TJCE 14/08/2019 - Pág. 535 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2203
535
Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Joésia Oliveira de Souza. Advogado:
Francisco Artur de Souza Munhoz (OAB: 18458/CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
112 - 0120687-97.2019.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente:
ANTÔNIO WILIAM MOURA ROCHA. Advogado: Dracon dos Santos Tamyarana de Sá Barreto (OAB: 13704BC/E). Advogado:
Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Advogado: Paulo César Maia Costa (OAB: 9125/CE). Embargado: Estado do Ceará.
Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
113 - 0104477-39.2017.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Embargante:
Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Terezinha Araujo Barreto de Oliveira.
Advogado: Dracon dos Santos Tamyarana de Sá Barrêtto (OAB: 13704/CE). Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE).
Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
114 - 0126092-51.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Samuel
Carvalho de Lima. Advogado: Ivaelio Mendes de Alencar (OAB: 11880/CE). Recorrido: ESTADO DO CEARÁ. Procurador:
Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
115 - 0163990-98.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Caroline
Teixeira Borges. Advogado: FABIANA LIMA SAMPAIO (OAB: 33345/CE). Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges
(OAB: 28463/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): SIRLEY
CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
116 - 0162886-08.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Osmildo
Pereira dos Santos. Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogado: Fabiana Lima Sampaio
(OAB: 33345/CE). Advogado: Roni Furtado Borgo (OAB: 7828/ES). Advogado: Pedro Augusto Azeredo Carvalho (OAB: 12623/
ES). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): SIRLEY CINTIA
PACHECO PRUDÊNCIO
117 - 0162891-30.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Flaviana
Guimarães Silva Leite. Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogado: FABIANA LIMA SAMPAIO
(OAB: 33345/CE). Advogado: Roni Furtado Borgo (OAB: 7828/ES). Recorrido: Muncipio de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria
do Município de Fortaleza. Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
118 - 0132339-48.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Eliabe dos
Santos Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Recorrido: Departamento Estadual de TrânsitoDetran- Ceará. Advogado: Raniere Franco Viana (OAB: 21720/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
119 - 0175935-82.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Francisco
Carlos de Carvalho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Recorrido: Departamento Estadual
de Trânsito- Detran- Ceará. Proc. Jurídico: Raniere Franco Viana (OAB: 21720/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO
PRUDÊNCIO
120 - 0190629-90.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Gladys Mary
Campos Maia Rola. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Recorrido: Departamento Estadual de
Trânsito- Detran- Ceará. Proc. Jurídico: Luiz Marcelo Mota Leite (OAB: 19227/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO
PRUDÊNCIO
121 - 0183929-98.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Ivanildo
Rodrigues da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Recorrido: Departamento Estadual de
Trânsito- Detran- Ceará. Proc. Jurídico: Felipe Meton Holanda Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 25515/CE). Relator(a): SIRLEY
CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
122 - 0105141-36.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: João Marques
da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Recorrido: Departamento Estadual de TrânsitoDetran- Ceará. Proc. Jurídico: Luiz Marcelo Mota Leite (OAB: 19227/CE). Proc. Estado: Felipe Meton Holanda Cavalcanti de
Albuquerque (OAB: 25515/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
123 - 0170805-14.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Departamento
Estadual de Trânsito- Detran- Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Recorrido: Departamento
Estadual do Transito. Advogado: Luiz Alves de Freitas Júnior (OAB: 22287/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO
PRUDÊNCIO
124 - 0196619-62.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Jose Gevando
Sousa Almeida. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Recorrido: Departamento Estadual de TrânsitoDetran- Ceará. Procª. Jurídica: Geane Nunes da Silva (OAB: 29983/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
125 - 0179595-84.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Luciano Silva
Felix. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito- DetranCeará. Proc. Jurídico: Luiz Alves de Freitas Júnior (OAB: 22287/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
126 - 0166547-92.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Maria Iranir
de Lima Agostinho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN. Proc. Jurídico: Raniere Franco Viana (OAB: 21720/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA
PACHECO PRUDÊNCIO
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