TJBA 07/06/2022 - Pág. 2224 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
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Ante o exposto, concedo apenas em parte a segurança para determinar que a autoridade coatora, Prefeito de Planalto, abstenha-se de
suprimir a gratificação por mudança de nível dos proventos dos professores municipais e restabeleça este percentual na composição
dos seus vencimentos.
P.R.I
Notifique-se a autoridade coatora, por meio de citação e intimação eletrônica, do conteúdo da petição inicial, bem como para que
preste as informações no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a de que, nos termos do artigo 26, da Lei 12.016/2009, constitui crime de
desobediência (art. 330, Código Penal) o não cumprimento das decisões proferidas em mandado de segurança.
Dê-se ciência na forma do art 7°, II, da lei 12.016/09.
Findo o prazo ao qual se refere o inciso I do caput d o art. 7°, ouça-se o Ministério Público, no prazo de dez dias.
Planalto, 03 de junho de 2022.
Daniella Oliveira Khouri
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
INTIMAÇÃO
8000129-70.2022.8.05.0198 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Planalto
Autor: Maria Rosa Da Silva
Advogado: Ligia Costa Moitinho Botelho (OAB:BA41238)
Advogado: Lais Costa Moitinho Botelho (OAB:BA39084)
Reu: Banco Itau Consignado S/a
Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386)
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Despacho: Intimem-se as partes da certidão de retro, que disponibilizou o link para acesso à sala para realização da audiência por
videoconferência designada nos autos (Provimento CGJ/CCI - 06/2016).
Planalto, 08 de abril de 2022
Helenisa Silva Mafra
Escrivã
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
INTIMAÇÃO
8000589-91.2021.8.05.0198 Curatela
Jurisdição: Planalto
Requerente: M. C. D. O.
Advogado: Edvaldo Pereira (OAB:BA55312)
Requerido: D. D. C. O.
Curador: Lais Costa Moitinho Botelho (OAB:BA39084)
Curador: L. C. M. B.
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Despacho: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca das provas produzidas, no prazo sucessivo de cinco dias, conforme
determinado no despacho de ID 195082559. (Provimento CGJ – 10/2008-GSEC).
Planalto – BA, 30 de maio de 2022
Helenisa Silva Madra