TJAL 24/07/2015 - Pág. 192 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VII - Edição 1438
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desenvolvimento mental incompleto ou retardado, estava privado da plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de
determinar-se de acordo com esse entendimento? Intimem-se o representante do Ministério Público e o defensor/curador do réu para,
querendo e no prazo legal, formularem quesitos. Cumpra-se. São Miguel dos Campos(AL), 29 de janeiro de 2015. André Avancini DAvila
Juiz(a) de Direito
Francisco Luiz Freitas Rolim (OAB 3511/AL)
Comarca de São Sebastião
Vara do Único Ofício de São Sebastião - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DO SÃO SEBASTIÃO
JUIZ(A) DE DIREITO JOYCE ARAÚJO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA DA SILVA BOMFIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0248/2015
ADV: LILIAN APARECIDA DO ESPIRITO SANTO (OAB 10726/AL) - Processo 0000237-67.2015.8.02.0037 - Procedimento Ordinário
- Tutela e Curatela - REQUERENTE: Maria Salete da Silva - Interrogatório Data: 01/09/2015 Hora 11:30 Local: Audiência Situacão:
Pendente
ADV: ELSON JOSÉ DOS SANTOS - Processo 0000782-74.2014.8.02.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do
Sistema Nacional de Armas - RÉU: Alconcio Tenório Florentino Neto - Instrução, Debates e Julgamento Data: 10/09/2015 Hora 10:00
Local: Audiência Situacão: Pendente
ADV: LILIAN APARECIDA DO ESPIRITO SANTO (OAB 10726/AL) - Processo 0000797-43.2014.8.02.0037 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: Antenor Porfirio dos Santos - Instrução Data: 03/09/2015 Hora 10:15 Local:
Audiência Situacão: Pendente
ADV: LILIAN APARECIDA DO ESPIRITO SANTO (OAB 10726/AL) - Processo 0700004-29.2015.8.02.0037 - Procedimento Sumário Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (APELIDO DANICO) - Conciliação, Instrução
e Julgamento Data: 14/09/2015 Hora 09:30 Local: Audiência Situacão: Pendente
ADV: LILIAN APARECIDA DO ESPIRITO SANTO (OAB 10726/AL) - Processo 0700027-09.2014.8.02.0037 - Procedimento Ordinário
- Investigação de Paternidade - REQUERENTE: Morgana Roberta de Andrade - Conciliação, Instrução e Julgamento (Cível) Data:
15/09/2015 Hora 11:30 Local: Audiência Situacão: Pendente
ADV: CAMYLLA SADOQUE RODRIGUES (OAB 12618/AL) - Processo 0700089-49.2014.8.02.0037 - Procedimento Sumário - Dano
Moral - REQUERENTE: CONCEICAO LEITE SANTOS - Conciliação, Instrução e Julgamento (Cível) Data: 14/09/2015 Hora 10:30 Local:
Audiência Situacão: Pendente
ADV: CAMYLLA SADOQUE RODRIGUES (OAB 12618/AL) - Processo 0700177-53.2015.8.02.0037 - Procedimento Sumário Indenização por Dano Material - REQUERENTE: MARIA SUELY RODRIGUES DA SILVA - Conciliação Data: 14/09/2015 Hora 09:00
Local: Audiência Situacão: Pendente
ADV: THAIS GALDINO TAVARES (OAB 12161/AL) - Processo 0700232-04.2015.8.02.0037 - Procedimento Sumário - Dano Moral REQUERENTE: Maria Nazaré da Conceição Romeiro - Conciliação Data: 02/09/2015 Hora 09:30 Local: Audiência Situacão: Pendente
ADV: LILIAN APARECIDA DO ESPIRITO SANTO (OAB 10726/AL) - Processo 0700252-92.2015.8.02.0037 - Alimentos - Provisionais
- Fixação - ALIMENTAND: M.N.F.S. - Conciliação Data: 09/09/2015 Hora 09:30 Local: Audiência Situacão: Pendente
ADV: CAMYLLA SADOQUE RODRIGUES (OAB 12618/AL) - Processo 0700306-58.2015.8.02.0037 - Procedimento Sumário - Dano
Moral - REQUERENTE: VALTEMIO ALISON DA SILVCA SANTOS - Conciliação, Instrução e Julgamento (Cível) Data: 14/09/2015 Hora
10:00 Local: Audiência Situacão: Pendente
ADV: ELSON JOSÉ DOS SANTOS - Processo 0700331-71.2015.8.02.0037 - Interdição - Tutela e Curatela - REQUERENTE: ELIAS
MOREIRA DOS SANTOS - Interrogatório Data: 15/09/2015 Hora 10:00 Local: Audiência Situacão: Pendente
ADV: ELSON JOSÉ DOS SANTOS - Processo 0700361-09.2015.8.02.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e
Danos - REQUERENTE: JOSEFA OLINDINA DA SILVA - Conciliação, Instrução e Julgamento (Cível) Data: 14/09/2015 Hora 11:00 Local:
Audiência Situacão: Pendente
CAMYLLA SADOQUE RODRIGUES (OAB 12618/AL)
Elson José dos Santos
Lilian Aparecida do Espirito Santo (OAB 10726/AL)
Thais Galdino Tavares (OAB 12161/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DO SÃO SEBASTIÃO
JUIZ(A) DE DIREITO JOYCE ARAÚJO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA LÚCIA ALVES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0249/2015
ADV: CARLA DE LUCENA BINA XAVIER (OAB 8406/AL), FRANCISCO JOSÉ GOMES DE BRITO (OAB 2326/AL), CHARLES
GEOVANI REGO DAMASCENO (OAB 7702/AL) - Processo 0000003-56.2013.8.02.0037 (apensado ao processo 0000397-97.2012.8.02)
- Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - EMBARGANTE: Edivaldo Pereira da Silva - EMBARGADO: Banco do
Nordeste do Brasil - Agência Penedo - Trata-se de Ação de Embargos À Execução proposto por Edivaldo Pereira da Silva em face de
Banco do Nordeste do Brasil - Agência Penedo, ambos qualificados nos autos. A parte embargante alicerça suas razões de embargos na
(i) desconstituição da penhora realizada nos autos, (ii) excesso de execução, (iii) remissão da dívida, entre outros. Requereu a gratuidade
da justiça. Porque intimado, o embargado procurou profligar as alegações do embargante, conforme se depreende de fls. 33/45 dos
presentes autos. Breve relato. Decido. A lei 1.060/50, em seu art. 4º, aduz que “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária,
mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários
de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. Na hipótese trazida à apreciação, tenho como satisfeita a condição exigida pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º