TJBA 08/02/2023 - Pág. 1804 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
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Nos ids. 66984270/69005735/69005746/69005756/80199803/80199824 foram atendidas as diligências determinadas no id. 61056431.
Vieram os autos conclusos.
É o breve relato. Decido:
Inicialmente, verifico que o feito encontra-se devidamente instruído e formalizado.
Dos autos, nota-se que os bens objeto do espólio encontram-se livres de encargos e débitos, consoante ids. 69005746/69005756. No
id. 80199824 consta a isenção do tributo. O plano de partilha no id. 53386802 se adequa ao descrito no art. 651, inciso IV, do Código
de Processo Civil, com base no quinhão proporcional de cada herdeiro indicado no esboço de partilha dos bens inventariados.
Os autos demonstram que foram noticiadas apenas 02 (duas) herdeiras, ambas capazes e que celebraram partilha amigável. Desse
modo, atendidas todas as exigências legais atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 do CPC.
Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante no id. 53386802 dos
autos passada sem discordância das partes nem impugnação da fazenda Pública, ressalvando-se, por conseguinte, eventuais direitos
de terceiros, conforme art.659 a 660 do CPC.
Despesas processuais remanescentes, na forma da Lei, honorários advocatícios como contratado.
Expeça-se o Formal de Partilha, para registro no Cartório Imobiliário Competente.
Após, arquivem-se os autos com a baixa na distribuição e arquivem-se.
P.R.I.Cumpra-se.
Santa Bárbara/BA, 01 de novembro de 2021.
Antônio Henrique da Silva
Juiz de Direito Designado
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA
INTIMAÇÃO
8000175-98.2019.8.05.0219 Inventário
Jurisdição: Santa Bárbara
Inventariante: Dulcivanda Dos Santos Alves
Advogado: Marcus Vinicius Pinto Lima (OAB:BA22862)
Requerente: Vera Lucia Dos Santos Alves
Advogado: Marcus Vinicius Pinto Lima (OAB:BA22862)
Inventariado: Jose Cordeiro Alves
Intimação:
8000175-98.2019.8.05.0219
[Inventário e Partilha]
De ordem da Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito substituta, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 06/2016-CSEC, pratiquei o seguinte
Ato Ordinatório:
FICA INTIMADO A PARTE AUTORA DULVINADA DOS SANTOS ALVES ATRAVES DO SEU ADVOGADO, O BEL MARCUS VINICIUS
PINTO LIMA registrado(a) civilmente como MARCUS VINICIUS PINTO LIMA - OAB BA22862 - CPF: 825.378.955-68 (ADVOGADO)
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
SANTA BARBARA-BA, 07 de fevereiro de 2023
ROSE MEIRE DAS MERCES
ESCRIVÃ
VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA
INTIMAÇÃO
8000583-21.2021.8.05.0219 Ação Penal De Competência Do Júri
Jurisdição: Santa Bárbara
Vitima: Vitor Flamarion Nascimento Dos Santos
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado
Testemunha: Maria Ivaneide Nascimento Dos Santos
Testemunha: Jorge Flamarion Ramos De Souza
Testemunha: Lais Dos Santos Carneiro
Terceiro Interessado: Dt Tanquinho
Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia
Reu: Tiago Santos Dos Reis
Advogado: Paulo Henrique Dos Santos Sousa (OAB:BA52875)
Terceiro Interessado: Monzliza Santos Carvalho
Terceiro Interessado: Marcos Antonio De Jesus Oliveira
Terceiro Interessado: Emiliano Coutinho De Jesus Neto
Terceiro Interessado: Joana Angelica Ferreira Dos Santos
Terceiro Interessado: Priscila Lima E Silva