TJCE 02/05/2016 - Pág. 416 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VI - Edição 1429
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lavrado. 425) 0914474-18.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Gonçala
Mineiro Melo Oliveira. Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Relator(a): ERNANI
PIRES PAULA PESSOA JUNIOR. Julgadores: ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA
SAMMIA SOUZA MOREIRA. Síntese do julgamento: Conheceram do recurso, para, por unanimidade, negar-lhe provimento
conforme acórdão lavrado. 426) 0914481-10.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública.
Recorrente: Estado do Ceará. Procª. Estado: Giovana Lopes do Nascimento Silva (OAB: 14716/CE). Recorrida: Maria de Fátima
Barros Chagas. Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE). Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA.Julgadores:
ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA. Síntese do
julgamento: Conheceram do recurso, para, por unanimidade, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. 427) 091450283.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Célia Maria Bertoldo Aragão.
Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA.
Julgadores: ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA.
Síntese do julgamento: Conheceram do recurso, para, por unanimidade, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. 428)
0914518-37.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Isabel Cristina de
Norões Brasileiro. Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Proc. Estado: Leonardo
Gonçalves Santana Borges (OAB: 21356/CE). Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA. Julgadores: ERNANI PIRES PAULA
PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA. Síntese do julgamento: Conheceram do
recurso, para, por unanimidade, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. 429) 0914526-14.2014.8.06.0001 - Recurso
Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: José Edmar Freitas. Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra
(OAB: 23487/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Proc. Estado: Newton Fontenele Teixeira (OAB: 16980/CE). Relator(a): EMILIO
DE MEDEIROS VIANA.Julgadores: ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA
SOUZA MOREIRA. Síntese do julgamento: Conheceram do recurso, para, por unanimidade, negar-lhe provimento conforme
acórdão lavrado. 430) 0914646-57.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente:
Maria de Fátima Pinheiro. Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Procª. Estado:
Roberta Aline Ferreira de Lima (OAB: 16788/CE). Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA. Julgadores: ERNANI PIRES
PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA. Síntese do julgamento: Conheceram
do recurso, para, por unanimidade, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. 431) 0914656-04.2014.8.06.0001 Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Vanda Maria de Oliveira Leite. Advogado: Italo Sergio
Alves Bezerra (OAB: 23487/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA. Julgadores: ERNANI
PIRES PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA. Síntese do julgamento:
Conheceram do recurso, para, por unanimidade, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. 432) 091466733.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Joaquim Wellington Pessoa de
Aguiar. Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Procª. Estado: Giovana Lopes do
Nascimento Silva (OAB: 14716/CE). Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA. Julgadores: ERNANI PIRES PAULA PESSOA
JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA. Síntese do julgamento: Conheceram do recurso,
para, por unanimidade, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. 433) 0914672-55.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado
- Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Procurador do Estado - Daniel Maia
Teixeira (OAB: 3/CE). Recorrida: Ivaneide Morais Leite Costa. Proc. Estado: Daniel Maia Texeira (OAB: 17118/CE). Advogado:
Italo Sergio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE). Advogada: Maria Auxiliadora de Andrade (OAB: 7578/CE). Relator(a): EMILIO DE
MEDEIROS VIANA.Julgadores: ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA
SOUZA MOREIRA. Síntese do julgamento: Conheceram do recurso, para, por unanimidade, dar-lhe provimento conforme
acórdão lavrado. 434) 0914674-25.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente:
Norma Alves Cavalcante. Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Relator(a):
EMILIO DE MEDEIROS VIANA. Julgadores: ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA
SAMMIA SOUZA MOREIRA. Síntese do julgamento: Conheceram do recurso, para, por unanimidade, negar-lhe provimento
conforme acórdão lavrado. 435) 0914697-68.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública.
Recorrente: Maria de Fátima Pessoa Dutra. Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE). Recorrido: Estado do
Ceará. Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA. Julgadores: ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE
MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA. Síntese do julgamento: Conheceram do recurso, para, por unanimidade,
negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. 436) 0914698-53.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da
Fazenda Pública. Recorrente: Antonia Raimunda da Silva Oliveira. Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE).
Recorrido: Estado do Ceará. Procª. Estado: Lia Almino Gondim (OAB: 16316/CE). Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA.
Julgadores: ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA.
Síntese do julgamento: Conheceram do recurso, para, por unanimidade, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. 437)
0914799-90.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Virginia Liduina de
Souza. Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Proc. Estado: Leonardo Gonçalves
Santana Borges (OAB: 21356/CE). Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA. Julgadores: ERNANI PIRES PAULA PESSOA
JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA. Síntese do julgamento: Conheceram do recurso,
para, por unanimidade, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. 438) 0914846-64.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado
- Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Francisca Tânia Queiroz Alves. Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra
(OAB: 23487/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA. Julgadores: ERNANI PIRES PAULA
PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA. Síntese do julgamento: Conheceram do
recurso, para, por unanimidade, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. 439) 0914857-93.2014.8.06.0001 - Recurso
Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Francisca Simplicio Martins. Advogado: Italo Sergio Alves
Bezerra (OAB: 23487/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA. Julgadores: ERNANI PIRES
PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA. Síntese do julgamento: Conheceram
do recurso, para, por unanimidade, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. 440) 0914864-85.2014.8.06.0001 Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Leonardo Gonçalves
Santana Borges (OAB: 21356/CE). Recorrida: Maria de Fátima Apolonio Paz. Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra (OAB:
23487/CE). Advogada: Maria Auxiliadora de Andrade (OAB: 7578/CE). Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA.Julgadores:
ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA. Síntese do
julgamento: Conheceram do recurso, para, por unanimidade, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. 441) 091490115.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Ana Lucia de Alencar Mendes.
Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Proc. Estado: Daniel Maia Texeira (OAB:
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