TJCE 26/09/2018 - Pág. 49 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1996
49
CE). Embargado: Município de Fortaleza. Procª. Munic.: Natercia Sampaio Siqueira (OAB: 15057/CE). Relator(a): ANTÔNIO
ABELARDO BENEVIDES MORAES
76 - 0005276-70.2015.8.06.0122 - Apelação - Mauriti/Vara Única. Apelante: Alannyo Valuce de Lacerda Leite. Apelante:
Maria Auricélia Cardoso de Lacerda. Apelante: Barbara Lima Dantas de Moraes. Apelante: Egilienne Almeida de Lacerda
Batista. Apelante: Marcia Geislane Pereira de Oliveira. Apelante: Virginia Ramalho Leite Araruna. Advogado: Rommel Ramalho
Leite (OAB: 25195/CE). Apelado: Prefeito Municipal de Mauriti - Francisco Evanildo Simão da Silva. Procª. Estado: Albanita Cruz
Martins Moreira (OAB: 17965/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Total de processos a julgar: 76
Fortaleza, 25 de setembro de 2018.
Abelardo Rodrigues Cavalcante
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
3ª Câmara Direito Público
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 36
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
77 - 0004924-96.2015.8.06.0095 - Apelação / Remessa Necessária - Ipu/Vara Única. Apelante: Município de Ipu. Advogado:
Raimundo Augusto Fernandes Neto (OAB: 6615/CE). Advogado: Esio Rios Lousada Neto (OAB: 18190/CE). Remetente: Juiz
de Direito da Vara Unica da Comarca de Ipu. Apelado: Antonio Edivaldo de Sousa Carlos. Advogado: Francisco Sousa Santos
(OAB: 24168/CE). Advogado: Joao Vianey Nogueira Martins (OAB: 15721/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES
MORAES
78 - 0026366-27.2006.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Instituto de Saúde dos
Servidores do Estado do Ceará - ISSEC. Proc. Jurídico: Ciro Leite Saraiva de Oliveira (OAB: 7923/CE). Apelante: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Fortaleza. Apelada: Catarina Auxiliadora Viana Lemos. Apelado: Joaquim Joemi de Lemos. Advogado: Fabiano Aldo
Alves Lima (OAB: 8767/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
79 - 0004162-64.2014.8.06.0144 - Apelação / Remessa Necessária - Pentecoste/Vara Única. Apelante: Município de
Pentecoste. Proc. Municipio: Maxmiliano de Moura Cardoso (OAB: 14805/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da
Comarca de Pentecoste. Apelada: Maria Vanessa Batista Gonzaga. Apelada: Maria Rita da Silva Paulo. Apelada: Maria Sales
Marques. Apelada: Maria Sileide Ferreira Lima. Apelada: Maria Simoni Gomes dos Santos. Apelado: Maria Teixeira de Sousa.
Apelada: Maria Valdeniza de Sousa Soares. Apelada: Maria Dulce de Oliveira Silva. Advogado: Valdecy da Costa Alves (OAB:
10517/CE). Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
80 - 0013782-28.2012.8.06.0029 - Apelação - Acopiara/1ª Vara. Apelante: Antonia Leandro Silva. Advogado: Marcos Antônio
Inácio da Silva (OAB: 20417AC/E). Apelado: Município de Acopiara. Procª. Munic.: Nara Cristina Alves Holanda (OAB: 26321/
CE). Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
Total de processos a julgar: 80
Fortaleza, 25 de setembro de 2018.
Abelardo Rodrigues Cavalcante
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
Seção de Direito Privado
DESPACHOS - Seção de Direito Privado
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 0627889-08.2018.8.06.0000 - Reclamação - Fortaleza - Reclamante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Reclamada:
Antonia Cosmo da Silva - Ante o exposto, defere-se o pedido de tutela antecipada recursal para que seja atribuído efeito
suspensivo à Reclamação, determinando que os efeitos do acórdão proferido pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do
Estado do Ceará, nos autos nº 18263-58.2017.8.06.0029, fiquem suspensos até ulterior deliberação da Relatora Maria Gladys
Lima Vieira. Requisitem-se informações à autoridade cuja prática do ato impugnado é imputada, nos termos do art. 989, I, do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º