TJBA 06/02/2023 - Pág. 2021 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
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DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro a gratuidade judiciária à parte autora.
Em vista da relação de consumo existente entre as partes, figurando o consumidor como parte hipossuficiente do contrato, bem
como da impossibilidade da parte autora em produzir prova negativa dos fatos alegados, na forma do art.6º, inciso VIII do CDC
associado ao art. 373, §3º do CPC, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, em favor da parte autora, para determinar que
a parte acionada apresente o contrato e demais documentos que originaram o débito, discutido nos autos.
CITE-SE e INTIME-SE a parte acionada para apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
Esclareçam as partes se têm interesse ou não em participar da audiência de conciliação, arcando com a remuneração do conciliador judicial, na forma estabelecida pelos art.9º e 14 do Decreto Judiciário 335/2020.
Expeça-se o respectivo mandado/carta de citação e intimação da parte ré.
Intimações devidas.
Salvador - BA, 30 de janeiro de 2023.
Ana Lucia Matos de Souza
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8171206-59.2022.8.05.0001 Petição Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: T. A. D. S.
Advogado: Carlos Alberto Batista Neves Filho (OAB:BA22199)
Requerido: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central
Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983)
Custos Legis: Ministerio Publico Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8171206-59.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: T. A. D. S.
Advogado(s): CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO registrado(a) civilmente como CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES
FILHO (OAB:BA22199)
REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA registrado(a) civilmente como ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983)
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte ré, para comprovar o cumprimento de tutela de urgência proferida no ID 338924271, em 24 horas, sob pena de
majoração da multa.
Em virtude dos presentes autos envolverem interesse de incapaz/menor, necessário se faz a intervenção do órgão ministerial.
Em razão disso, encaminhem-se os autos com vista ao representante do Ministério Público, intimando-se pessoalmente o mesmo para se pronunciar, na forma da lei.
Salvador (BA), 31 Janeiro de 2023.
Ana Lucia Matos de Souza
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8173438-44.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Y. V. E. A.
Advogado: Marcelo Linhares (OAB:BA16111)
Autor: Sarianne Santos Eloy
Advogado: Marcelo Linhares (OAB:BA16111)
Reu: Viacao Catedral Ltda - Me
Despacho: