TJCE 09/09/2014 - Pág. 85 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Setembro de 2014

Caderno 2: Judiciário

Fortaleza, Ano V - Edição 1041

85

Relator: O Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbَ .
Revisora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins.
Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, contrariando o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, rejeitou a preliminar
suscitada pela defesa e, no mérito, também por votaç‫ﻡ‬o unânime, negou provimento ao apelo, porém, de of‫ﻱ‬cio, modificou o
regime inicial de cumprimento da pena para o semiaberto, nos termos do voto do relator”.
74-APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME, NOS AUTOS DIGITAIS, N‫ ؛‬0177485-25.2012.8.06.0001 DE FORTALEZA.
Apelante: Francisco Jucélio Aves de Sousa.
Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relator: O Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbَ .
Revisora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins.
Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, rejeitou a preliminar de nulidade suscitada pela defesa e, no mérito, também
por votaç‫ﻡ‬o unânime, deu parcial provimento ao apelo, nos termos do voto do relator”.
75-APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME, NOS AUTOS DIGITAIS, N‫ ؛‬0001565-55.2009.8.06.0029 DE ACOPIARA.
Apelantes: David Sabino Andrade e Narc‫ﻱ‬sio Pereira Lima.
Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relator: O Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbَ .
Revisora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins.
Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dos apelos, negando-lhes provimento, porém, de of‫ﻱ‬cio, reduziu a
pena antes aplicada ao apelante Narc‫ﻱ‬sio Pereira Lima, nos termos do voto do relator”.
76-APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME, NOS AUTOS DIGITAIS, N‫ ؛‬0012711-52.2013.8.06.0062 DE CASCAVEL.
Apelante: Francisco Ailton Silva de Sousa.
Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relator: O Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbَ .
Revisora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins.
Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, rejeitou a preliminar suscitada pela defesa e, no mérito, também por votaç‫ﻡ‬o
unânime, negou provimento ao apelo, porém, de of‫ﻱ‬cio, redimensionou a pena antes aplicada, nos termos do voto do relator”.
77-APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME, NOS AUTOS DIGITAIS, N‫ ؛‬0030955-10.2010.8.06.0167 DE SOBRAL.
Apelante: Antônio Clébio de Sousa Pinto.
Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relator: O Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbَ .
Revisora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins.
Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do apelo,
mas para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator”.
78-APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME, NOS AUTOS DIGITAIS, N‫ ؛‬0000703-77.2013.8.06.0180 DE VARJOTA.
Apelante: Francisco Reginaldo Rodrigues.
Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relator: O Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbَ .
Revisora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins.
Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do apelo,
dando-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator”.
79-APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME, NOS AUTOS DIGITAIS, N‫ ؛‬0189102-79.2012.8.06.0001 DE FORTALEZA.
Apelante: Anna Keylla Dias Lima.
Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relator: O Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbَ .
Revisora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins.
Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, rejeitou a preliminar suscitada pela defesa e, no mérito, também por votaç‫ﻡ‬o
unânime, negou provimento ao apelo, porém, de of‫ﻱ‬cio, redimensionou a pena antes aplicada, nos termos do voto do relator”.
80-APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME, NOS AUTOS DIGITAIS, N‫ ؛‬0037378-96.2013.8.06.0064 DE CAUCAIA.
Apelante: Antônio Wittemberg de Sousa Oliveira.
Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relator: O Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbَ .
Revisora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins.
Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do apelo, mas para lhe negar provimento e, de of‫ﻱ‬cio, reduziu a
pena base antes aplicada, nos termos do voto do relator”.
81-APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME, NOS AUTOS DIGITAIS, N‫ ؛‬0042734-54.2013.8.06.0167 DE SOBRAL.
Apelante: Francisco Rodrigues Garcia Filho.
Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relator: O Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbَ .
Revisora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins.
Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do apelo,
mas para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator”.
82-APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME, NOS AUTOS DIGITAIS, N‫ ؛‬0056383-02.2013.8.06.0001 DE FORTALEZA.
Apelante: Carlos Maxwuell Augusto Serra Filho.
Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relator: O Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbَ .
Revisora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins.
Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do apelo,
negando-lhe provimento, porém, de of‫ﻱ‬cio, reduziu a pena antes aplicada, nos termos do voto do relator”.
83-APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME, NOS AUTOS DIGITAIS, N‫ ؛‬0008578-15.2011.8.06.0101 DE ITAPIPOCA.
Apelante: Jefferson dos Santos Menezes.
Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relator: O Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbَ .
Revisora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins.
Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do apelo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º