TJCE 07/07/2011 - Pág. 232 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 267
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A R. B., BEM COMO EXONERÁ-LO DO RESPECTIVO PAGAMENTO MENSAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PERCENTUAL
DE 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 262-64.2009.8.06.0042/0,
NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, PRIMEIRA HIPÓTESE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO
NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERIDA É POBRE, NOS TERMOS DA LEI. JUNTE-SE
UMA CÓPIA DESTA SENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 262-64.2009.8.06.0042/0 E, SOMENTE APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO DELA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DEPOIS DE OFICIAR AO RESPECTIVO CARTÓRIO DE
REGISTRO CIVIL, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS (AVERBAÇÃO – RETIRADA DO PATRONÍMICO PATERNO E DOS
NOMES DOS AVÓS PATERNOS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE.
BAIXIO, 29 DE ABRIL DE 2011. (A.A.) LEONARDO AFONSO FRANCO DE FREITAS – JUIZ SUBSTITUTO – RESPONDENDO.
2. PROCESSO Nº 73-33.2002.8.06.0042
AÇÃO: EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
PARTE EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
PARTE EXECUTADA: NILZOMAR PEREIRA BRASILEIRO
ADVOADO(A/S): MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUZA, OAB-CE 10.247.
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
FICA O ADVOGADO INTIMADO DE TODO CONTEÚDO DO DESPACHO DE FL. 215/V, QUE ADIANTE TRANSCREVEMOS:
DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. BAIXIO, 29/04/2011. (A.A.) LEONARDO AFONSO FRANCO DE
FREITAS – JUIZ SUBSTITUTO – RESPONDENDO.
3. PROCESSO Nº 812-25.2010.8.06.0042
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTE REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BAIXIO
PARTE REQUERIDA: ARMANDO QUARESMA TRIGUEIRO
ADVOADO(A/S): MARCOS AURÉLIO CORREIA DE SOUZA, OAB-CE 10.240; E JOSÉ SERGIO DANTAS LOPES, OAB-CE
10.534.
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
FICA O ADVOGADO INTIMADO DE TODO CONTEÚDO DO DESPACHO DE FLS. 78/V, QUE ADIANTE TRANSCREVEMOS:
INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DESTES AUTOS E ARQUIVEM-SE, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DAS
PARTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. BAIXIO, 23/05/2011. (A.A.) LEONARDO AFONSO FRANCO DE FREITAS – JUIZ
SUBSTITUTO – RESPONDENDO.
4. PROCESSO Nº 104-09.2009.8.06.0042
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR
PARTE REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
PARTE REQUERIDA: CARLOS ALEXANDRE DIAS FERREIRA
ADVOADO(A/S): HELAINE CRISTINA PINHEIRO FERNANDES, OAB-CE 14.073.
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
FICA O ADVOGADO INTIMADO DE TODO CONTEÚDO DO DESPACHO DE FL. 64/V, CUJA PARTE FINAL ADIANTE
TRANSCREVEMOS: ...INTIME-SE A PARTE VENCEDORA PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. BAIXIO, 29/04/2011. (A.A.) LEONARDO AFONSO
FRANCO DE FREITAS – JUIZ SUBSTITUTO – RESPONDENDO.
5.PROCESSO Nº 22-75.2009.8.06.0042
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTASL
PARTE REQUERENTE: ZULEIDE DE ALMEIDA FEITOSA
PARTE EXECUTADA: SEBASTIANA FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOADO(A/S): JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO, OAB-PB 10.520; E MARIA GUEDES DE FIGUEREDO, OAB-PB 4.219.
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS DE TODO CONTEÚDO DA SENTENÇA155/157, CUJA PARTE FINAL ADIANTE
TRANSCREVEMOS: ANTE O EXPOSTO, E DE ACORDO COM A PROMOÇÃO MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO FORMULADO NA INICIAL POR ZULEIDE DE ALMEIDA FEITOSA, PARA DECLARAR AS CONTAS DE FLS. 114/115
NÃO PRESTADAS POR SEBASTIANA FERREIRA DE ALMEIDA, E, APURANDO A EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR EM
FAVOR DA SRA. MARIA ZENAIDE DE ALMEIDA, NO VALOR DE R$ 6.807,00 (SEIS MIL OITOCENTOS E SETE REAIS),
CONDENAR A REQUERIDA A PAGÁ-LO, VALDENDO ESTA SENTENÇA COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS
DO ARTIGO 918 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, POR SER A
REQUERIDA BENEFICIÁRIA DA ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA LEI. BAIXIO, 10 DE MAIO DE 2011. (A.A.)
LEONARDO AFONSO FRANCO DE FREITAS – JUIZ SUBSTITUTO – RESPONDENDO.
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE BAIXIO
SECRETARIA DE VARA ÚNICA
PORTARIA N.º 001/2011
LEONARDO AFONSO FRANCO DE FREITAS, MM. Juiz Substituto – titular da Comarca de Ipaumirim, ora respondendo por
esta Comarca de Baixio, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO que a servidora Maria Orlaide Pereira Pinheiro, Diretora de Secretaria titular desta Vara, matricula nº
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