TJCE 12/02/2021 - Pág. 81 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2550
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OLIVEIRA, sendo apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.9.AGRAVO INTERNO Nº 0004374-81.2014.8.06.0113/50000 – de Jucás, em que são
agravantes: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS e MUNICÍPIO DE JUCÁS, sendo agravada: TATIANE DE SOUZA ALVES Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.10.APELAÇÃO CÍVEL Nº 004930425.2014.8.06.0166 – de Senador Pompeu, em que é apelante: MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, sendo apelada: LÚCIA
MARIA MARQUES RODRIGUES - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.11.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013603-03.2017.8.06.0035 – de Aracati, em que é apelante: MUNICÍPIO DE ARACATI, sendo apelado:
RAFAELA DE SENA VIEIRA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.12.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0064027-41.2017.8.06.0167 – de Sobral, em que é apelante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ, sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON
PONTES. 3.13.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0191742-11.2019.8.06.0001 - de Fortaleza, remetente: JUÍZO DE
DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA em que é apelante: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DO CEARÁ, sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ e autor: JOSÉ ABDIAS LEANDRO(REPR. LEGAL: ANA PAULA
BEZERRA CAMPOS) - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.14.APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0005900-55.2013.8.06.0166 – de Senador Pompeu, em que é apelante: ANNY DANIELLY INOSOJA VIDAL, sendo
apelado: MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON
PONTES. 3.15.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001409-43.2019.8.06.0150 – de Quiterianopolis, em que é apelante: ANTONIO
GONÇALVES DO NASCIMENTO, sendo apelado: MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.16.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0123933-19.2010.8.06.0001 – de Fortaleza,
em que é apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apelados: JOÃO GALENO LIMA e ERANDI PAULINO XIMENES - Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.17.APELAÇÃO CÍVEL Nº 020304267.2019.8.06.0001 – de Fortaleza, em que é apelante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ., sendo apelado:
ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.18.APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0015188-90.2017.8.06.0035 – de Aracati, em que é apelante: MUNICÍPIO DE ARACATI, sendo apelada: LUCILEIDE
FERREIRA ROCHA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.19.APELAÇÃO/
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0209658-24.2020.8.06.0001 - de Fortaleza, remente: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, em que é apelante: NATALINA DE OLIVEIRA MARIANO(REPR. LEGAL:
LUIS CLAUDIO MARIANO DE OLIVEIRA), sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.20.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0049657-02.2016.8.06.0035 – de Aracati, em
que é apelante: MUNICÍPIO DE ARACATI, sendo apelado: CRISTIANE COSTA DE LIMA - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.21.AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0636044-29.2020.8.06.0000 - de
Icapuí, em que é agravante: BGP CONSULT - CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA., sendo agravado: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.22.APELAÇÃO CÍVEL Nº 000268773.2019.8.06.0055 – de Canindé, em que é apelante: NOELIA RODRIGUES DA SILVA(REPR. LEGAL: ELIZABETE RODRIGUES
DA SILVA), sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON
PONTES. 3.23.AGRAVO INTERNO Nº 0242887-72.2020.8.06.0001/50000 – de Fortaleza, em que é agravante: EMÍDIO INÁCIO
DO NASCIMENTO(REPR. LEGAL: PEDRO PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO), sendo agravado: ESTADO DO CEARÁ Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.24.AGRAVO INTERNO Nº 024001669.2020.8.06.0001/50000 – de Fortaleza, em que é agravante: MARIA DO SOCORRO BARROS DA SILVA( REPR. LEGAL:
MEYRE JAQUELINE BARROS DA SILVA), sendo agravado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.25.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0201102-33.2020.8.06.0001 – de Fortaleza,
em que é apelante: MANOEL EVANGELISTA DA SILVA ANDRADE(REPR. LEGAL: MANOELA DA SILVA ANDRADE), sendo
apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.26.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007819-63.2019.8.06.0071 – do Crato, em que é apelante: FRANCISCA CORREIA LIMA, sendo
apelados: MUNICÍPIO DO CRATO e ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO
GLADYSON PONTES. 3.27.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0226874-95.2020.8.06.0001 - de Fortaleza, remetente:
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, em que é apelante: MARIA ELENA
PAIVA DA SILVA(REPR. LEGAL: GENILSON DA SILVA PEQUIAR), sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.28.APELAÇÃO CÍVEL Nº 022636215.2020.8.06.0001 – de Fortaleza, em que é apelante: ANDREA OLIVEIRA DE SOUSA( REPR. LEGAL: MARCIO WEINY
ADRIANO TOMAS), sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO
GLADYSON PONTES. 3.29.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0049300-85.2014.8.06.0166 – de Senador Pompeu, em que é apelante:
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, sendo apelado: FRANCISCO MÁRCIO SOARES DA SILVA ARAÚJO - Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.30.AGRAVO INTERNO Nº 022934232.2020.8.06.0001/50000 – de Fortaleza, em que é agravante: FRANCISCO CLEBER ALVES GOMES(REPR. LEGAL: ROSIMAR
BENÍCIO FONTENELE), sendo agravado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.31.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0016781-96.2017.8.06.0119 - de
Maranguape, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE, em que é apelante: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.32.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010331-82.2018.8.06.0126 – de Mombaça, em que é apelante:
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, sendo apelada: FRANCISCA ANELINA CARNAUBA DA SILVA - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.33.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0248708-57.2020.8.06.0001
- de Fortaleza, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, em que é
apelante: MARIA LEILA CARNEIRO DA SILVA, sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.34.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0222494-29.2020.8.06.0001
- de Fortaleza, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, em que é
apelante: JOSÉ ALVES MOURA, sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.35.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0053278-13.2020.8.06.0117 - de Maracanaú,
remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ, em que é apelante: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.36.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000571-12.2018.8.06.0126 – de Mombaça,
remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA, em que é apelante: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA,
sendo apelada: VICENCIA BATISTA DE LIRA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON
PONTES. 3.37.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003205-77.2017.8.06.0073 – de Croatá, em que é apelante: MUNICÍPIO DE CROATÁ,
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