TJAC 20/11/2019 - Pág. 42 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Acre
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Rio Branco-AC, quarta-feira
20 de novembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.480
05/12/19 10:30 : Conciliação
Processo: 0711152-36.2019.8.01.0001 : Procedimento Comum
Assunto principal : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Requerente : Erison Alves da Silva
Advogado : OAB 6941/RO - Edgar Ferreira de Sousa
Requerido : Itapeva Vi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente
05/12/19 11:00 : Conciliação
Processo: 0714997-76.2019.8.01.0001 : Procedimento Comum
Assunto principal : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autor : Wanderson Gomes da Cunha
Advogado : OAB 6941/RO - Edgar Ferreira de Sousa
Réu : Bradesco Cartões S/A
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente
05/12/19 11:30 : Conciliação
Processo: 0714864-34.2019.8.01.0001 : Procedimento Comum
Assunto principal : Cartão de Crédito
Autor : Banco Bradesco Cartões S/A
Advogado : OAB 235738/SP - ANDRÉ NIETO MOYA
Réu : R A Construtora Ltda-ME
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente
05/12/19 12:00 : Conciliação
Processo: 0714877-33.2019.8.01.0001 : Procedimento Comum
Assunto principal : Cartão de Crédito
Autor : Banco Bradesco Cartões S/A
Advogado : OAB 235738/SP - ANDRÉ NIETO MOYA
Réu : Uai Super Comércio Distribuição e Serviços
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente
06/12/19 09:30 : Conciliação
Processo: 0712883-67.2019.8.01.0001 : Procedimento Comum
Assunto principal : Defeito, nulidade ou anulação
Requerente : Mendel da Silva Trindade
Advogada : OAB 4165/AC - ROSA MARIA DA SILVA NASCIMENTO
Advogado : OAB 5291/AC - Idaildo Souza da Silva
Requerido : Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente
06/12/19 10:00 : Conciliação
Processo: 0710535-76.2019.8.01.0001 : Procedimento Comum
Assunto principal : Indenização por Dano Moral
Autor : Yndaiara da Cunha Gomes
Advogada : OAB 5394/AC - Vanessa Nascimento Facundes Maia
Réu : Blue Group Participações e Comércio Eletrônico Ltda - Lojas Marabraz
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente
06/12/19 10:30 : Conciliação
Processo: 0712131-95.2019.8.01.0001 : Procedimento Comum
Assunto principal : Indenização por Dano Material
Requerente : Denilson Claro de Sousa
Advogado : OAB 2446/AC - Hilário de Castro Melo Júnior
Advogado : OAB 2299/AC - Marcos Vinicius Jardim Rodrigues
Advogado : OAB 331/AC - Arquilau de Castro Melo
Requerente : Keiliane Custódio de Bessa
Advogado : OAB 2446/AC - Hilário de Castro Melo Júnior
Requerido : Comauto Comercial de Automóveis Ltda (Fiat Comauto)
Requerido : Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. (“fca”), Sucessora Por Incorpora
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente
06/12/19 11:00 : Conciliação
Processo: 0714974-33.2019.8.01.0001 : Procedimento Comum
Assunto principal : Indenização por Dano Moral
Autora : Maria das Neves Ribeiro da Silva
Advogado : OAB 5266/AC - Hengel Oliveira dos Santos
Autor : Richardson Monteiro de Almeida
Advogado : OAB 5266/AC - Hengel Oliveira dos Santos
Autor : Beatriz Monteiro Silva
Advogado : OAB 5266/AC - Hengel Oliveira dos Santos
Autor : Said Ribeiro Cavalcante
Advogado : OAB 5266/AC - Hengel Oliveira dos Santos
Autor : Cristhian Saymom da Silva
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Advogado : OAB 5266/AC - Hengel Oliveira dos Santos
Autor : Marcela Cordeiro de Oliveira
Advogado : OAB 5266/AC - Hengel Oliveira dos Santos
Réu : ENERGISA S/A
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente
06/12/19 11:30 : Conciliação
Processo: 0714936-21.2019.8.01.0001 : Procedimento Comum
Assunto principal : Indenização por Dano Material
Autora : Safira Laureen Maciel Miranda
Advogada : OAB 3305/AC - Auricelha Ribeiro Fernandes Martins
Advogado : OAB 4750/AC - Grazielle Frota de Freitas
