TJCE 27/01/2012 - Pág. 72 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 406
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ALVES PEREIRA (Revisor) e CARLOS RODRIGUES FEITOSA. – Síntese do julgamento:“A Turma, por unanimidade, acordou
em conhecer do recurso para lhe dar provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.29. APELAÇÃO CÍVEL Nº 075499747.2000.8.06.0001. Apelante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE; Apelado: JOSÉ RENATO TOLEDO JÚNIOR.
- Julgadores: Senhores Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), VÁLDSEN DA SILVA ALVES
PEREIRA (Revisor) e CARLOS RODRIGUES FEITOSA. – Síntese do julgamento:“A Turma, por unanimidade, acordou em
conhecer do recurso para lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. Assim sendo, a Oitava Câmara
Cível julgou na 2ª Sessão Ordinária três (3) embargos de declaração, dois (2) agravos regimentais, três (3) agravos de
instrumento, duas (2) apelações cíveis/reexames necessários e vinte e quatro (24) apelações cíveis. E como nada mais
houvesse a tratar, o eminente Presidente agradeceu a presença do Ministério Público na pessoa da douta Procuradora de
Justiça Dra. LUZANIRA MARIA FORMIGA e deu por encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente Ata que, lida e aprovada,
vai adiante assinada. Secretaria da Oitava Câmara Cível. Fortaleza, aos dezessete (17) dias do mês de janeiro do ano de dois
mil e doze (2012).
Bel. JOSÉ WELLINGTON DE OLIVEIRA LOBOSecretário da 8ª Câmara Cível
Des. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
Presidente da 8ª Câmara Cível
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
DESPACHO DOS RELATORES - Câmaras Criminais Reunidas
Serviço de Recursos Criminais
DESPACHO DE RELATORES
Câmaras Criminais Reunidas
0009308-38.2011.8.06.0000 - Ação Penal - Procedimento Ordinário. Autor: Ministerio Publico Estadual. Indiciado: Luciana
Pereira Figueiredo e outros. Advogado: Eduardo Pragmacio de Lavor Telles (OAB: 2331/CE). Advogado: Helio das Chagas Leitao
Neto (OAB: 7855/CE). Advogado: Henrique Garcia Ferreira de Souza (OAB: 22007/CE). Advogado: Laudemir Lopes Bacelar
Junior (OAB: 10915/CE). Advogada: Christiane do Vale Leitao (OAB: 10569/CE). Advogado: Mario Ferreira de Pragmacio Telles
(OAB: 19624/CE). Indiciado: Neudeci Honorato Herculano. Advogado: Eduardo Pragmacio de Lavor Telles (OAB: 2331/CE).
Advogado: Helio das Chagas Leitao Neto (OAB: 7855/CE). Advogado: Henrique Garcia Ferreira de Souza (OAB: 22007/CE).
Advogado: Laudemir Lopes Bacelar Junior (OAB: 10915/CE). Advogado: Thiago Albuquerque de Menezes (OAB: 23835/CE).
Advogado: Raijoan Sergio Ramos Gomes Filho (OAB: 24359/CE). Advogado: Mario Ferreira de Pragmacio Telles (OAB: 19624/
CE). Indiciada: Erica Leandro de Alencar e outro. Advogado: Eduardo Pragmacio de Lavor Telles (OAB: 2331/CE). Advogado: Helio
das Chagas Leitao Neto (OAB: 7855/CE). Advogado: Henrique Garcia Ferreira de Souza (OAB: 22007/CE). Advogado: Laudemir
Lopes Bacelar Junior (OAB: 10915/CE). Advogada: Christiane do Vale Leitao (OAB: 10569/CE). Advogado: Thiago Albuquerque
de Menezes (OAB: 23835/CE). Advogado: Raijoan Sergio Ramos Gomes Filho (OAB: 24359/CE). Advogado: Mario Ferreira
de Pragmacio Telles (OAB: 19624/CE). Indiciado: Joao Carlos Ferreira Rocha. Indiciado: Francisco Geraldo Freitas Carvalho.
Indiciado: Maria de Fatima Holanda de Oliveira. Indiciado: Elizangela Macedo da Silva Lima. Indiciado: Francisco Gouveia dos
Santos Junior. Indiciado: Vitorio Andson Sousa Lima. Advogado: Francisco Ernando Uchoa Lima Sobrinho (OAB: 10054/CE).
