TJBA 06/04/2022 - Pág. 2015 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
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paciente; que a droga DESFERAL, ministrada pela ré após a constatação do problema, foi a conduta clínica mais adequada para
reverter o quadro de intoxicação por alumínio, considerando sua eficácia, benefícios do uso em pacientes renais crônicos, riscos
à saúde e possíveis efeitos colaterais nessa mesma população. A não produção da prova implicará na assunção das consequências processuais correlatas.
Considerando a distribuição do ônus da prova fixada nesta decisão, faculto às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para
requerimentos adicionais de produção de prova e pedidos de esclarecimentos ou ajustes (artigo 357, § 2º do CPC).
Intimem-se.
SALVADOR - BA, 04 de abril de 2022.
DANIELA GUIMARÃES ANDRADE GONZAGA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8138788-39.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jaci De Souza Lima
Advogado: Edgar Ferreira De Sousa (OAB:MT17664/O)
Reu: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: Armando Miceli Filho (OAB:RJ48237)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8138788-39.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: JACI DE SOUZA LIMA
Advogado(s): EDGAR FERREIRA DE SOUSA (OAB:17664/O/MT)
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s): ARMANDO MICELI FILHO (OAB:0048237/RJ)
SENTENÇA
JACI DE SOUZA LIMA ajuizou Ação contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., segundo os fundamentos expostos na exordial.
Consta no ID n.115890647 pedido de renúncia ao direito sobre que se funda a ação.
Sumariamente relatados, decido.
Consoante o Código de Processo Civil, extingue-se o processo com julgamento do mérito, dentre outras hipóteses, quando o Juiz
homologar a renúncia à pretensão formulada na ação.
Ante o exposto, com espeque no art.487, inciso I, alínea c do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, considerando que a parte autora renunciou à pretensão formulada
na ação.
Em razão do que informa a acionada com relação à conduta profissional do Bel. EDGAR FERREIRA DE SOUSA OAB/BA 66786,
oficie-se à Ordem dos Advogados e ao NUGEDEM deste e.Tribunal de Justiça, com o fim de que seja procedida a apuração dos
fatos.
Custas e honorários pela parte autora, estes em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade, dada a gratuidade
deferida.
P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo e baixa.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de setembro de 2021.
Daniela Guimarães Andrade Gonzaga
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8007042-82.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Quilza Guimaraes Cidade
Curador: Caroline Guimaraes Cidade
Advogado: Carlos Rafael De Abreu Silveira (OAB:BA27246)
Reu: Sul America Companhia Nacional De Seguros
Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650)
Curador: Caroline Guimaraes Cidade