TJCE 27/01/2012 - Pág. 73 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 406
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assegurada no âmbito das Câmaras Criminais Reunidas, deste Tribunal de Justiça. Por consectário, incontinenti, extraiam-se
cópias integrais dos autos (44 volumes) que acompanham a Denúncia, bem como da Representação Criminal, e remetam-selhes para o Juízo da Comarca de Pacajus, onde por distribuição, caberá a uma das suas Varas processar e julgar os demais
Denunciados que não possuem foro privilegiado perante esta Corte. No ato, recomenda-se que o Departamento Judiciário Penal
proceda ao cumprimento da medida no expediente prioritário, em regime de urgência, e que, o seu bom termo, seja devidamente
comunicado a esta Relatoria, via ofício. Expedientes necessários, para os quais se recomenda urgência. Fortaleza, CE., 19 de
dezembro de 2011. Desembargador FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO - Relator
Serviço de Recursos Criminais
DESPACHO DE RELATORES
0011954-21.2011.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento. Requerente: Ministerio Público. Requerido: Noe Viera Lima.
Advogado: Paulo Rodrigues Alves (OAB: 14452/CE). Advogado: Lucio Flavio Vieira Picanço (OAB: 17332/CE). Despacho: - R.
Hoje. Intime-se a parte requerida, através de seu advogado, para se manifestar sobre o presente pedido de desaforamento,
no prazo de (05) cinco dias, em observância á súmula nº 712 do STF. O que feito, manifesta-se a douta Procuradoria Geral
de Justiça, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza, 24 de janeiro de 2012. Des. FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA Relator
Total de feitos: 1
Serviço de Recursos Criminais
DESPACHO DE RELATORES
0011952-51.2011.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento. Requerente: Ministerio Público. Requerido: Noe Viera Lima.
Advogado: Paulo Rodrigues Alves (OAB: 14452/CE). Advogado: Lucio Flavio Vieira Picanço (OAB: 17332/CE). Despacho: - R.
Hoje. Intime-se a parte requerida, através de seu advogado, para se manifestar sobre o presente pedido de desaforamento,
no prazo de (05) cinco dias, em observância à súmula nº 712 do STF. O que feito, manifesta-se a douta Procuradoria Geral
de Justiça, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza, 24 de janeiro de 2012 .Des. FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA Relator
Total de feitos: 1
Serviço de Recursos Criminais
DESPACHO DE RELATORES
Câmaras Criminais Reunidas
0009308-38.2011.8.06.0000 - Ação Penal - Procedimento Ordinário. Autor: Ministerio Publico Estadual. Indiciado: Luciana
Pereira Figueiredo e outros. Advogado: Eduardo Pragmacio de Lavor Telles (OAB: 2331/CE). Advogado: Helio das Chagas Leitao
Neto (OAB: 7855/CE). Advogado: Henrique Garcia Ferreira de Souza (OAB: 22007/CE). Advogado: Laudemir Lopes Bacelar
Junior (OAB: 10915/CE). Advogada: Christiane do Vale Leitao (OAB: 10569/CE). Advogado: Mario Ferreira de Pragmacio Telles
(OAB: 19624/CE). Indiciado: Neudeci Honorato Herculano. Advogado: Eduardo Pragmacio de Lavor Telles (OAB: 2331/CE).
Advogado: Helio das Chagas Leitao Neto (OAB: 7855/CE). Advogado: Henrique Garcia Ferreira de Souza (OAB: 22007/CE).
Advogado: Laudemir Lopes Bacelar Junior (OAB: 10915/CE). Advogado: Thiago Albuquerque de Menezes (OAB: 23835/CE).
Advogado: Raijoan Sergio Ramos Gomes Filho (OAB: 24359/CE). Advogado: Mario Ferreira de Pragmacio Telles (OAB: 19624/
CE). Indiciada: Erica Leandro de Alencar e outro. Advogado: Eduardo Pragmacio de Lavor Telles (OAB: 2331/CE). Advogado: Helio
das Chagas Leitao Neto (OAB: 7855/CE). Advogado: Henrique Garcia Ferreira de Souza (OAB: 22007/CE). Advogado: Laudemir
Lopes Bacelar Junior (OAB: 10915/CE). Advogada: Christiane do Vale Leitao (OAB: 10569/CE). Advogado: Thiago Albuquerque
de Menezes (OAB: 23835/CE). Advogado: Raijoan Sergio Ramos Gomes Filho (OAB: 24359/CE). Advogado: Mario Ferreira
de Pragmacio Telles (OAB: 19624/CE). Indiciado: Joao Carlos Ferreira Rocha. Indiciado: Francisco Geraldo Freitas Carvalho.