Advogado: Abelardo Augusto Nobre Neto (OAB: 24901/CE). Indiciado: Francisco Carlos Alves Martins. Advogado: Mario Ferreira
de Pragmacio Telles (OAB: 19624/CE). Advogado: Eduardo Pragmacio de Lavor Telles (OAB: 2331/CE). Advogado: Helio das
Chagas Leitao Neto (OAB: 7855/CE). Advogado: Henrique Garcia Ferreira de Souza (OAB: 22007/CE). Advogado: Laudemir
Lopes Bacelar Junior (OAB: 10915/CE). Advogada: Christiane do Vale Leitao (OAB: 10569/CE). Advogado: Thiago Albuquerque
de Menezes (OAB: 23835/CE). Advogado: Raijoan Sergio Ramos Gomes Filho (OAB: 24359/CE). Advogado: Juvenal Lamartine
Azevedo Lima (OAB: 2587/CE). Indiciado: Jocelio Bezerra Almeida. Advogado: Mario Ferreira de Pragmacio Telles (OAB: 19624/
CE). Advogado: Eduardo Pragmacio de Lavor Telles (OAB: 2331/CE). Advogado: Helio das Chagas Leitao Neto (OAB: 7855/
CE). Advogado: Henrique Garcia Ferreira de Souza (OAB: 22007/CE). Advogado: Laudemir Lopes Bacelar Junior (OAB: 10915/
CE). Advogada: Christiane do Vale Leitao (OAB: 10569/CE). Advogado: Thiago Albuquerque de Menezes (OAB: 23835/CE).
Advogado: Raijoan Sergio Ramos Gomes Filho (OAB: 24359/CE). Advogado: Juvenal Lamartine Azevedo Lima (OAB: 2587/
CE). Advogada: Francisco Monteiro da Silva Viana (OAB: 15287/CE). Indiciado: Alex Lucas Rocha. Indiciado: Raimundo Morais
Filho. Indiciado: Francisco Monte Morais. Indiciado: Rodrigo Coelho Mota. Indiciado: Andreza de Abreu Sampaio Coleho Mota.
Indiciado: Claudiana Barbosa de Almeida. Indiciado: Rodrigo Barbosa Menezes. Indiciado: Jose Roberto Leandro dos Santos.
Indiciado: Anisiane Dantas de Oliveira. Indiciado: Francisco Morais e Silva Filho. Indiciado: Elmo Roberto Belchior Aguiar.
Indiciado: Antonio Clodoaldo Batista da Cruz. Indiciado: Raimundo Nonato Cordeiro Moreira. Indiciado: Luana Silva Braga.
Indiciado: SEGREDO DE JUSTIÇA. Indiciado: Pedro Jose Philomeno Gomes Figueiredo. Advogado: Wilson da Silva Vicentino
(OAB: 12844/CE). Advogado: Murilo Gadelha Vieira Braga (OAB: 14744/CE). Advogado: Jose Bonfim de Almeida Junior (OAB:
15545/CE). Advogado: Petrus Henrique Cavalcante (OAB: 17107/CE). Advogado: Thiago Sa Ponte (OAB: 21950/CE). Advogado:
Leonardo Wandemberg Lima Batista (OAB: 20623/CE). Advogado: Gustavo de Alencar E Vicentino (OAB: 20987/CE). Advogado:
Flávio Machado Magalhães (OAB: 123469/SP). Advogado: Alexandre Diogo de Saboya Cruz (OAB: 19744/CE). Advogada:
Juliana Costa Soares (OAB: 23136/CE). Advogado: Eduardo Pragmacio de Lavor Telles (OAB: 2331/CE). Advogado: Helio das
Chagas Leitao Neto (OAB: 7855/CE). Advogado: Henrique Garcia Ferreira de Souza (OAB: 22007/CE). Advogado: Laudemir
Lopes Bacelar Junior (OAB: 10915/CE). Advogada: Christiane do Vale Leitao (OAB: 10569/CE). Advogado: Thiago Albuquerque
de Menezes (OAB: 23835/CE). Advogado: Raijoan Sergio Ramos Gomes Filho (OAB: 24359/CE). Advogado: Mario Ferreira
de Pragmacio Telles (OAB: 19624/CE). Relator: FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO. Despacho - Parte final: Sendo
assim, após a devida juntada das Notificações dos Denunciados, e fincado nas diretivas do egrégio STF e do colendo STJ, o
pleito ministerial de desmembramento fica DEFERIDO, de modo a manter-se nesta Corte apenas a instrução penal relativa ao
Prefeito Municipal de Pacajus, Senhor Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo, em face da sua notória prerrogativa de foro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º