TJCE 26/09/2018 - Pág. 48 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1996
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22004/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paraipaba. Apelada: Ellen Pereira Mendes. Advogado:
Cyro Regis Queiroz Alencar (OAB: 26901/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
60 - 0037262-22.2012.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Embargante:
Estado do Ceará. Proc. Estado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra (OAB: 5207/CE). Embargado: Raquel Mendes do Rosario.
Advogado: Humberto de Oliveira Bezerra (OAB: 13100/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
61 - 0872092-10.2014.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Embargante:
Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Francisca Maria da Silva Mesquita.
Advogada: Ozeneide Queiroz Nogueira (OAB: 7101/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
62 - 0629181-96.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Fortal
Terceirização de Mão de Obra Ltda. Agravante: Fortal Empreendimentos EIRELI. Advogado: Gilberto Fabio Egypto da Silva Junior
(OAB: 27834/CE). Agravado: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Pedro Saboya Martins (OAB: 9123/CE). Procuradora:
Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
63 - 0013703-04.2016.8.06.0128/50000 - Embargos de Declaração - Morada Nova/1ª Vara. Embargante: Lusiane da Silva.
Advogado: Paulo Franco Rocha de Lima (OAB: 9378/CE). Embargado: Município de Morada Nova. Proc. Municipio: Romero de
Sousa Lemos (OAB: 12257/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
64 - 0622783-02.2017.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Crato/2ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Agravante: Sport
Club do Crato. Advogado: Aglezio de Brito (OAB: 2199/CE). Advogado: Espedito Ribeiro Sobrinho (OAB: 4304/CE). Agravado:
Município de Crato. Proc. Municipio: Rennan Lobo Xenofonte (OAB: 24230/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES
MORAES
65 - 0625078-12.2017.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Embargante:
Antônio Moita Trindade. Advogado: Antonio Moita Trindade (OAB: 3043/CE). Embargado: Município de Fortaleza. Procuradora:
Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
66 - 0626283-76.2017.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Embargante:
Antônia da Silva Fidelis. Advogada: Maria Andiara Gomes Izidorio (OAB: 6656/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador:
Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
67 - 0006544-65.2014.8.06.0100 - Remessa Necessária - Itapajé/1ª Vara. Autora: Raimunda Vieira de Mesquita. Advogado:
Augusto Mamede de Sousa Brito (OAB: 25699/CE). Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itapajé. Réu: Município
de Itapajé. Procª. Munic.: Bruna Ranyhelle Tomaz de Souza (OAB: 25764/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES
MORAES
68 - 0003615-74.2017.8.06.0061 - Remessa Necessária - Carnaubal/Vara Única. Autor: Alessandro Carneiro Lima.
Advogado: Luis de Gonzaga Coutinho Moreira Junior (OAB: 32340/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca
de Carnaubal. Réu: Município de Carnaubal. Procª. Munic.: Maria Rafaela Fontenele Araujo (OAB: 33022/CE). Relator(a):
ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
69 - 0907044-15.2014.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/15ª Vara da Fazenda Pública. Apelante:
Ernilda Rodrigues Campos,. Advogado: Julio de Assis Araujo Bezerra Leite (OAB: 12972/CE). Remetente: Juiz de Direito da 15ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do
Ceará. Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
70 - 0630645-24.2017.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Morada Nova/1ª Vara. Agravante: J. V. N.. Advogado:
Raimundo Augusto Fernandes Neto (OAB: 6615/CE). Agravante: J. M. N. de O.. Advogado: Raimundo Augusto Fernandes Neto
(OAB: 6615/CE). Advogado: Davi de Sousa Oliveira (OAB: 37337/CE). Agravado: M. P. E.. Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO
BENEVIDES MORAES
71 - 0003412-92.2015.8.06.0155 - Apelação - Quixeré/Vara Única. Apelante: Município de Quixeré. Proc. Municipio: Tiago
Regis de Melo Alves (OAB: 21687/CE). Apelado: Raimundo Nonato Guimarães Maia. Advogado: Joao Batista Freitas de Alencar
(OAB: 4972/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
72 - 0621195-23.2018.8.06.0000/50001 - Agravo - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Estado do Ceará.
Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravada: Flaviana Gadelha de Freitas. Advogado: Joao Paulo Bezerra
Albuquerque (OAB: 22528/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
73 - 0622502-12.2018.8.06.0000/50000 - Agravo - Fortaleza/8ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Net+Phone
Telecomunicações Ltda. Advogado: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 153881/SP). Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes
(OAB: 21994/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ANTÔNIO
ABELARDO BENEVIDES MORAES
74 - 0060477-03.2007.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Embargante:
Boa Safra Comercial de Alimentos Ltda. Advogado: Ismael Barbosa de Sousa (OAB: 27214/CE). Advogado: Bievenido Sandro
Andrade Fiuza (OAB: 15372/CE). Advogado: Isaac Sandro Pinheiro Andrade (OAB: 29362/CE). Advogada: Elayne Mourão
Catunda Farias (OAB: 28317/CE). Advogado: Fellipe de Souza Firmiano (OAB: 32909/CE). Embargado: Estado do Ceará.
Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
75 - 0099255-08.2008.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza/2ª Vara de Execuções Fiscais e de
Crimes Contra a Ordem Tributária. Embargante: Banco Bradesco Berj S/A. Advogado: Celso Luiz de Oliveira (OAB: 17382/
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