TJCE 27/10/2010 - Pág. 132 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 99
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232/240 E 252/257 APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, COM ESTEIO NO ART. 58, V, DA LEI Nº 8.245/91. INTIME-SE A
PARTE ADVERSA, O PROMOVIDO, ORA APELADO, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTRA ARRAZOAR. DECORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”.- INT. DR(S). ANNE
CAROLINNE TAVARES PEREIRA , CYNARA GOMES CATUNDA , FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE , IVANA
JEREISSATI GUEDES , LARA COSTA DE ALMEIDA , PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO
11) 426902-80.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 199902194460 - CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.: BANCO DO ESTADO
DO CEARÁ S.A - BEC REQUERIDO.: DOMUS - CIA DE CREDITO IMOBILIARIO REQUERENTE.: EDMO DELGADO DE
PAULA. “...FEITAS TAIS DIGRESSÕES, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HÁ QUE PREVALECER, O
ENTENDIMENTO DE SER ESTE JUÍZO INCOMPETENTE PARA CONHECER, PROCESSAR E JULGAR A LIDE EM COMENTO,
HAJA VISTA QUE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES ONDE FIGUREM INTERESSES DE EMPRESAS
PÚBLICAS FEDERAIS É DA JUSTIÇA FEDERAL, PORTANTO, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO O
ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL, COM FITO DE PROCESSAMENTO, CONHECIMENTO
E JULGAMENTO PELO JUÍZO COMPETENTE, RESPEITANDO A DISTRIBUIÇÃO. CABERÁ SRA. DIRETORA DE
SECRETARIA DE VARA PROCEDER COM A BAIXA E REMESSA RESPECTIVAS.”.- INT. DR(S). ADAHIL ROCHA LIMA ,
FRANCISCO EXPEDITO LINS PONTE , JOSE TUPINAMBA CAVALCANTE DE ALMEIDA , LUIS SERGIO HOLANDA BEZERRA
, ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGAS
12) 433687-58.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 199902262600 - ORDINARIA DE REVISAO REQUERIDO.: BANCO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A - BEC REQUERIDO.: DOMUS - CIA DE CREDITO IMOBILIARIO REQUERENTE.: EDMO DELGADO
DE PAULA. “...FEITAS TAIS DIGRESSÕES, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HÁ QUE PREVALECER, O
ENTENDIMENTO DE SER ESTE JUÍZO INCOMPETENTE PARA CONHECER, PROCESSAR E JULGAR A LIDE EM COMENTO,
HAJA VISTA QUE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES ONDE FIGUREM INTERESSES DE EMPRESAS
PÚBLICAS FEDERAIS É DA JUSTIÇA FEDERAL, PORTANTO, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO O
ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL, COM FITO DE PROCESSAMENTO, CONHECIMENTO
E JULGAMENTO PELO JUÍZO COMPETENTE, RESPEITANDO A DISTRIBUIÇÃO. CABERÁ SRA. DIRETORA DE
SECRETARIA DE VARA PROCEDER COM A BAIXA E REMESSA RESPECTIVAS.”.- INT. DR(S). CARLOS EFREN PINHEIRO
FREITAS , FRANCISCO EXPEDITO LINS PONTE
13) 469208-15.2010.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: CAROLINE PINHEIRO BELCHIOR
REQUERIDO.: JOSE RENATO FERREIRA TORRANO REQUERIDO.: MARIO MARANA. “COMO PEDE, HAJA VISTA NÃO
TRAZER NENHUM PREJUÍZO.”.- INT. DR(S). RODRIGO FEIJÓ ABUD
14) 479384-05.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200002183099 - ORDINARIA REQUERIDO.: CONSTRUTORA METRO LTDA
REQUERIDO.: ECOTEC - EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL E TECNOLOGIA LTDA REQUERIDO.: LGB CONSTRUCOES
LTDA TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REQUERENTE.: ROBERTO CESAR CORREIA DA COSTA.
“À SECRETARIA PARA CERTIFICAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, SE TEMPESTIVO, RECEBO EM AMBOS OS
EFEITOS. INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTRA ARRAZOAR. DECORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”.- INT. DR(S).
MARCELO MEMORIA DE ARAUJO , MARIA OZAIR DE CARVALHO VERAS , RAFAEL CAVALCANTE BARBOSA , RODRIGO
CAMPELO DA COSTA ANDRADE , SERGIO MARQUES BRUSKY , VALMIR PONTES FILHO
15) 531097-19.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200102114331 - INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: CASCATINHA CLUBE DE
SERRA REQUERIDO.: COLEGIO SAO DOMINGOS SAVIO S/C LTDA REQUERENTE.: JOAO BATISTA DOS SANTOS DE
CARVALHO REQUERENTE.: MARIA DAS GRACAS PINHEIRO BARBOSA. “DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS.”.- INT. DR(S).
ANICETO PEREIRA LIMA
16) 607119-21.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200202247686 - MONITORIA REQUERENTE.: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S.A REQUERIDO.: METALSERT - METALURGICA E SERVICOS TECNICOS LTDA REQUERIDO.: SERT ENGENHARIA
DE INSTALACOES LTDA .”VISTOS, ETC...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO, O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUPRA ALUDIDOS. ARCARÁ
A SUCUMBENTE COM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10|% SOBRE O VALOR DA
CAUSA, FICANDO SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI Nº 1,060/50.
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E AO ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS. P.R.I.”- INT. DR(S). CLAUDIO CHAVES ARRUDA , CLOVIS RICARDO
CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA .
EXPEDIENTES DA 16ª VARA CIVEL
Juiz(a) Titular : BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA
Diretor(a) de Secretaria: RENATA FREIRE BEZERRA
EXPEDIENTE nº 80/2010 em: Vinte e cinco (25) de Outubro de 2010
OAB
CE/21154
CE/8911
CE/16942
CE/13496
CE/15760
CE/16128
CE/16215
CE/13506
Seq.
1
3
5
6
7
8
8
9
OAB
CE/14799
CE/11397
CE/16018
CE/10358
CE/9982
CE/10144
CE/2310
CE/16018
Seq.
2
4
5
7
7
8
8
9
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º