TJCE 13/10/2016 - Pág. 16 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1543
16
PAUTA DE JULGAMENTO
1ª Câmara Direito Público
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 7
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0000174-91.2009.8.06.0182/50000 - Agravo - Viçosa do Ceará/Vara Única. Agravante: Município de Viçosa do Ceará.
Proc. Municipio: Marcos Antônio Rodrigues Aragão (OAB: 8947/CE). Agravada: Emidia Magalhães Fontenele Freire. Relator(a):
PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
0000234-64.2009.8.06.0182/50000 - Agravo - Viçosa do Ceará/Vara Única. Agravante: Município de Viçosa do Ceará.
Advogado: Marcos Antônio Rodrigues Aragão (OAB: 8947/CE). Agravada: Núbia Cavalcante Mota Carvalho. Relator(a): PAULO
AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
0000756-91.2009.8.06.0182/50000 - Agravo - Viçosa do Ceará/Vara Única. Agravante: Município de Viçosa do Ceará.
Advogado: Marcos Antônio Rodrigues Aragão (OAB: 8947/CE). Agravado: Francisco das Chagas da Silva Alves. Relator(a):
PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
0001229-77.2009.8.06.0182/50000 - Agravo - Viçosa do Ceará/Vara Única. Agravante: Município de Viçosa do Ceará.
Advogado: Marcos Antônio Rodrigues Aragão (OAB: 8947/CE). Agravado: Raimunda Maria de Brito. Relator(a): PAULO AIRTON
ALBUQUERQUE FILHO
0001590-94.2009.8.06.0182/50000 - Agravo - Viçosa do Ceará/Vara Única. Agravante: Município de Viçosa do Ceará.
Proc. Municipio: Marcos Antônio Rodrigues Aragão (OAB: 8947/CE). Agravado: Raimundo Nonato de Araújo. Relator(a): PAULO
AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
0001814-32.2009.8.06.0182/50000 - Agravo - Viçosa do Ceará/Vara Única. Agravante: Município de Viçosa do Ceará.
Advogado: Marcos Antônio Rodrigues Aragão (OAB: 8947/CE). Agravado: Edmar Crispim de Paula. Relator(a): PAULO AIRTON
ALBUQUERQUE FILHO
0002981-72.2014.8.06.0000 - Apelação / Reexame Necessário - Santa Quitéria/1ª Vara. Apelante: Município de Santa
Quitéria. Proc. Municipio: Francisco Airton da Silva (OAB: 8440/CE). Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa
Quitéria. Apelado: TETRA Locações e Serviços Ltda. Advogado: Francisco Fabio Pereira Pinto (OAB: 7320/CE). Relator(a):
PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
0006331-46.2010.8.06.0182/50000 - Agravo - Viçosa do Ceará/Vara Única. Agravante: Município de Viçosa do Ceará.
Advogado: Marcos Antônio Rodrigues Aragão (OAB: 8947/CE). Agravado: José da Cunha Figueira. Relator(a): PAULO AIRTON
ALBUQUERQUE FILHO
0006506-40.2010.8.06.0182/50000 - Agravo - Viçosa do Ceará/Vara Única. Agravante: Município de Viçosa do Ceará.
Advogado: Marcos Antônio Rodrigues Aragão (OAB: 8947/CE). Agravado: Manoel Messias Pereira da Silva. Relator(a): PAULO
AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
0007954-09.2014.8.06.0182/50000 - Agravo - Viçosa do Ceará/Vara Única. Agravante: Município de Viçosa do Ceará.
Advogado: Marcos Antônio Rodrigues Aragão (OAB: 8947/CE). Agravado: Juscelina Silva Brito. Relator(a): PAULO AIRTON
ALBUQUERQUE FILHO
0008503-87.2012.8.06.0182/50000 - Agravo - Viçosa do Ceará/Vara Única. Agravante: Município de Viçosa do Ceará.
Advogado: Marcos Antônio Rodrigues Aragão (OAB: 8947/CE). Agravado: Ednir Pereira de Araújo. Relator(a): PAULO AIRTON
ALBUQUERQUE FILHO
0009589-59.2013.8.06.0182/50000 - Agravo - Viçosa do Ceará/Vara Única. Agravante: Município de Viçosa do Ceará.
Proc. Municipio: Marcos Antônio Rodrigues Aragão (OAB: 8947/CE). Agravado: Luiz Carlos Lopes de Souza. Relator(a): PAULO
AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
0029168-72.2013.8.06.0091 - Reexame Necessário - Iguatu/1ª Vara. Autor: Artur Carvalho de Moura. Advogado: Artur
Carvalho de Moura (OAB: 20438/CE). Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Iguatu. Réu: Município de Iguatu.
Proc. Municipio: Vinicius Sales Bernado (OAB: 24151/CE). Relator(a): PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
0030955-02.2013.8.06.0071 - Apelação / Reexame Necessário - Crato/2ª Vara. Apelante: Município de Crato. Procª.
Munic.: Hina Mirella Vilar Portela Aguiar (OAB: 17179/CE). Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Crato.
Apelado: Francisco Carlos de Lima. Advogada: Livia Samara Oliveira Constantino (OAB: 23709/CE). Relator(a): PAULO AIRTON
ALBUQUERQUE FILHO
0032526-68.2006.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração - Fortaleza/10ª Vara da Fazenda Pública. Embargante:
Estado do Ceará. Proc. Estado: Fredy Bezerra de Menezes (OAB: 16374/CE). Embargado: Distribuidora de Derivados de Petroleo
Predileto Ltda. Advogado: Paulo Roberto Uchoa do Amaral (OAB: 6778/CE). Relator(a): PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
0032700-04.2011.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/8ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Nelson Calixto Moreira. Advogado:
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