TJCE 30/10/2017 - Pág. 928 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1786
928
Promotor de Justiça Dr. IONILTON PEREIRA DO VALE. Representante da Defensoria Pública: Dra ADRIANA ANDRADE DE
MELO. Decisão: Acorda a PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme
acórdão lavrado.
59) 0139741-88.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Cristina Maria
Nunes. Advogado: Diego Monteiro Maciel Lima (OAB: 24142/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Marcelo
de Arruda Bezerra (OAB: 8080/CE). Julgadores: Exmos(as). Srs(as). Juízes(as) LIA SAMMIA DE SOUZA MOREIRA - Relatora,
ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR e EMILIO DE MEDEIROS VIANA. Representante do Ministério Público: Exmo. Sr.
Promotor de Justiça Dr. IONILTON PEREIRA DO VALE. Representante da Defensoria Pública: Dra ADRIANA ANDRADE DE
MELO. Decisão: Acorda a PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme
acórdão lavrado.
60) 0139744-43.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Antonia Sandra
Cosme Vasconcelos. Advogado: Diego Monteiro Maciel Lima (OAB: 24142/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procª.
Munic.: Suzana Ribeiro Machado (OAB: 14099/CE). Julgadores: Exmos(as). Srs(as). Juízes(as) LIA SAMMIA DE SOUZA
MOREIRA - Relatora, ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR e EMILIO DE MEDEIROS VIANA. Representante do Ministério
Público: Exmo. Sr. Promotor de Justiça Dr. IONILTON PEREIRA DO VALE. Representante da Defensoria Pública: Dra ADRIANA
ANDRADE DE MELO. Decisão: Acorda a PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA do
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento
conforme acórdão lavrado.
61) 0139745-28.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Cláudia Regina
Soares Barbosa da Silva. Advogado: Diego Monteiro Maciel Lima (OAB: 24142/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Proc.
Municipio: Marcelo de Arruda Bezerra (OAB: 8080/CE). Julgadores: Exmos(as). Srs(as). Juízes(as) LIA SAMMIA DE SOUZA
MOREIRA - Relatora, ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR e EMILIO DE MEDEIROS VIANA. Representante do Ministério
Público: Exmo. Sr. Promotor de Justiça Dr. IONILTON PEREIRA DO VALE. Representante da Defensoria Pública: Dra ADRIANA
ANDRADE DE MELO. Decisão: Acorda a PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA do
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento
conforme acórdão lavrado.
62) 0139748-80.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Maria
Aparecida de Carvalho. Advogado: Diego Monteiro Maciel Lima (OAB: 24142/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procª.
Estado: Debora Cordeiro Lima Loiola (OAB: 15314/CE). Julgadores: Exmos(as). Srs(as). Juízes(as) LIA SAMMIA DE SOUZA
MOREIRA - Relatora, ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR e EMILIO DE MEDEIROS VIANA. Representante do Ministério
Público: Exmo. Sr. Promotor de Justiça Dr. IONILTON PEREIRA DO VALE. Representante da Defensoria Pública: Dra ADRIANA
ANDRADE DE MELO. Decisão: Acorda a PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA do
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento
conforme acórdão lavrado.
63) 0143467-70.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Francisca
Cosme da Silva. Advogado: Diego Monteiro Maciel Lima (OAB: 24142/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procª. Munic.:
Suzana Ribeiro Machado (OAB: 14099/CE). Julgadores: Exmos(as). Srs(as). Juízes(as) LIA SAMMIA DE SOUZA MOREIRA
- Relatora, ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR e EMILIO DE MEDEIROS VIANA. Representante do Ministério Público:
Exmo. Sr. Promotor de Justiça Dr. IONILTON PEREIRA DO VALE. Representante da Defensoria Pública: Dra ADRIANA
ANDRADE DE MELO. Decisão: Acorda a PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA do
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento
conforme acórdão lavrado.
64) 0143469-40.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Francisca
Elizabeth Silva de França. Advogado: Diego Monteiro Maciel Lima (OAB: 24142/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procª.
Munic.: Maria Celia Batista Rodrigues (OAB: 5727/CE). Julgadores: Exmos(as). Srs(as). Juízes(as) LIA SAMMIA DE SOUZA
MOREIRA - Relatora, ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR e EMILIO DE MEDEIROS VIANA. Representante do Ministério
Público: Exmo. Sr. Promotor de Justiça Dr. IONILTON PEREIRA DO VALE. Representante da Defensoria Pública: Dra ADRIANA
ANDRADE DE MELO. Decisão: Acorda a PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA do
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento
conforme acórdão lavrado.
65) 0143474-62.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Geane Dias
Fernandes Pontes. Advogado: Diego Monteiro Maciel Lima (OAB: 24142/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procª. Munic.:
Suzana Ribeiro Machado (OAB: 14099/CE). Julgadores: Exmos(as). Srs(as). Juízes(as) LIA SAMMIA DE SOUZA MOREIRA
- Relatora, ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR e EMILIO DE MEDEIROS VIANA. Representante do Ministério Público:
Exmo. Sr. Promotor de Justiça Dr. IONILTON PEREIRA DO VALE. Representante da Defensoria Pública: Dra ADRIANA
ANDRADE DE MELO. Decisão: Acorda a PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA do
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento
conforme acórdão lavrado.
66) 0149709-45.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Maria de
Fátima Pessoa Silva. Advogado: Diego Monteiro Maciel Lima (OAB: 24142/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procª.
Munic.: Suzana Ribeiro Machado (OAB: 14099/CE). Julgadores: Exmos(as). Srs(as). Juízes(as) LIA SAMMIA DE SOUZA
MOREIRA - Relatora, ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR e EMILIO DE MEDEIROS VIANA. Representante do Ministério
Público: Exmo. Sr. Promotor de Justiça Dr. IONILTON PEREIRA DO VALE. Representante da Defensoria Pública: Dra ADRIANA
ANDRADE DE MELO. Decisão: Acorda a PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA do
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