.01.0008 - Recurso Inominado - Plácido de Castro Relator Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil - Apelante: Antonio Paixão de Almeida - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Acreprevidência - Instituto de Previdência do Estado do Acre - Advogado: Wagner Alvares de Souza
(OAB: 3930/AC) - Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC)
- Procuradora: Neyarla de Souza Pereira Barros - Procuradora: Maria Liberdade Moreira Morais (OAB: 4185/AC)
64 - 0602488-92.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado - Rio Branco - Relator
Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil - Apelante: Zeli Inácio Gomes Apelado: Estado do Acre - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior
(OAB: 1158/AC) - Procurador: João Paulo Aprígio de Figueiredo (OAB: 2410/
AC)
65 - 0702864-33.2018.8.01.0002 - Recurso Inominado - Cruzeiro do Sul - Relator Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil - Apelante: Álvaro Manoel
Vieira Sampaio - Apelado: Estado do Acre - Advogado: Álvaro Manoel Vieira
Sampaio (OAB: 4242/AC) - Proc. Estado: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC)
66 - 0702309-16.2018.8.01.0002 - Recurso Inominado - Cruzeiro do Sul - Relator Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil - Apelante: Luiz de Almeida
Taveira Junior - Apelado: Estado do Acre - Advogado: Luiz de Almeida Taveira
Junior (OAB: 4188/AC) - Procurador: Tito Ferreira da Costa
67 - 0702377-63.2018.8.01.0002 - Recurso Inominado - Cruzeiro do Sul - Relator Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil - Apelante: Rafael Dene - Sociedade Individual de Advocacia - Apelado: Estado do Acre - Advogado: Rafael
Carneiro Ribeiro Dene (OAB: 3749/AC) - Procurador: Tito Costa de Oliveira
68 - 0602458-57.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado - Rio Branco - Relator
Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil - Apelante: Antônia Sodré Santiago - Apelado: Estado do Acre - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros
Júnior (OAB: 1158/AC) - Procurador: João Paulo Aprígio de Figueiredo (OAB:
2410/AC)
Diretoria da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove.
Eu_____________, Maria Margareth Bezerra de Faria, Diretora de Secretaria,
digitei.
Juiz Gilberto Matos de Araújo
Presidente
Presidente: Gilberto Matos de Araújo
Diretora de Secretaria: Maria Margareth Bezerra de Faria
Classe : Recurso Inominado n. 0000723-49.2018.8.01.0013
Foro de Origem : Feijó
Órgão : 2ª Turma Recursal
Relatora : Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Apelante : Gol Linhas Aéreas S/A
Advogado : Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC)
Advogado : Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ)
Advogado : Márcio Vinícius Costa Pereira (OAB: 84367/RJ)
Apelada : Noely Castro da Silva
D. Público : Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE)
Assunto : Direito Civil
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO.
DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO.
CANCELAMENTO, PELO CONSUMIDOR, COM ANTECEDÊNCIA. PASSAGENS SUJEITAS A TARIFA PROMOCIONAL. COMPRA CONDICIONADA À
DECLARAÇÃO DE LEITURA E ANUÊNCIA COM AS REGRAS DA OPERA-