TJAC 31/03/2022 - Pág. 62 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Acre
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Rio Branco-AC, quinta-feira
31 de março de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.036
de praxe.
ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 000221573.2022.8.01.0001 - Inquérito Policial - Furto - AUTOR: Justiça Publica - Assim,
acolho a promoção ministerial de fls. 16/17 para determinar o arquivamento do
feito nos termos dos artigos 18 e 28, ambos do Código de Processo Penal.
ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 000226854.2022.8.01.0001 - Inquérito Policial - Furto - AUTOR: Justiça Publica - Ante o
exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do artigo
18 e 28 do Código de Processo Penal, com as devidas baixas e comunicações
de praxe.
ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 000227024.2022.8.01.0001 - Inquérito Policial - Furto - AUTOR: Justiça Publica - Ante o
exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do artigo
18 e 28 do Código de Processo Penal, com as devidas baixas e comunicações
de praxe.
ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 000228323.2022.8.01.0001 - Inquérito Policial - Furto - AUTOR: Justiça Publica - Ante o
exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do artigo
18 e 28 do Código de Processo Penal, com as devidas baixas e comunicações
de praxe.
ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 000242879.2022.8.01.0001 - Inquérito Policial - Furto - AUTOR: Justiça Publica - Assim,
acolho a promoção ministerial de fls. 16/17 para determinar o arquivamento do
feito nos termos dos artigos 18 e 28, ambos do Código de Processo Penal.
ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 000248075.2022.8.01.0001 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - AUTOR: Justiça Publica - Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos
termos do artigo 18 e 28 do Código de Processo Penal, com as devidas baixas
e comunicações de praxe.
ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 000248852.2022.8.01.0001 - Inquérito Policial - Furto - AUTOR: Justiça Publica - Ante o
exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do artigo
18 e 28 do Código de Processo Penal, com as devidas baixas e comunicações
de praxe.
ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 000249544.2022.8.01.0001 - Inquérito Policial - Furto - AUTOR: Justiça Publica - Ante o
exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do artigo
18 e 28 do Código de Processo Penal, com as devidas baixas e comunicações
de praxe.
TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANNIEL GUSTAVO BOMFIM A. DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THAYS SABRINA OLIVEIRA DE FREITAS FIRMINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2022
ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 000213342.2022.8.01.0001 - Inquérito Policial - Estelionato - VÍTIMA: Junta Comercial
do Estado do Acre - [...] Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO do
presente feito, nos termos do artigo 18 e 28 do Código de Processo Penal,
com as devidas baixas e comunicações de praxe. Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se.
ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 000215503.2022.8.01.0001 - Inquérito Policial - Estelionato - VÍTIMA: Sarah Pereira da
Silva - [...] Ante o exposto, com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal
e art. 24 do Código de Processo Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE,
determinando, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do presente feito. Arquivem-se com as baixas cabíveis e as comunicações de praxe. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 000228845.2022.8.01.0001 - Inquérito Policial - Furto - VÍTIMA: Consuela da Silva Oliveira - [...] Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito,
nos termos do artigo 18 e 28 do Código de Processo Penal, com as devidas
baixas e comunicações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 000233956.2022.8.01.0001 - Inquérito Policial - Furto - VÍTIMA: Thiago Maciel Cavalcante - [...] Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito,
nos termos do artigo 18 e 28 do Código de Processo Penal e na Súmula nº
524 do Supremo Tribunal Federal, com as devidas baixas e comunicações de
praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 000235692.2022.8.01.0001 - Inquérito Policial - Furto - VÍTIMA: Adejete Luzia Pereira
da Silva - [...] Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito,
nos termos do artigo 18 e 28 do Código de Processo Penal, com as devidas
baixas e comunicações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 000236639.2022.8.01.0001 - Inquérito Policial - Furto - VÍTIMA: Edsandro Souza da Silva - [...] Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos
termos do artigo 18 e 28 do Código de Processo Penal, com as devidas baixas
e comunicações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 000237853.2022.8.01.0001 - Inquérito Policial - Furto - VÍTIMA: Rosimeire Pinheiro Marinho - [...] Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito,
nos termos do artigo 18 e 28 do Código de Processo Penal, com as devidas
baixas e comunicações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 080039838.2022.8.01.0001 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Crimes
contra a Ordem Tributária - SINDICADO: Amauri Lucena Nobre Júnior - [...]
Ante o exposto, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal, JULGO
extinta a punibilidade de AMAURI LUCENA NOBRE JÚNIOR, o que faço com
fundamento no art. 62 do Código de Processo Penal, e no que concerne as
empresas A LUCENA NOBRE NETO e ROSEANE S NOBRE IMP. E EXP., e às
pessoas jurídicas Antônia Rosalina de Sousa Nobre, Roseana de Souza Nobre
e Amauri Lucena Nobre Neto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito,
nos termos do art. 18 e 28, ambos do Código de Processo Penal. Arquivem-se
com as baixas cabíveis e as comunicações de praxe. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Cumpra-se.
TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANNIEL GUSTAVO BOMFIM A. DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THAYS SABRINA OLIVEIRA DE FREITAS FIRMINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2022
ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 000224256.2022.8.01.0001 - Inquérito Policial - Furto - VÍTIMA: Antonio Marinho de
Souza - [...] Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito,
nos termos do artigo 18 e 28 do Código de Processo Penal, com as devidas
baixas e comunicações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 000224693.2022.8.01.0001 - Inquérito Policial - Estelionato - VÍTIMA: Kauã Nascimento
de Souza - [...] Ante o exposto, com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código
Penal e art. 24 do Código de Processo Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, determinando, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do presente feito.
Arquivem-se com as baixas cabíveis e as comunicações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 000227983.2022.8.01.0001 - Inquérito Policial - Estelionato - VÍTIMA: Raimundo Nonato Messias da Silva - [...] Ante o exposto, com fulcro no art. 107, inciso IV,
do Código Penal e art. 24 do Código de Processo Penal, declaro EXTINTA A
PUNIBILIDADE, determinando, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do presente feito. Arquivem-se com as baixas cabíveis e as comunicações de praxe.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 000252834.2022.8.01.0001 - Inquérito Policial - Furto - VÍTIMA: Odileia Moura Sampaio
- [...] Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do artigo 18 e 28 do Código de Processo Penal, com as devidas baixas e
comunicações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 000277782.2022.8.01.0001 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- VÍTIMA: Estado do Acre - [...] Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO
do presente feito nos termos do art. 18 e 28, ambos do Código de Processo
Penal e na Súmula nº 524 do Supremo Tribunal Federal. [...]
ADV: EVERTON ARAUJO RODRIGUES (OAB 3347/AC) - Processo 000294754.2022.8.01.0001 (apensado ao processo 0001033-52.2022.8.01.0001) (processo principal 0001033-52.2022.8.01.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REQUERENTE: Eriel Braga de
Oliveira - [...] Somente com instrução do processo de conhecimento, ao final
por certo dirá se o bem em questão será restituído ou não ao acusado/requerente. Da mesma forma, tem-se que os valores apreendidos ainda interessam
ao feito, devendo permanecer entrelaçados ao processo até termino da instrução probatória, por não estar provada sua origem lícita. Nessas condições
reserva-se o Juízo a se acautelar quanto à devolução do bem e valores em