TJBA 26/07/2022 - Pág. 2016 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022
Cad 2/ Página 2016
Marielza Brandão Franco
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8132072-93.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Solange Costa De Oliveira
Advogado: Maria Luane Santos Cruz (OAB:BA58577)
Reu: Banco Bradescard S.a.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407)
Reu: Bradescard
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador-BA
5º Cartório Integrado de Relações de Consumo
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.
Processo nº: 8132072-93.2020.8.05.0001
Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
Autor: AUTOR: SOLANGE COSTA DE OLIVEIRA
Réu: REU: BANCO BRADESCARD S.A., BRADESCARD
ATO ORDINATÓRIO
De acordo com a Portaria n. 03/2018, expedida pela Juíza Corregedora do V Cartório Integrado de Relações de Consumo de
Salvador, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se têm interesse na produção de outras provas,
importando o seu silêncio no julgamento antecipado da lide.
Salvador/BA, 25 de julho de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8073827-89.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Anderson Luciano Dos Santos
Advogado: Anderson Luciano Dos Santos (OAB:BA62745)
Reu: Magazine Luiza S/a
Advogado: Marcos Andre Peres De Oliveira (OAB:SE3246)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8073827-89.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS
Advogado(s): ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (OAB:BA62745)
REU: MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado(s): MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (OAB:SE3246)
SENTENÇA
ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, por meio de advogado devidamente constituído propôs AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de MAGAZINE LUIZA S/A.
Alegou, em síntese que adquiriu um aparelho celular no site da MAGALU, mediante pagamento de boleto bancário, no valor de
R$ 499,00, porém, o produto nunca foi entregue.
Por fim, requereu: a) a inversão do ônus da prova; b) a condenação da requerida ao pagamento de indenização pelo dano material, além da condenação ao pagamento de indenização por danos morais no impor te de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Com a inicial, foram coligidos documentos de ID 66701040 ao 66701091.
Deferiu-se a assistência judiciária gratuita. (ID 66875570)