TJCE 01/08/2013 - Pág. 290 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 773
290
ADCIONAL DE INSALUBRIDADE, NO PERCENTUAL DE 20%, TOMANDO COMO BASE DE CÁLCULO O SEU VENCIMENTO
BÁSICO, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO JURÍDICA APRESENTADA NOS AUTOS OU ULTERIOR ALTERAÇÃO
PELOS MEIOS REGULARES. CONDENO AINDA O PROMOVIDO NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS A QUE
FAZ JUS O PROMOVENTE, DESDE O MÊS DE AGOSTO DE 2011, INCIDINDO JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA
CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA PRETENSÃO. P.R.I.”.- INT. DR(S). CLENILDO BATISTA
DA SILVA , RAIMUNDO WGERLES BEZERRA MAIA
30) 9772-49.2012.8.06.0090/0 - Tombo: 1011282012 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCO HELDO
JOSINO REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ICÓ. “ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, ESTE
JUÍZO JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, DETERMINANDO AO PROMOVIDO
RESTABELECER NOS VENCIMENTOS MENSAIS DA PARTE AUTORA, OS VALORES REFERENTES AO ADCIONAL DE
INSALUBRIDADE, NO PERCENTUAL DE 20%, TOMANDO COMO BASE DE CÁLCULO O SEU VENCIMENTO BÁSICO,
ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO JURÍDICA APRESENTADA NOS AUTOS OU ULTERIOR ALTERAÇÃO PELOS MEIOS
REGULARES. CONDENO AINDA O PROMOVIDO NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS A QUE FAZ JUS O
PROMOVENTE, DESDE O MÊS DE AGOSTO DE 2011, INCIDINDO JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E
CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA PRETENSÃO. P;R;I;”.- INT. DR(S). CLENILDO BATISTA DA SILVA ,
RAIMUNDO WGERLES BEZERRA MAIA
31) 9773-34.2012.8.06.0090/0 - Tombo: 1011292012 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ICÓ
REQUERENTE.: VICTOR EMANUEL DE CASTRO CAHETE. “ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO
PRECEDENTE, ESTE JUÍZO JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, DETERMINANDO
AO PROMOVIDO RESTABELECER NOS VENCIMENTOS MENSAIS DA PARTE AUTORA, OS VALORES REFERENTES AO
ADCIONAL DE INSALUBRIDADE, NO PERCENTUAL DE 20%, TOMANDO COMO BASE DE CÁLCULO O SEU VENCIMENTO
BÁSICO, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO JURÍDICA APRESENTADA NOS AUTOS OU ULTERIOR ALTERAÇÃO
PELOS MEIOS REGULARES. CONDENO AINDA O PROMOVIDO NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS A QUE
FAZ JUS O PROMOVENTE, DESDE O MÊS DE AGOSTO DE 2011, INCIDINDO JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA
CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA PRETENSÃO. P.R.I.”.- INT. DR(S). CLENILDO BATISTA
DA SILVA , RAIMUNDO WGERLES BEZERRA MAIA
32) 9774-19.2012.8.06.0090/0 - Tombo: 1011302012 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: MUNICIPIO
DE ICÓ REQUERENTE.: POLIERIA SANTOS DE OLIVEIRA. “ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO
PRECEDENTE, ESTE JUÍZO JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, DETERMINANDO
AO PROMOVIDO RESTABELECER NOS VENCIMENTOS MENSAIS DA PARTE AUTORA, OS VALORES REFERENTES AO
ADCIONAL DE INSALUBRIDADE, NO PERCENTUAL DE 20%, TOMANDO COMO BASE DE CÁLCULO O SEU VENCIMENTO
BÁSICO, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO JURÍDICA APRESENTADA NOS AUTOS OU ULTERIOR ALTERAÇÃO
PELOS MEIOS REGULARES. CONDENO AINDA O PROMOVIDO NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS A QUE
FAZ JUS O PROMOVENTE, DESDE O MÊS DE AGOSTO DE 2011, INCIDINDO JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA
CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA PRETENSÃO. P.R.I.”.- INT. DR(S). CLENILDO BATISTA
DA SILVA , RAIMUNDO WGERLES BEZERRA MAIA
33) 9775-04.2012.8.06.0090/0 - Tombo: 1011312012 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARIA LIDIVANIA
BATISTA GOMES REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ICÓ. “ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO
PRECEDENTE, ESTE JUÍZO JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, DETERMINANDO
AO PROMOVIDO RESTABELECER NOS VENCIMENTOS MENSAIS DA PARTE AUTORA, OS VALORES REFERENTES AO
ADCIONAL DE INSALUBRIDADE, NO PERCENTUAL DE 20%, TOMANDO COMO BASE DE CÁLCULO O SEU VENCIMENTO
BÁSICO, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO JURÍDICA APRESENTADA NOS AUTOS OU ULTERIOR ALTERAÇÃO
PELOS MEIOS REGULARES. CONDENO AINDA O PROMOVIDO NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS A QUE
FAZ JUS O PROMOVENTE, DESDE O MÊS DE AGOSTO DE 2011, INCIDINDO JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA
CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA PRETENSÃO. P.R.I.”.- INT. DR(S). CLENILDO BATISTA
DA SILVA , RAIMUNDO WGERLES BEZERRA MAIA
34) 9776-86.2012.8.06.0090/0 - Tombo: 1011322012 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ICÓ
REQUERENTE.: RITA DE CASSIA SILVA COSTA FORMIGA. “ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO
PRECEDENTE, ESTE JUÍZO JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, DETERMINANDO
AO PROMOVIDO RESTABELECER NOS VENCIMENTOS MENSAIS DA PARTE AUTORA, OS VALORES REFERENTES AO
ADCIONAL DE INSALUBRIDADE, NO PERCENTUAL DE 20%, TOMANDO COMO BASE DE CÁLCULO O SEU VENCIMENTO
BÁSICO, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO JURÍDICA APRESENTADA NOS AUTOS OU ULTERIOR ALTERAÇÃO
PELOS MEIOS REGULARES. CONDENO AINDA O PROMOVIDO NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS A QUE
FAZ JUS O PROMOVENTE, DESDE O MÊS DE AGOSTO DE 2011, INCIDINDO JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA
CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA PRETENSÃO. P.R.I.”.- INT. DR(S). CLENILDO BATISTA
DA SILVA , RAIMUNDO WGERLES BEZERRA MAIA
35) 9777-71.2012.8.06.0090/0 - Tombo: 1011332012 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARIA JACIELMA
ALVES DE MELO ARAUJO REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ICÓ. “ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO
PRECEDENTE, ESTE JUÍZO JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, DETERMINANDO
AO PROMOVIDO RESTABELECER NOS VENCIMENTOS MENSAIS DA PARTE AUTORA, OS VALORES REFERENTES AO
ADCIONAL DE INSALUBRIDADE, NO PERCENTUAL DE 20%, TOMANDO COMO BASE DE CÁLCULO O SEU VENCIMENTO
BÁSICO, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO JURÍDICA APRESENTADA NOS AUTOS OU ULTERIOR ALTERAÇÃO
PELOS MEIOS REGULARES. CONDENO AINDA O PROMOVIDO NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS A
QUE FAZ JUS O PROMOVENTE, DESDE O MÊS DE AGOSTO DE 2011, INCIDINDO JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR
DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA PRETENSÃO. P.R.I.”.- INT. DR(S). RAIMUNDO
WGERLES BEZERRA MAIA
36) 9778-56.2012.8.06.0090/0 - Tombo: 1011342012 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: KATIANE JOSUE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º