TJCE 21/11/2011 - Pág. 163 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 358
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domiciliado nesta cidade, o qual deverá ser intimado por carta com Aviso de Recebimento, para vir apresentar, em 5 (cinco) dias,
a sua proposta de honorários profissionais. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos,
no prazo comum de 05 (cinco) dias. Realizadas as providencias preliminares, concedo ao perito o prazo de 30 (trinta) dias para
a entrega do laudo pericial. Intimem-se. Exp. nec. Fortaleza, 17 de Novembro de 2011. FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE
VASCONCELOS Juiz de Direito da 3.ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA DANILO VERAS MOURA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0327/2011
ADV: SERGIO ELLERY SANTOS - Processo 0070950-19.2005.8.06.0001 - Impugnação ao valor da causa - REQUERENTE:
Ijf Instituto Dr Jose Frota - REQUERIDO: Jane Maria de Almeida Correia e outros - Conforme a Portaria nº 43/97: Publique-se
o despacho de fls.6.Ouça-se a parte contrária sobre a impugnação apresentada no prazo de 05 (cinco) dias (art. 261 do CPC)
.Intime(m)-se.Exp. nec.
ADV: MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA (OAB 14437/CE) - Processo 0077653-24.2009.8.06.0001 - Desapropriação
- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - REQUERENTE: Companhia de Agua e Esgoto do Ceara - Cagece Designo o dia 1.º de dezembro às 10:00 horas para o início dos trabalhos periciais, ficando assegurado o prazo de 20 (vinte)
dias úteis para a entrega do laudo. Dê-se ciência ao perito nomeado e aos assistentes técnicos. Quanto ao mais, defiro o pedido
de fls. 258. Intimem-se Expediente necessário. Fortaleza, 11 de novembro de 2011. Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos
Juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
ADV: PAULO EMMANUEL GONDIM ROCHA (OAB 6118/CE) - Processo 0083238-62.2006.8.06.0001 - Cobrança REQUERENTE: Funece Fundacao Universidade Estadual do Ceara e outro - REQUERIDO: Municipio de Varjota - Conforme a
Portaria nº 43/97: Publique-se o despacho de fls. 45.Tendo em vista que o promovido deixou transcorrer in albis o prazo para
ofertamento da sua resposta, forçoso é que seja decretada a sua revelia, sem, contudo, sujeitá-lo ao efeito da presunção de
veracidade dos fatos articulados na inicial, a teor do que dispõe o inciso II, do art. 320, do Código de Processo Civil. Nenhuma
irregularidade digna de registro, posto que legítimas as partes e regular a representação da parte promovente, além de ser lícito o objeto em litígio. Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende a produção de outras modalidades de prova,
além do acervo documental já carreado ao bojo dos autos, especificando-as (arts. 322 e 324, do CPC) .Intime-se.Exp. nec.
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 0093460-84.2009.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Repetição de indébito - REQUERENTE: Josefa Margarida Lopes Martins - REQUERIDO: Estado do Ceara - Conforme a Portaria
nº 43/97: Publique-se o despacho de fls. 49.Diga a parte Autora sobre as contestação no prazo que lhe cabeIntime-se.Exp. nec.
ADV: ELIANE MARIA DIAS NUNES (OAB 17635/CE) - Processo 0095298-96.2008.8.06.0001 - Obrigação de fazer REQUERENTE: Beira Mar Empreendimentos Turisticos Ltda - REQUERIDO: Amc - Autarquia Municipal de Transito, Servicos
Publicos e de Cidadania de Fortaleza - Conforme a Portaria nº 43/97: Publique-se o despacho de fls. 94.Diga a parte Autora
sobre a contestação, no prazo que lhe cabe.Intime-se. Exp. nec.
ADV: FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO (OAB 8714/CE) - Processo 0099693-34.2008.8.06.0001 - Ordinaria REQUERENTE: Ely da Silva Miranda e outros - REQUERIDO: Estado do Ceará - Conforme a Portaria nº 43/97: Publique-se o
despacho de fls. 173.Diga a parte Autora sobre a contestação, no prazo que lhe cabe. Intime-se. Exp. nec.
