TJBA 26/07/2022 - Pág. 2015 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022
Cad 2/ Página 2015
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
17ª Vara de Relações de Consumo
Fórum Orlando Gomes (Anexo), Praça D Pedro II s/n, Largo do
Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: 3320-6533,
Salvador-BA - E-mail: vrg@tjba jus br
Processo nº: 0571713-67.2017.8.05.0001
Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: RUI MAURICIO SOUZA LEAO
REU: HMC PATRIMONIAL LTDA, ALPHAVILLE LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA movida por RUI MAURÍCIO SOUZA LEÃO contra ALPHAVILLE LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e HMC PATRIMONIAL LTDA, na qual se anuncia a composição da lide.
POSTO ISSO. DECIDO.
Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado entre os litigantes sob ID 216565394, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com RESOLUÇÃO do mérito, nos termos do art.
487, III do Novo Código de Processo Civil.
Honorários na forma acordada. Faz-se necessário destacar que a parte sucumbente deve comprovar o recolhimento das custas
processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que o acordo foi celebrado após a sentença, sob pena de inscrição na
dívida ativa.
Publicada a sentença, expeça-se alvará judicial na forma acordada, se necessário.
Após o trânsito em julgado, com as cautelas legais, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.
Publique-se. Intime-se.
SALVADOR - BA, 24 de julho de 2022
Marielza Brandão Franco
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8044368-71.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Joilson De Jesus Dos Santos
Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677)
Reu: Banco Pan S.a
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
17ª Vara de Relações de Consumo
Fórum Orlando Gomes (Anexo), Praça D Pedro II s/n, Largo do
Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: 3320-6533,
Salvador-BA - E-mail: vrg@tjba jus br
Processo nº: 8044368-71.2022.8.05.0001
Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: JOILSON DE JESUS DOS SANTOS
REU: BANCO PAN S.A
SENTENÇA
Vistos, etc.
Tendo em vista a ausência de citação do réu nos autos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para os fins do art. 200, parágrafo único do NCPC, a desistência pleiteada sob ID 197250888, vez que satisfeitas as recomendações legais específicas, JULGANDO
EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do NCPC.
Custas processuais pela parte autora, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita (art. 90, NCPC).
Publique-se. Intimem-se. Arquive-se, após cautelas legais.
Salvador, 24 de julho de 2022