TJBA 18/05/2022 - Pág. 5655 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022
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Réu: SECRETARIA DE SAUDE
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Vistos e etc.
Cuida-se de Ação de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada perante a 3ª Vara Cível de Juazeiro - Bahia.
Inicialmente, cumpre este MM Juízo ao reexaminar a sua competência para processar e julgar a presente demanda.
A ordem contida no art. 53, III, d, do Código de Processo Civil, que prevê ser competente o foro do lugar em que a obrigação deve
ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento.
Compulsando os autos, vislumbra-se que a presente demanda é de competência da Vara da Fazenda Pública de Petrolina-PE.
Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a imediata
remessa dos presentes autos à Vara da Fazenda Pública de Petrolina-PE.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Juazeiro (BA), 24 de março de 2022.
Vanderley Andrade de Lacerda
Juiz de Direito
1ª VARA CRIME, JÚRI, MENORES E EXECUÇÕES PENAIS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8000330-24.2022.8.05.0146 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Uelson Pereira Da Silva
Advogado: Ajax Merces Atta Junior (OAB:BA52345)
Advogado: Roberta Maria Oliveira De Souza (OAB:BA56091)
Reu: Johny Santos Da Silva
Advogado: Roberta Maria Oliveira De Souza (OAB:BA56091)
Advogado: Ajax Merces Atta Junior (OAB:BA52345)
Testemunha: Joana D Arc Da Silva Santos
Testemunha: Gildava Faustino Da Silva
Testemunha: Jaciele Silva Souza
Testemunha: Jorge Da Silva Santos
Testemunha: Edileuza Santos Da Silva
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro
1ª Vara Criminal Travessa Veneza
S/N, Alagadiço - CEP 48904-350, Fone: (74)3614-7116 (WhatsApp), Juazeiro-BA - E-mail: [email protected]
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8000330-24.2022.8.05.0146
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
Representante(s):
REU: UELSON PEREIRA DA SILVA e outros
Representante(s): AJAX MERCES ATTA JUNIOR (OAB:BA52345), ROBERTA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA registrado(a) civilmente como ROBERTA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB:BA56091)
ATO ORDINATÓRIO
Intime a Defesa a apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação do MP de id: 195352567, em face do Réu UELSON
PEREIRA DA SILVA.
Juazeiro/BA, 16 de maio de 2022.
ARNOBIO MAIA BRAGA NETO
Técnico Judiciário
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO FERREIRA PADILHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLEIDE DANTAS DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS