TJBA 30/01/2023 - Pág. 1111 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
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NOTIFICAÇÃO
IDEA Nº @003.9.280214/2022
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no exercício das atividades
junto à 1ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa Da Segurança Pública,
com fundamento nos art. 73, I, a, da Lei Complementar Estadual n. 11/96 e 26, I, a, da Lei Federal n. 8.625/93, e na forma do
art. 4º, I, II e III, e §3º, da Resolução n. 06/2009, do E. Colégio de Procuradores do Estado da Bahia, NOTIFICA, POR EDITAL,
o Sr. EDMILSON SANTOS FERREIRA FILHO, para que preste informações complementares a respeito do fato, esclarecendo
as circunstâncias da sua prisão ocorrida no dia 16 de maio, Av. Luiz Viana Filho - Paralela, trecho Itapuã, nesta Capital, uma vez
que o laudo lesões corporais não apontou a existência de lesões macroscópicas recentes, bem como quaisquer informações
que considere relevantes em relação a sua prisão em flagrante, conduzindo maiores elementos de prova, descrevendo detalhadamente como se deram as agressões praticadas pelos policiais responsáveis por sua prisão e apresentando testemunhas, se
possível , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, conforme artigo 4ª, III da Resolução CNMP 174/2017. A resposta
deverá ser enviada ao e-mail [email protected].
Salvador, 26 de janeiro de 2023
CAROLINA CUNHA DA HORA SANTANA
Promotora de Justiça em Substituição
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: 4ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública
IDEA Nº 003.9.160322/2022
ÁREA: Controle Externo da Atividade Policial
DATA DE INSTAURAÇÃO: 24/10/2022
OBJETO: Acompanhar a apuração de suposta conduta ilícita da 9ª DT – Boca do Rio durante a condução do expediente originado através do BO 15- 01745
Salvador/BA, 24 de outubro de 2022.
SUZILENE MARIA RIBEIRO SOUSA MARQUES
Promotora de Justiça
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública
IDEA Nº 003.9.93210/2022
ÁREA: Controle Externo da Atividade Policial
DATA DE INSTAURAÇÃO: 18/01/2023
OBJETO: Acompanhar a apuração de suposto abuso perpetrado por uma DPC que teria se recusado a registrar boletim de ocorrência do noticiante Ronaldo de Santos Oliveira
Salvador/BA, 18 de janeiro de 2023.
AUGUSTO CÉSAR CARVALHO DE MATOS
Promotor de Justiça
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: 6ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública
IDEA Nº 003.9.28801/2022
ÁREA: Controle Externo da Atividade Policial
DATA DE INSTAURAÇÃO: 25/01/2023
OBJETO: Acompanhar a apuração de suposto abuso perpetrado por policiais no curso de diligência que resultou na prisão de
Joilson Silva dos Santos.
Salvador/BA, 25 de janeiro de 2023.
AUGUSTO CÉSAR CARVALHO DE MATOS
Promotor de Justiça em Substituição
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: 6ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública
IDEA Nº 003.9.226664/2021
ÁREA: Controle Externo da Atividade Policial
DATA DE INSTAURAÇÃO: 25/01/2023
OBJETO: Acompanhar a apuração de suposto abuso policial no curso de diligência que resultou na prisão de Aline Cristina dos Santos
Salvador/BA, 25 de janeiro de 2023.
AUGUSTO CÉSAR CARVALHO DE MATOS
Promotor de Justiça em Substituição