ADV: FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES (OAB 6096/CE) - Processo 0099921-43.2007.8.06.0001 - Ordinaria REQUERENTE: Suzana Clara Furlani Cabral - REQUERIDO: Estado do Ceara - Conforme a Portaria nº 43/97: Publique-se o
despacho de fls. 107.Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos devoíutivo,e suspensivo, a teor do disposto no art. 520 do
CPC.Intime-se a parte ex adversa para apresentar suas contra razões, no prazo que lhe cabe.Exp. nec.
ADV: LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS (OAB 10039/CE), MARIA ELOIZA MATOS DE OLIVEIRA (OAB 11308/CE), MARIA
ALANA XIMENES ALCANTARA (OAB 10114/CE) - Processo 0517123-12.2000.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Reajuste de
Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - IMPETRANTE: Vicente de Paulo Ramos - IMPETRADO: (ato) Comandante Geral
da Policia Militar do Ceara e outro - R.H.Expeça-se o correspondente precatório requisitório de pagamento com as cautelas
de estilo. Intime-se o advogado da parte credora para vir providenciar a cópia da documentação indispensável ao seu regular
processamento, devidamente autenticados, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para requerer o pagamento preferencial, em
razão da idade ou se portador de doença grave prevista no artigo 100, §2.º da constituição Federal.Intime-se.Exp. nec.
ADV: PROCURADOR ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (OAB 3/CE), JOSE NUNES RODRIGUES (OAB
10346/CE) - Processo 0618201-49.2000.8.06.0001 - Ordinaria - REQUERENTE: Maria Selma de Lima Holanda - REQUERIDO:
Estado do Ceara - Conforme a Portaria nº 43/97: Publique-se o despacho de fls. 154.Cumpra-se o venerando acórdão. Intimese.Exp. nec.
ADV: PATRICIA PARENTE MONTEIRO (OAB 9993/CE), ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ (OAB 18376/CE) - Processo
0618242-16.2000.8.06.0001 - Ordinaria - REQUERENTE: Maria de Fatima Moura Caula - REQUERIDO: Comandante Geral da
Policia Militar do Estado do Ceara - Conforme a Portaria nº 43/97: Publique-se o despacho de fls. 143.Cumpra-se o venerando
Acórdão, indicando as partes, no prazo de 30 (trinta) dias, se têm al go a requerer a título de execução de sentença.Intime-se.
Exp. nec.
ADV: NEWTON FONTENELE TEIXEIRA (OAB 16980/CE), FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo
0660032-77.2000.8.06.0001 - Ordinaria - REQUERENTE: Maria Duarte da Silva Correia - REQUERIDO: Estado do Ceara Conforme a Portaria nº 43/97: Publique-se o despacho de fls. 54.Nenhuma irregularidade digna de registro, posto que legítimas
as partes e regular a representação, al ém de ser lícito o objeto em litígio.Digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias,
se pretendem a produção de outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado ao bojo dos autos, especi
ficando-as.Intime-se.Exp. nec.
ADV: RAQUEL ARRAIS ROCHA (OAB 12390/CE) - Processo 0676262-97.2000.8.06.0001 - Ordinaria - REQUERENTE:
Unilink - Transportes Integrados Ltda - REQUERIDO: Estado do Ceara - Conforme a Portaria nº 43/97: Publique-se o despacho
de fls. 130.Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo, a teor do disposto no art. 520 do CPC.
Intime-se a parte ex adversa para apresentar suas contra razões, no prazo que lhe cabe.Exp. nec.
ADV: JUVENCIO VASCONCELOS VIANA (OAB 6883/CE), RENATO SANTIAGO DE CASTRO (OAB 10948/CE) - Processo
0691802-88.2000.8.06.0001 - Ordinaria - REQUERENTE: Neusa Vieira Cavalcante e outros - REQUERIDO: Estado do Ceara
- Conforme a Portaria nº 43/97: Publique-se o despacho de fls. 167.Cumpra-se o venerando Acórdão, indicando as partes, no
prazo de 30 (trinta) dias, se têm algo a requerer a título de execução de sentença.Intime-se.Exp. nec.
ADV: JOSE IRINEU PONTES MARTINS (OAB 5799/CE), MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA (OAB 14471/CE), LUCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º