TJBA 01/04/2022 - Pág. 2425 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022
Cad 2/ Página 2425
Do exposto, com arrimo nos arts. 2.º e 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c art. 3.º da Lei nº 9.099/95 e art. 3.º da Lei nº 10.259/2001,
DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 5.ª Vara de Família desta Comarca.
Intime-se.
SALVADOR, 29 de outubro de 2021
(Documento assinado eletronicamente)
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de novembro de 2021.
(documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇA
8067008-39.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jose Francisco Do Nascimento Neto
Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253)
Reu: Estado Da Bahia
Sentença:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: [email protected]
Processo nº 8067008-39.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Horas Extras]
Reclamante: AUTOR: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO NETO
Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA
SENTENÇA
Vistos, etc
Diante da notícia de que o Executado satisfez a obrigação imposta por sentença transitada em julgado, EXTINGO a presente
execução e o faço com julgamento do mérito, ex vi do disposto no inc. I, do art. 924, do Código Instrumental.
Expeça-se ALVARÁ e arquive-se com baixa.
SALVADOR, 30 de março de 2022
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇA
8033955-33.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Luis Carlos Oliveira Caldas
Advogado: Luis Carlos Oliveira Caldas (OAB:BA29431)
Terceiro Interessado: Cartorio Do 1 Oficio
Reu: Municipio De Salvador
Sentença:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: [email protected]
Processo nº 8033955-33.2021.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,
Tutela Provisória]
Reclamante: AUTOR: LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS