TJBA 03/06/2022 - Pág. 1700 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Cad 1 / Página 1700
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Daniel Jesus De Almeida
Advogado: Daniel Ricardo Batista (OAB:SP196433)
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Advogado: Jose Cesar Souza Dos Santos Oliveira (OAB:BA8707)
Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A)
Impetrado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Impetrante: Rafael Gomes Dos Santos
Advogado: Daniel Ricardo Batista (OAB:SP196433)
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Advogado: Jose Cesar Souza Dos Santos Oliveira (OAB:BA8707)
Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A)
Impetrante: Jose Cesar Souza Dos Santos Oliveira
Advogado: Daniel Ricardo Batista (OAB:SP196433)
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Advogado: Jose Cesar Souza Dos Santos Oliveira (OAB:BA8707)
Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A)
Impetrante: Daniel Ricardo Batista
Advogado: Daniel Ricardo Batista (OAB:SP196433)
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Advogado: Jose Cesar Souza Dos Santos Oliveira (OAB:BA8707)
Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A)
Paciente: Jose Cesar Souza Dos Santos Oliveira
Advogado: Daniel Ricardo Batista (OAB:SP196433)
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Advogado: Jose Cesar Souza Dos Santos Oliveira (OAB:BA8707)
Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A)
Paciente: Daniel Jesus De Almeida
Advogado: Daniel Ricardo Batista (OAB:SP196433)
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Advogado: Jose Cesar Souza Dos Santos Oliveira (OAB:BA8707)
Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A)
Paciente: Rafael Gomes Dos Santos
Advogado: Daniel Ricardo Batista (OAB:SP196433)
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Advogado: Jose Cesar Souza Dos Santos Oliveira (OAB:BA8707)
Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A)
Paciente: Daniel Ricardo Batista
Advogado: Daniel Ricardo Batista (OAB:SP196433)
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Advogado: Jose Cesar Souza Dos Santos Oliveira (OAB:BA8707)
Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Criminal
________________________________________
Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8021752-08.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Criminal
IMPETRANTE: DANIEL JESUS DE ALMEIDA e outros (7)
Advogado(s): DANIEL JESUS DE ALMEIDA (OAB:BA63870-A), JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA8707),
RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB:SP1218420A), DANIEL RICARDO BATISTA (OAB:SP196433)
IMPETRADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Cuidam os autos de habeas corpus impetrado pelos béis. DANIEL JESUS DE ALMEIDA, JOSÉ CÉSAR SOUZA DOS SANTOS
OLIVEIRA, RAFAEL GOMES SANTOS e DANIEL RICARDO BATISTA em benefício próprio, apontando como autoridade coatora
o Ministério Público do Estado da Bahia.
Analisando detidamente os autos do mandamus em tela, reconheço a minha suspeição, por motivo de foro íntimo, para processar
e julgar o feito, incidindo in casu o disposto no artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil, c/c os artigos 3º e 97 do Código de
Processo Penal e artigo 337 do RITJBA, ordenando-se, por conseguinte, a remessa dos autos para regular redistribuição.
Salvador/BA, 1 de junho de 2022.
Desa. Nágila Maria Sales Brito