Indiciado: Maria de Fatima Holanda de Oliveira. Indiciado: Elizangela Macedo da Silva Lima. Indiciado: Francisco Gouveia dos
Santos Junior. Indiciado: Vitorio Andson Sousa Lima. Advogado: Francisco Ernando Uchoa Lima Sobrinho (OAB: 10054/CE).
Advogado: Abelardo Augusto Nobre Neto (OAB: 24901/CE). Indiciado: Francisco Carlos Alves Martins. Advogado: Mario Ferreira
de Pragmacio Telles (OAB: 19624/CE). Advogado: Eduardo Pragmacio de Lavor Telles (OAB: 2331/CE). Advogado: Helio das
Chagas Leitao Neto (OAB: 7855/CE). Advogado: Henrique Garcia Ferreira de Souza (OAB: 22007/CE). Advogado: Laudemir
Lopes Bacelar Junior (OAB: 10915/CE). Advogada: Christiane do Vale Leitao (OAB: 10569/CE). Advogado: Thiago Albuquerque
de Menezes (OAB: 23835/CE). Advogado: Raijoan Sergio Ramos Gomes Filho (OAB: 24359/CE). Advogado: Juvenal Lamartine
Azevedo Lima (OAB: 2587/CE). Indiciado: Jocelio Bezerra Almeida. Advogado: Mario Ferreira de Pragmacio Telles (OAB: 19624/
CE). Advogado: Eduardo Pragmacio de Lavor Telles (OAB: 2331/CE). Advogado: Helio das Chagas Leitao Neto (OAB: 7855/
CE). Advogado: Henrique Garcia Ferreira de Souza (OAB: 22007/CE). Advogado: Laudemir Lopes Bacelar Junior (OAB: 10915/
CE). Advogada: Christiane do Vale Leitao (OAB: 10569/CE). Advogado: Thiago Albuquerque de Menezes (OAB: 23835/CE).
Advogado: Raijoan Sergio Ramos Gomes Filho (OAB: 24359/CE). Advogado: Juvenal Lamartine Azevedo Lima (OAB: 2587/
CE). Advogada: Francisco Monteiro da Silva Viana (OAB: 15287/CE). Indiciado: Alex Lucas Rocha. Indiciado: Raimundo Morais
Filho. Indiciado: Francisco Monte Morais. Indiciado: Rodrigo Coelho Mota. Indiciado: Andreza de Abreu Sampaio Coleho Mota.
Indiciado: Claudiana Barbosa de Almeida. Indiciado: Rodrigo Barbosa Menezes. Indiciado: Jose Roberto Leandro dos Santos.
Indiciado: Anisiane Dantas de Oliveira. Indiciado: Francisco Morais e Silva Filho. Indiciado: Elmo Roberto Belchior Aguiar.
Indiciado: Antonio Clodoaldo Batista da Cruz. Indiciado: Raimundo Nonato Cordeiro Moreira. Indiciado: Luana Silva Braga.
Indiciado: SEGREDO DE JUSTIÇA. Indiciado: Pedro Jose Philomeno Gomes Figueiredo. Advogado: Wilson da Silva Vicentino
(OAB: 12844/CE). Advogado: Murilo Gadelha Vieira Braga (OAB: 14744/CE). Advogado: Jose Bonfim de Almeida Junior (OAB:
15545/CE). Advogado: Petrus Henrique Cavalcante (OAB: 17107/CE). Advogado: Thiago Sa Ponte (OAB: 21950/CE). Advogado:
Leonardo Wandemberg Lima Batista (OAB: 20623/CE). Advogado: Gustavo de Alencar E Vicentino (OAB: 20987/CE). Advogado:
Flávio Machado Magalhães (OAB: 123469/SP). Advogado: Alexandre Diogo de Saboya Cruz (OAB: 19744/CE). Advogada:
Juliana Costa Soares (OAB: 23136/CE). Advogado: Eduardo Pragmacio de Lavor Telles (OAB: 2331/CE). Advogado: Helio das
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