Autora : Sofia Laureen Maciel Miranda
Advogada : OAB 3305/AC - Auricelha Ribeiro Fernandes Martins
Advogado : OAB 4750/AC - Grazielle Frota de Freitas
Autor : Marlon Arthur Maciel Miranda
Advogada : OAB 3305/AC - Auricelha Ribeiro Fernandes Martins
Advogado : OAB 4750/AC - Grazielle Frota de Freitas
Réu : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a Ou Gol Transportes Aéreos S/A
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente
1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANASTÁCIO LIMA DE MENEZES FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ OLIVEIRA MORAES PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2019
ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 000438762.1997.8.01.0001 (001.97.004387-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Procuradoria Fiscal do Estado do
Acre - DEVEDOR: Antenor de Amorim Nogueira e outros - Expeça-se nova
carta precatória para Comarca de Goiânia/GO, para fins de citação, no endereço constante na petição, p. 220. Deve constar no mandado que o Estado do
Acre é isento de custas, entretanto deve atentar e acompanhar a precatória
visto que as eventuais despesas com locomoção do oficial de justiça deverá
ser adimplida com vistas a garantir o cumprimento da precatória. Intime-se.
ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC) - Processo 000459446.2006.8.01.0001 (001.06.004594-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Auto
Peças América do Sul Ltda. - Os autos foram suspensos, pelo prazo de 1 (um)
ano, a contar do dia 23.05.2017 (p. 164) em obediência à decisão de mesma
página e o credor foi devidamente intimado em 25.05.2017 (p. 165), portanto o prazo de suspensão se deu nesta data. Assim, os autos permaneceram
suspensos pelo prazo de 1 (um) ano de 25.05.2017 até 26.05.2018. Por outro
lado, em recente posicionamento do STJ no Tema Repetitivo nº 567, do STJ,
o qual versa sobre a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente
após a propositura da ação, in verbis: Havendo ou não petição da Fazenda
Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo
de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional
aplicável. Dessa forma, o prazo de um ano findou-se em 26.05.2018 e os autos
foram remetidos, automaticamente, ao arquivo provisório, a contar desta última
data, onde ficarão arquivados até atingir o marco prescricional de 5 (cinco)
anos. Proceda-se a Secretaria com as certificações necessárias. Intime-se.
ADV: ELOI HETTWER (OAB 1045E/AC), ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO (OAB 002.808/AC), ADV: WILSON BENEDITO DA CRUZ (OAB 002.595/
AC) - Processo 0004676-77.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 001006917.2005.8.01.0001) (001.06.004676-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR:
Luzinete M. de Souza ME e outros - Dessa forma, o prazo de um ano findou-se
em 15.07.2018 e os autos foram remetidos, automaticamente, ao arquivo provisório, a contar desta última data, onde ficarão arquivados até atingir o marco
prescricional de 5 (cinco) anos. Proceda-se a Secretaria com as certificações
necessárias. Intime-se.
ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC) - Processo 000533608.2005.8.01.0001 (001.05.005336-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: A
M de Abreu - Além do mais, intime-se o credor para no prazo de 10 (dez)
dias, apresentar novamente nos autos às fichas cadastrais dos veículos de pp.
282/286.Intime-se. Cumpra-se.
ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU - Processo 0006064-15.2006.8.01.0001
(001.06.006064-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - CREDOR: O Estado do Acre - DEVEDORA: F.S.C. e outros - Defiro o pedido credor e determino que encaminhe-se requisição eletrônica (sistema Bacen-Jud) contendo os CNPJs das empresas devedoras e os CPFs dos
devedores, para localização e posterior bloqueio de valores encontrados em