TJBA 12/05/2022 - Pág. 2019 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
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Tratando-se os alimentandos de menores impúberes, e tendo em vista a própria natureza alimentícia da demanda, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA formulado, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC).
Por força do art. 189, II, do CPC, o presente feito deve tramitar em segredo de justiça.
Tendo sido comprovada a paternidade arguida, FIXO, de logo, alimentos provisórios em favor do (a) filho (a) do casal, ora autora,
nos seguintes termos: (1º) possuindo o alimentante vínculo empregatício, em valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos auferidos pelo réu junto ao seu empregador, incidindo sobre férias e 13º salário, deduzidos apenas os descontos
compulsórios (contribuição previdenciária e imposto de renda) e excluindo-se o FGTS, devendo o empregador ser oficiado no sentido
de proceder ao respectivo desconto; (2º) no caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício, em valor correspondente a 20%
(vinte por cento) do salário-mínimo.
A quantia fixada deverá ser depositada na conta da genitora indicada nos autos, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido.
INCLUA-SE o feito em pauta de audiência de conciliação por videoconferência.
Em face da pandemia da COVID-19, a referida audiência será virtual e ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, em endereço eletrônico
a ser disponibilizado pela Secretaria.
CITE-SE e INTIME-SE o réu, ficando advertido de que, em caso de não comparecimento ou de não realização de acordo, terá início
automático da data da audiência o prazo de 15 (quinze) dias para contestar o pedido, sob pena de revelia (CPC, Art. 344. Se o réu não
contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor)
INTIMEM-SE as partes para comparecimento à audiência.
DÊ-SE CIÊNCIA ao Ministério Público.
DOU AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO RÉU.
Publique-se. Intimem-se
PILÃO ARCADO/BA, 7 de dezembro de 2021.
(assinatura eletrônica)
FRANK DANIEL FERREIRA NERI
Juiz de Direito Substituto
ATO ORDINATÓRIO
Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia (DPJ do dia 08/10/2003, pag. 03) e nos termos do § 3º do
art. 3º e art. 334, ambos do CPC, fica designada audiência para o dia 29/04/2022, às 12:30 horas, para audiência de Conciliação que
será realizada pelo conciliador EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JUNIOR por videoconferência pelo Sistema Lifesize, no endereço
eletrônico https://call.lifesizecloud.com/909444
Pilão Arcado, 09 de abril de 2022.
Frank Daniel Ferreira Neri.
Juiz de Direito.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO
INTIMAÇÃO
0000849-74.2011.8.05.0194 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Pilão Arcado
Exequente: Sandra Jose De Souza
Advogado: Ricardo De Souza Lima (OAB:BA22330)
Advogado: Marcio Jandir Silva Soares (OAB:BA22966)
Advogado: Gabriel De Oliveira Campana (OAB:BA43795)
Advogado: Apanamaran Moreira De Lemos Filho (OAB:PE33326)
Exequente: Joao Modesto Dos Santos
Advogado: Ricardo De Souza Lima (OAB:BA22330)
Exequente: Paulo Lopes Dos Santos
Advogado: Ricardo De Souza Lima (OAB:BA22330)
Exequente: Edenilson Borges Ribeiro
Advogado: Ricardo De Souza Lima (OAB:BA22330)
Exequente: Bartolomeu Rodrigues Dos Santos
Advogado: Ricardo De Souza Lima (OAB:BA22330)
Exequente: Maria De Lourdes Soares De Brito Carvalho
Advogado: Ricardo De Souza Lima (OAB:BA22330)
Exequente: Denilza Francisca Dos Santos
Advogado: Ricardo De Souza Lima (OAB:BA22330)
Exequente: Nailton Alexandre Lopes
Advogado: Ricardo De Souza Lima (OAB:BA22330)
Exequente: Maria Helena Mariano Rocha
Advogado: Ricardo De Souza Lima (OAB:BA22330)
Exequente: Marielle Pereira Alves
Advogado: Ricardo De Souza Lima (OAB:BA22330)
Exequente: Derci Ribeiro Santana
Advogado: Ricardo De Souza Lima (OAB:BA22330)
Exequente: Gilmar Pereira Cavalcante
Advogado: Ricardo De Souza Lima (OAB:BA22330)
Exequente: Eliane Evangelista De Oliveira Viana
Advogado: Ricardo De Souza Lima (OAB:BA22330)
Exequente: Joselia Paes De Carvalho