TJBA 23/05/2022 - Pág. 2015 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022
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Diante das provas produzidas, concluo inexistir constrição judicial ou ameaça de ocorrência dela. Não há o que desfazer, nem inibir,
por meio de embargos de terceiro.
***
Ante o exposto, julgo totalmente improcedentes os pedidos deduzidos, resolvendo o mérito, nos termos da lei (CPC, art. 487, I). Em
consequência deste julgamento, extingo o processo (CPC, art. 316).
Em atenção ao princípio da causalidade, extinto o feito 0000063-52.2015.805.0206 por obra dos aqui embargados, condeno a parte
ré ao pagamento das despesas processuais (CPC, art. 82, §2º) e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro, em
atenção aos critérios legais (CPC, art. 85, §2º), em dez por cento sobre o sobre o valor atualizado da causa.
Após o trânsito em julgado, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
QUEIMADAS/BA, 19 de maio de 2022.
Matheus Góes Santos
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS
INTIMAÇÃO
8000346-89.2022.8.05.0206 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Queimadas
Autor: Y. R. D. S.
Advogado: Romilson Da Silva Guimaraes (OAB:BA37660)
Representante: I. D. S. S.
Advogado: Romilson Da Silva Guimaraes (OAB:BA37660)
Reu: V. R. S.
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO:
Cumprindo o quanto determinado no despacho retro, fica mantida a audiência de mediação/conciliação para o dia 30 de junho de
2022, às 09:00 horas, através do sistema sifesize, com acesso através do link https://guest.lifesizecloud.com/5748734 do que neste
ato intimo os nobre advogados das partes do inteiro teor da decisão retro. Assinatura e data Eletrônicas.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS
INTIMAÇÃO
8000125-09.2022.8.05.0206 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Queimadas
Autor: A. C. D. S.
Advogado: Andrigo Afonso De Carvalho (OAB:BA56244)
Reu: D. C. D. S.
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO:
Cumprindo o quanto determinado no despacho retro, fica mantida a audiência de mediação/conciliação para o dia 30 de junho de
2022, às 10:00 horas, através do sistema sifesize, com acesso através do link https://guest.lifesizecloud.com/5748734 do que neste
ato intimo os nobre advogados das partes do inteiro teor da decisão retro. Assinatura e data Eletrônicas.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS
INTIMAÇÃO
8000910-05.2021.8.05.0206 Interdição/curatela
Jurisdição: Queimadas
Requerente: Ranulfo Oliveira Ramos
Advogado: Romilson Da Silva Guimaraes (OAB:BA37660)
Requerido: Maria Bispo Da Silva
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS
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Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000910-05.2021.8.05.0206
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS
REQUERENTE: RANULFO OLIVEIRA RAMOS
Advogado(s): ROMILSON DA SILVA GUIMARAES (OAB:BA37660)
REQUERIDO: MARIA BISPO DA SILVA