TJAM 07/03/2018 - Pág. 447 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE ANUIDADE DE CARTÃO DE
CRÉDITO NÃO DESBLOQUEADO. DÉBITO DESCONSTITUÍDO.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. NÃO COMPROVADA
SITUAÇÃO DE OFENSA À ESFERA DE PERSONALIDADE
DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA EM SEUS
FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. .
DECISÃO: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a
Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade,
CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos
termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para todos os
fins de direito.. Sessão: 21 de fevereiro de 2018.
Processo: 0000833-70.2016.8.04.5401 - Recurso Inominado,
de Vara de Origem do Processo Não informado.
Recorrente : Dejane da Silva Santana
Advogado : Jose Marconi Moreira Filho (9552/AM)
Recorrido : Banco Bradesco S.a.
Advogado : Karina de Almeida Batisttuci (685/AM)
Presidente: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Relator:
Dra. Mirza Telma Oliveira Cunha. Revisor: Revisor do processo
Não informado.
EMENTA:
EMENTA:
RECURSO
INOMINADO.
CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE
JUROS ABUSIVOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO
COM BASE NA TAXA MÉDIA DE MERCADO. ENTENDIMENTO
SEDIMENTADO NO STJ. ABUSIVIDADE INEXISTENTE.NÃO
RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO
DE ABALO OU DANO PSICOLÓGICO INDENIZÁVEL. SENTENÇA
MANTIDA EM SEUS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO
E NÃO PROVIDO. . DECISÃO: Vistos e discutidos os autos
em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados
Especiais, à unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO
ao recurso inominado, nos termos do voto da Relatora, que integra
esta decisão para todos os fins de direito.. Sessão: 21 de fevereiro
de 2018.
Processo: 0001352-72.2015.8.04.4401 - Recurso Inominado,
de 1ª Juizado Especial Cível e Criminal.
Recorrente : JOÃO BATISTA DOS SANTOS ARAÚJO
Advogado : Henrrique Eloi Barbosa (7528/AM)
Recorrido : Banco Bradesco S.a.
Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Relator:
Dra. Mirza Telma Oliveira Cunha. Revisor: Revisor do processo
Não informado.
EMENTA: EMENTA: CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO.
COBRANÇA DE TARIFAS VINCULADAS A PACOTE DE
SERVIÇOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA
PARCIALMENTE PROCEDENTE. NÃO RECONHECIMENTO DE
DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABALO OU DANO
PSICOLÓGICO INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA EM SEUS
FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. .
DECISÃO: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a
Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade,
CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos
termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para todos os
fins de direito.. Sessão: 21 de fevereiro de 2018.
Processo: 0000024-73.2016.8.04.4401 - Recurso Inominado,
de 1ª Juizado Especial Cível e Criminal.
Recorrente : RUSINELI DANTAS DA ROCHA
Advogado : Michelle Souza Pires Stegmann (888A/AM)
Advogado : Rodrigo Stegmann (968A/AM)
Recorrido : Banco Bradesco S.a.
Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Relator:
Dra. Mirza Telma Oliveira Cunha. Revisor: Revisor do processo
Não informado.
EMENTA: EMENTA: CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO.
COBRANÇA DE TARIFAS VINCULADAS A PACOTE DE
SERVIÇOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA
PARCIALMENTE PROCEDENTE. NÃO RECONHECIMENTO DE
Manaus, Ano X - Edição 2343
447
DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABALO OU DANO
PSICOLÓGICO INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA EM SEUS
FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. .
DECISÃO: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a
Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade,
CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos
termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para todos os
fins de direito.. Sessão: 21 de fevereiro de 2018.
Processo: 0000490-67.2016.8.04.4401 - Recurso Inominado,
de Vara de Origem do Processo Não informado.
Recorrente : DEIVYSON CHARLEN DA SILVA GOUVEA
Advogado : Henrrique Eloi Barbosa (7528/AM)
Recorrido : Banco Bradesco S.a.
Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Relator:
Dra. Mirza Telma Oliveira Cunha. Revisor: Revisor do processo
Não informado.
EMENTA: EMENTA: CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO.
COBRANÇA DE TARIFAS VINCULADAS A PACOTE DE
SERVIÇOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA
PARCIALMENTE PROCEDENTE. NÃO RECONHECIMENTO DE
DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABALO OU DANO
PSICOLÓGICO INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA EM SEUS
FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. .
DECISÃO: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a
Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade,
CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos
termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para todos os
fins de direito.. Sessão: 21 de fevereiro de 2018.
Processo: 0000603-21.2016.8.04.4401 - Recurso Inominado,
de Vara de Origem do Processo Não informado.
Recorrente : Maria do Rosario Leite Bentes
Advogado : Michelle Souza Pires Stegmann (888A/AM)
Recorrido : Banco Bradesco S.a.
Advogado : Rubens Gaspar Serra (119859/AM)
Presidente: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Relator:
Dra. Mirza Telma Oliveira Cunha. Revisor: Revisor do processo
Não informado.
EMENTA: EMENTA: CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO.
COBRANÇA DE TARIFAS VINCULADAS A PACOTE DE
SERVIÇOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA
PARCIALMENTE PROCEDENTE. NÃO RECONHECIMENTO DE
DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABALO OU DANO
PSICOLÓGICO INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA EM SEUS
FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. .
DECISÃO: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a
Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade,
CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos
termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para todos os
fins de direito.. Sessão: 21 de fevereiro de 2018.
Processo: 0000689-89.2016.8.04.4401 - Recurso Inominado,
de Vara de Origem do Processo Não informado.
Recorrente : ROSA MARCOLINO GOMES
Advogado : Henrrique Eloi Barbosa (7528/AM)
Recorrido : Banco Bradesco S.a.
Advogado : Rubens Gaspar Serra (119859/AM)
Presidente: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Relator:
Dra. Mirza Telma Oliveira Cunha. Revisor: Revisor do processo
Não informado.
EMENTA: EMENTA: CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO.
COBRANÇA DE TARIFAS VINCULADAS A PACOTE DE
SERVIÇOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA
PARCIALMENTE PROCEDENTE. NÃO RECONHECIMENTO DE
DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABALO OU DANO
PSICOLÓGICO INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA EM SEUS
FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. .
DECISÃO: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a
Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade,
CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos
termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para todos os
fins de direito.. Sessão: 21 de fevereiro de 2018.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º