TJBA 14/09/2022 - Pág. 724 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 724
Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTERESSADO: EDMUNDO RODRIGUES DE JESUS
Advogado(s): CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (OAB:BA36025), registrado(a) civilmente como (OAB:BA10492)
INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de execução de obrigação de pagar e de fazer.
Considerando o acórdão de ID 203046217 que transitou em julgado, conforme certidão de ID 203046224, a petição de ID
217553530 e os cálculos de ID 217553533, intime-se o Exequido para que, querendo, impugne a obrigação de pagar e dê cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, com base, respectivamente, nos artigos 535 e 536 do CPC.
Intime-se. Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 1 de setembro de 2022.
Glauco Dainese de Campos
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8085191-24.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Marcello Borba Martins Araquan Borges
Advogado: Ana Paula Cabral De Melo Pinto (OAB:PE28702)
Advogado: Marcello Borba Martins Araquan Borges (OAB:PE35387)
Reu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SALVADOR
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Lgº do Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, sala 427
Praça D. Pedro II, S/N, Nazaré, Salvador-BA
CEP: 40040-380, Tel: 3320-6826
8085191-24.2021.8.05.0001
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: MARCELLO BORBA MARTINS ARAQUAN BORGES
REU: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo:
Tendo em vista o recurso interposto constante(s) do(s) ID(S): 229998611, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem resposta ao apelo, certificado nos autos, encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça,
com as observações de lei e as cautelas de praxe.
Salvador.BA, 13 de setembro de 2022
ADENILSON GONCALVES COELHO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8100870-64.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Fernando Almeida Costa Junior